Projetos de lei

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Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.

534 projetos encontrados

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 2689/2019

Requerem seja encaminhado à Companhia de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais - Codemig - pedido de providências para que sejam mantidos os vôos para o Município de Caratinga no âmbito do programa Voe Minas.

Autoria: Deputado Gustavo Santana (PL) e Deputado Neilando Pimenta (PODE)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 2688/2019

Requerem seja encaminhado à Companhia de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais - Codemig - pedido de providências para que seja estudada uma forma de o Município de Teófilo Otôni não ser prejudicado pela interrupção imediata dos vôos do programa Voe Minas.

Autoria: Deputado Gustavo Santana (PL) e Deputado Neilando Pimenta (PODE)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 2687/2019

Requerem seja encaminhado à Secretaria de Estado de Fazenda - SEF - pedido de providências para que seja realizado estudo para a redução do ICMS incidente sobre o querosene de aviação.

Autoria: Deputado Gustavo Santana (PL) e Deputado Neilando Pimenta (PODE)

Situação: Aprovado

PEC PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO 37/2019

Acrescenta dispositivos ao art 195 da Constituição do Estado. (Torna obrigatória a inserção, no currículo do ensino médio das redes pública e privada, de disciplina específica sobre profissões, carreiras e mercado de trabalho.)

Autoria: Deputado João Vítor Xavier (CIDADANIA), Deputado Antonio Carlos Arantes (PSDB), Deputado Betão (PT), Deputado Bruno Engler (PSL), Deputado Carlos Henrique (PRB), Deputado Cássio Soares (PSD), Deputado Celinho Sintrocel (PCdoB), Deputado Cleitinho Azevedo (CIDADANIA), Deputado Coronel Henrique (PSL), Deputado Cristiano Silveira (PT), Deputado Delegado Heli Grilo (PSL), Deputado Douglas Melo (MDB), Deputado Duarte Bechir (PSD), Deputado Fábio Avelar de Oliveira (AVANTE), Deputado Gustavo Valadares (PSDB), Deputado João Leite (PSDB), Deputada Leninha (PT), Deputado Marquinho Lemos (PT), Deputado Mauro Tramonte (PRB), Deputado Neilando Pimenta (PODE), Deputado Professor Irineu (PSL), Deputado Repórter Rafael Martins (PSD), Deputado Roberto Andrade (PSB), Deputado Tito Torres (PSDB), Deputado Ulysses Gomes (PT), Deputado Virgílio Guimarães (PT) e Deputado Zé Guilherme (PRP)

Situação: EMC 108 2020 - Emenda à Constituição

4 a favor 1 contra

RQO REQUERIMENTO ORDINÁRIO 554/2019

Requerem a convocação de reunião especial para homenagear o Corpo de Bombeiros Militar pelo esplêndido trabalho nas buscas por vítimas em Brumadinho e em Moçambique, país devastado pelo ciclone Idai.

Autoria: Deputado Carlos Henrique (PRB), Deputada Ana Paula Siqueira (REDE), Deputado André Quintão (PT), Deputado Antonio Carlos Arantes (PSDB), Deputada Beatriz Cerqueira (PT), Deputado Coronel Henrique (PSL), Deputado Cristiano Silveira (PT), Deputado Doutor Jean Freire (PT), Deputado Elismar Prado (PROS), Deputado Gil Pereira (PP), Deputado Gustavo Santana (PL), Deputado Gustavo Valadares (PSDB), Deputado João Leite (PSDB), Deputado João Magalhães (MDB), Deputada Leninha (PT), Deputado Léo Portela (PL), Deputado Leonídio Bouças (MDB), Deputado Luiz Humberto Carneiro (PSDB), Deputado Marquinho Lemos (PT), Deputado Neilando Pimenta (PODE), Deputado Roberto Andrade (PSB), Deputada Rosângela Reis (PODE), Deputado Sávio Souza Cruz (MDB), Deputado Tadeu Martins Leite (MDB), Deputado Tito Torres (PSDB) e Deputado Duarte Bechir (PSD)

Situação: Arquivado

RQO REQUERIMENTO ORDINÁRIO 217/2019

Requerem a convocação de reunião especial para homenagear os nossos heróis do Corpo de Bombeiros de Minas Gerais  pelo trabalho incansável  que realizam em Brumadinho após a tragédia decorrente do rompimento da Barragem 1 da Mina Córrego do Feijão.

Autoria: Deputado Gustavo Santana PL Deputada Ana Paula Siqueira REDE Deputado André Quintão PT Deputado Bosco AVANTE Deputado Bruno Engler PSL Deputado Carlos Pimenta PDT Deputado Cássio Soares PSD Deputado Celinho Sintrocel PCdoB Deputado Cleitinho Azevedo CIDADANIA Deputado Coronel Sandro PSL Deputado Cristiano Silveira PT Deputado Dalmo Ribeiro Silva PSDB Deputado Delegado Heli Grilo PSL Deputado Doorgal Andrada PATRI Deputado Elismar Prado PROS Deputado Fábio Avelar de Oliveira AVANTE Deputado Glaycon Franco PV Deputado Gustavo Valadares PSDB Deputado Mário Henrique Caixa PV Deputado Mauro Tramonte PRB Deputado Neilando Pimenta PODE Deputado Noraldino Júnior PSC Deputado Professor Cleiton DC Deputado Roberto Andrade PSB Deputado Tadeu Martins Leite MDB Deputado Tito Torres PSDB Deputado Virgílio Guimarães PT

Situação: Arquivado

RQO REQUERIMENTO ORDINÁRIO 200/2019

Requerem convocação de reunião especial para homenagear o Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais, a Defesa Civil do Estado e os Bombeiros Civis de Minas Gerais pela atuação nos resgates em Brumadinho, em decorrência do rompimento da barragem de rejeitos da mineradora Vale no município.

Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT), Deputada Andréia de Jesus (PSOL), Deputado André Quintão (PT), Deputado Betão (PT), Deputado Betinho Pinto Coelho (SOLIDARIEDADE), Deputado Celinho Sintrocel (PCdoB), Deputado Cleitinho Azevedo (CIDADANIA), Deputado Cristiano Silveira (PT), Deputado Dalmo Ribeiro Silva (PSDB), Deputado Doutor Wilson Batista (PSD), Deputado Elismar Prado (PROS), Deputado Fábio Avelar de Oliveira (AVANTE), Deputado Fernando Pacheco (PHS), Deputado Glaycon Franco (PV), Deputado Gustavo Santana (PL), Deputado Hely Tarqüínio (PV), Deputado João Vítor Xavier (CIDADANIA), Deputado Léo Portela (PL), Deputada Marília Campos (PT), Deputado Marquinho Lemos (PT), Deputado Neilando Pimenta (PODE), Deputado Noraldino Júnior (PSC), Deputado Professor Cleiton (DC), Deputado Raul Belém (PSC), Deputado Repórter Rafael Martins (PSD), Deputado Roberto Andrade (PSB) e Deputado Ulysses Gomes (PT)

Situação: Arquivado

RQO REQUERIMENTO ORDINÁRIO 204/2019

Requer a convocação de reunião especial para comemorar os 30 anos do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Belo Horizonte - Sindibel.

Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT), Deputado André Quintão (PT), Deputada Andréia de Jesus (PSOL), Deputado Betão (PT), Deputado Celinho Sintrocel (PCdoB), Deputada Celise Laviola (MDB), Deputado Cleitinho Azevedo (PPS), Deputado Dalmo Ribeiro Silva (PSDB), Deputado Delegado Heli Grilo (PSL), Deputado Doutor Wilson Batista (PSD), Deputado Duarte Bechir (PSD), Deputado Elismar Prado (PROS), Deputado Fábio Avelar de Oliveira (AVANTE), Deputado Fernando Pacheco (PHS), Deputado Glaycon Franco (PV), Deputado Gustavo Santana (PR), Deputado Hely Tarqüínio (PV), Deputada Ione Pinheiro (DEM), Deputado João Vítor Xavier (PSDB), Deputado Léo Portela (PR), Deputada Marília Campos (PT), Deputado Marquinho Lemos (PT), Deputado Neilando Pimenta (PODE), Deputado Noraldino Júnior (PSC), Deputado Professor Cleiton (DC), Deputado Professor Irineu (PSL), Deputado Raul Belém (PSC), Deputado Roberto Andrade (PSB), Deputado Ulysses Gomes (PT) e Deputado Cristiano Silveira (PT)

Situação: Requerimento deferido

RQO REQUERIMENTO ORDINÁRIO 80/2019

Requerem seja constituída comissão parlamentar de inquérito para, no prazo de 120 dias, apurar as causas do rompimento de barragem de rejeitos da mineradora Vale em 25 1 2019, no Município de Brumadinho.

Autoria: Deputado Sargento Rodrigues PTB Deputado Betinho Pinto Coelho SOLIDARIEDADE Deputada Ana Paula Siqueira REDE Deputada Andréia de Jesus PSOL Deputado André Quintão PT Deputado Antonio Carlos Arantes PSDB Deputado Arlen Santiago PTB Deputado Bartô NOVO Deputada Beatriz Cerqueira PT Deputado Betão PT Deputado Bosco AVANTE Deputado Bruno Engler PSL Deputado Carlos Henrique PRB Deputado Carlos Pimenta PDT Deputado Celinho Sintrocel PCdoB Deputada Celise Laviola MDB Deputado Charles Santos PRB Deputado Cleitinho Azevedo PPS Deputado Coronel Henrique PSL Deputado Coronel Sandro PSL Deputado Cristiano Silveira PT Deputado Dalmo Ribeiro Silva PSDB Deputada Delegada Sheila PSL Deputado Delegado Heli Grilo PSL Deputado Doorgal Andrada PATRI Deputado Douglas Melo MDB Deputado Doutor Wilson Batista PSD Deputado Hely Tarqüínio PV Deputado Doutor Jean Freire PT Deputado Doutor Paulo PATRI Deputado Alencar da Silveira Jr. PDT Deputado Elismar Prado PROS Deputado Fábio Avelar de Oliveira AVANTE Deputado Fernando Pacheco PHS Deputado Gil Pereira PP Deputado Guilherme da Cunha NOVO Deputado Gustavo Mitre PSC Deputado Gustavo Valadares PSDB Deputada Ione Pinheiro DEM Deputado João Leite PSDB Deputado João Magalhães MDB Deputado João Vítor Xavier PSDB Deputada Laura Serrano NOVO Deputado Leandro Genaro PSD Deputada Leninha PT Deputado Leonídio Bouças MDB Deputado Léo Portela PR Deputado Luiz Humberto Carneiro PSDB Deputada Marília Campos PT Deputado Mário Henrique Caixa PV Deputado Marquinho Lemos PT Deputado Mauro Tramonte PRB Deputado Neilando Pimenta PODE Deputado Noraldino Júnior PSC Deputado Professor Cleiton DC Deputado Professor Irineu PSL Deputado Professor Wendel Mesquita SOLIDARIEDADE Deputado Raul Belém PSC Deputado Repórter Rafael Martins PSD Deputado Roberto Andrade PSB Deputada Rosângela Reis PODE Deputado Tadeu Martins Leite MDB Deputado Thiago Cota MDB Deputado Ulysses Gomes PT Deputado Virgílio Guimarães PT Deputado Zé Guilherme PRP Deputado Braulio Braz PTB Deputado Cássio Soares PSD Deputado Duarte Bechir PSD Deputado Glaycon Franco PV Deputado Inácio Franco PV Deputado Osvaldo Lopes PSD Deputado Sávio Souza Cruz MDB Deputado Zé Reis PSD

Situação: Requerimento deferido

RQO REQUERIMENTO ORDINÁRIO 263/2019

Requerem a convocação de reunião especial para comemorar os 50 anos da Renovação Carismática Católica do Brasil.

Autoria: Deputado Professor Cleiton DC Deputado Alencar da Silveira Jr. PDT Deputada Ana Paula Siqueira REDE Deputado André Quintão PT Deputada Andreia de Jesus PSOL Deputado Antonio Carlos Arantes PSDB Deputado Arlen Santiago PTB Deputada Beatriz Cerqueira PT Deputado Betão PT Deputado Betinho Pinto Coelho SOLIDARIEDADE Deputado Bosco AVANTE Deputado Braulio Braz PTB Deputado Bruno Engler PSL Deputado Carlos Henrique PRB Deputado Carlos Pimenta PDT Deputado Cássio Soares PSD Deputado Celinho Sintrocel PCdoB Deputada Celise Laviola MDB Deputado Charles Santos PRB Deputado Cleitinho Azevedo PPS Deputado Coronel Henrique PSL Deputado Coronel Sandro PSL Deputado Cristiano Silveira PT Deputado Dalmo Ribeiro Silva PSDB Deputada Delegada Sheila PSL Deputado Delegado Heli Grilo PSL Deputado Doorgal Andrada PATRI Deputado Douglas Melo MDB Deputado Doutor Jean Freire PT Deputado Doutor Wilson Batista PSD Deputado Duarte Bechir PSD Deputado Elismar Prado PROS Deputado Fernando Pacheco PHS Deputado Gil Pereira PP Deputado Glaycon Franco PV Deputado Gustavo Mitre PSC Deputado Gustavo Santana PR Deputado Gustavo Valadares PSDB Deputado Hely Tarqüínio PV Deputado Inácio Franco PV Deputada Ione Pinheiro DEM Deputado João Leite PSDB Deputado João Magalhães MDB Deputado João Vítor Xavier PSDB Deputada Leninha PT Deputado Leonídio Bouças MDB Deputado Luiz Humberto Carneiro PSDB Deputada Marília Campos PT Deputado Mário Henrique Caixa PV Deputado Marquinho Lemos PT Deputado Mauro Tramonte PRB Deputado Neilando Pimenta PODE Deputado Noraldino Júnior PSC Deputado Osvaldo Lopes PSD Deputado Professor Irineu PSL Deputado Professor Wendel Mesquita SOLIDARIEDADE Deputado Repórter Rafael Martins PSD Deputado Raul Belém PSC Deputado Roberto Andrade PSB Deputada Rosângela Reis PODE Deputado Sargento Rodrigues PTB Deputado Sávio Souza Cruz MDB Deputado Tadeu Martins Leite MDB Deputado Thiago Cota MDB Deputado Tito Torres PSDB Deputado Ulysses Gomes PT Deputado Virgílio Guimarães PT Deputado Zé Guilherme PRP Deputado Zé Reis PSD

Situação: Requerimento deferido

Assembleia em números

Informações completas de projetos que se tornaram leis a partir de 2019, incluindo áreas temáticas, origem, categoria e autoria.

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