Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação pedido de providências para que o Estado adira ao Programa Nacional de Educação no Campo, haja vista que a não adesão ao referido programa tem gerado prejuízos à educação no campo, como o fechamento de quase três mil escolas do campo entre 2019 e 2022, segundo dados da Universidade Federal de Minas Gerais.
Autoria: Deputado Leleco Pimentel (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Educação pedido de informações sobre a implementação da destinação do mínimo de 45% dos recursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar repassados aos entes federados para a aquisição de alimentos diretamente da agricultura familiar e do empreendedor familiar rural, nos termos da Lei Federal nº 15.266, de 30 de setembro de 2025.
Autoria: Deputado Leleco Pimentel (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação pedido de providências para autorização do funcionamento do curso regular de educação de jovens e adultos e do curso de ensino médio e técnico integrados da Escola Família Agrícola Dom Luciano, uma vez que todas as exigências de obras e adaptação de estruturas prediais, laboratórios e instalações pedagógicas foram atendidas.
Autoria: Deputado Leleco Pimentel (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja formulada manifestação de repúdio a Mateus Simões de Almeida, governador do Estado, pela mercantilização da educação em Minas Gerais levando a leilão 95 escolas estaduais na Bolsa de Valores de São Paulo - B3.
Autoria: Deputado Leleco Pimentel (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Educação pedido de informações sobre o montante estadual de recursos a ser repassado às escolas família agrícola para a alimentação escolar dos estudantes dessas instituições.
Autoria: Deputado Leleco Pimentel (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao Gabinete do Deputado Federal Padre João pedido de providências para que atue junto ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação a fim de que este institua mecanismo automático de reajuste anual dos valores do Programa Nacional de Alimentação Escolar.
Autoria: Deputado Leleco Pimentel (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação pedido de providências para que amplie o quantitativo de profissionais da carreira de analista educacional - nutricionista para fortalecer a execução do Programa Nacional de Alimentação Escolar no Estado.
Autoria: Deputado Leleco Pimentel (PT)
Situação: Cumprindo prazo para recurso
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação pedido de providências para que repasse às escolas família agrícola os devidos recursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar referentes aos exercícios de 2025 e 2026.
Autoria: Deputado Leleco Pimentel (PT)
Situação: Cumprindo prazo para recurso
Requer seja encaminhado ao Ministério da Agricultura e Pecuária, ao Ministério da Educação e à Companhia Nacional de Abastecimento pedido de providências para que promovam estudos visando a elevação do valor máximo por cadastro no Cadastro Nacional da Agricultura Familiar.
Autoria: Deputado Leleco Pimentel (PT)
Situação: Cumprindo prazo para recurso
Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Educação pedido de informações sobre o montante de recursos a ser repassado às escolas família agrícola para a alimentação escolar.
Autoria: Deputado Leleco Pimentel (PT)
Situação: Aguardando parecer em comissão
