Projetos de lei

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Projetos de lei

Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.

580 projetos encontrados

PL PROJETO DE LEI 5321/2026

Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Quartel Geral o imóvel que especifica.

Autoria: Deputada Nayara Rocha (PP)

Situação: Aguardando designação de relator em comissão

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PL PROJETO DE LEI 5266/2026

Estabelece diretrizes para a política estadual de enfrentamento à violência vicária.

Autoria: Deputada Nayara Rocha (PP)

Situação: Aguardando designação de relator em comissão

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PL PROJETO DE LEI 5265/2026

Institui a Semana Estadual de Conscientização sobre a Violência Vicária.

Autoria: Deputada Nayara Rocha (PP)

Situação: Aguardando designação de relator em comissão

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PL PROJETO DE LEI 5264/2026

Institui a política estadual de atendimento psicossocial itinerante às mulheres em situação de violência doméstica e familiar.

Autoria: Deputada Nayara Rocha (PP)

Situação: Aguardando designação de relator em comissão

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RQN REQUERIMENTO NUMERADO 16692/2026

Requerem a convocação de reunião especial para homenagear o Corpo de Bombeiros Militar pela atuação da corporação nas operações de resgate e salvamento realizadas durante as fortes chuvas que atingiram as cidades da Zona da Mata.

Autoria: Deputado Noraldino Júnior (PSB), Deputado Adalclever Lopes (PSD), Deputado Antonio Carlos Arantes (PL), Deputado Betinho Pinto Coelho (PV), Deputado Carlos Pimenta (PDT), Deputado Celinho Sintrocel (PCdoB), Deputado Cristiano Silveira (PT), Deputado Doorgal Andrada (PRD), Deputado Doutor Jean Freire (PT), Deputado Doutor Paulo (PRD), Deputado Doutor Wilson Batista (PSD), Deputado Enes Cândido (REPUBLICANOS), Deputado Gil Pereira (PSD), Deputado Grego da Fundação (MOBILIZA), Deputado Hely Tarqüínio (PV), Deputada Ione Pinheiro (UNIÃO), Deputado João Magalhães (MDB), Deputada Leninha (PT), Deputada Lohanna (PV), Deputado Lucas Lasmar (REDE), Deputada Maria Clara Marra (PSDB), Deputada Marli Ribeiro (PL), Deputada Nayara Rocha (PP), Deputado Professor Cleiton (PV), Deputado Professor Wendel Mesquita (SOLIDARIEDADE), Deputado Rafael Martins (PSD), Deputado Roberto Andrade (PRD), Deputado Sargento Rodrigues (PL), Deputado Thiago Cota (PDT), Deputado Ulysses Gomes (PT), Deputado Vitório Júnior (PP) e Deputado Zé Guilherme (PP)

Situação: Aguardando apreciação do requerimento em Plenário

PL PROJETO DE LEI 5202/2026

Concede ao Município de Pedro Leopoldo o título de Capital Mineira da Paleontologia e reconhece o tigre-dente-de-sabre (Smilodon) como animal-símbolo de Pedro Leopoldo e do Estado.

Autoria: Deputada Nayara Rocha (PP)

Situação: Aguardando parecer em comissão

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RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 19709/2026

Requer seja realizada audiência pública para debater a implementação e a eficácia das políticas públicas destinadas ao atendimento das pessoas com fibromialgia no Estado, com especial enfoque nas ações práticas de acolhimento e tratamento multidisciplinar na rede pública de saúde.

Autoria: Deputada Nayara Rocha (PP)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 19679/2026

Requer seja formulado voto de congratulações com a pesquisadora Tatiana Lobo Coelho de Sampaio pelo desenvolvimento do medicamento à base de polilaminina, que apresentou resultados promissores na regeneração de tecidos nervosos e na recuperação de movimentos e da sensibilidade em pacientes com lesão medular crônica.

Autoria: Deputada Nayara Rocha (PP)

Situação: Aprovado

PL PROJETO DE LEI 5187/2026

Institui a política estadual de incentivo à pesquisa, ao desenvolvimento e à aplicação da polilaminina e de biomoléculas com potencial terapêutico.

Autoria: Deputada Nayara Rocha (PP)

Situação: Anexado

PL PROJETO DE LEI 5110/2026

Declara de utilidade pública a Associação pelo Desenvolvimento Sustentável do Distrito Turístico de São José da Serra - Adest -, com sede no Município de Jabuticatubas.

Autoria: Deputada Nayara Rocha (PP)

Situação: Aguardando parecer em comissão

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Assembleia em números

Informações completas de projetos que se tornaram leis a partir de 2019, incluindo áreas temáticas, origem, categoria e autoria.

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