Requerem seja constituída comissão parlamentar de inquérito para, no prazo de 120 dias, investigar fatos determinados, indicativos de possível prática de ilegalidades na gestão da Companhia Energética de Minas Gerais – Cemig –, de 2019 até a presente data, gerando prejuízos ao interesse público, quais sejam: contratações diretas realizadas desde janeiro de 2019, sem a prévia realização de licitação, tanto pela Cemig como pelas suas subsidiárias, em desconformidade com a lei e a Constituição da República; realização de alienações de ativos e ações da Cemig, a partir de janeiro de 2019, relacionadas com sua participação societária na Renova, na Light e na Taesa, em desconformidade com a lei e a Constituição da República; prática de condutas ilegais e imorais por parte de diretores e empregados públicos da Cemig e de suas subsidiárias e de particulares contratados, desde janeiro de 2019, em questões de execução contratual; e prática ilegal e antieconômica de transferência de atividades administrativas da Cemig para São Paulo (SP), com prejuízos para o interesse público estadual.

Autoria: Deputado Professor Cleiton PSB Deputado Alencar da Silveira Jr. PDT Deputada Ana Paula Siqueira REDE Deputado André Quintão PT Deputada Andréia de Jesus PSOL Deputada Beatriz Cerqueira PT Deputado Betão PT Deputado Cássio Soares PSD Deputado Cleitinho Azevedo CIDADANIA Deputado Charles Santos REPUBLICANOS Deputado Celinho Sintrocel PCdoB Deputado Cristiano Silveira PT Deputado Delegado Heli Grilo PSL Deputado Doutor Jean Freire PT Deputado Doutor Paulo PATRI Deputado Doutor Wilson Batista PSD Deputado Elismar Prado PROS Deputado Fernando Pacheco PV Deputada Ione Pinheiro DEM Deputado Rafael Martins PSD Deputado Sargento Rodrigues PTB Deputado Sávio Souza Cruz MDB Deputado Ulysses Gomes PT Deputado Leandro Genaro PSD Deputada Leninha PT Deputado Marquinho Lemos PT Deputado Osvaldo Lopes PSD

Situação: Aprovado

Requerem seja realizada audiência pública para debater a existência de "barragens-fantasmas" no Estado.

Autoria: Deputado Noraldino Júnior (PSC) e Deputado Leandro Genaro (PSD)

Situação: Aprovado

Requerem seja encaminhado ao diretor-presidente da Vale S.A., ao diretor-presidente da Samarco Mineração S. A., ao diretor-presidente da AngloGold Ashanti Brasil Mineração Ltda., ao diretor-presidente da Anglo American Brasil, ao diretor-presidente da Usina Siderúrgica de Minas Gerais - Usiminas, ao diretor-presidente da Companhia Siderúrgica Nacional, ao diretor-presidente da Gerdau Açominas, ao diretor-presidente da ArcelorMittal Brasil, ao diretor-presidente da MGB Mineração e ao diretor-presidente da AVG Mineração pedido de informações consubstanciadas em  relatório pormenorizado a ser enviado com urgência à comissão de todas as barragens e diques sob sua responsabilidade no Estado, especificando-se sua localização, qual material é contido em cada um deles (água, terra, rejeitos, por exemplo), qual o modelo de construção (montante, jusante, por exemplo), seu nível de classificação de estabilidade, a situação de emergência em que se encontra, seu volume de armazenamento (m³), a altura da crista (m) e se o dique eventualmente está acumulando rejeitos de alguma natureza.

Autoria: Deputado Noraldino Júnior (PSC) e Deputado Leandro Genaro (PSD)

Situação: Aprovado

Requerem seja encaminhado ao diretor-geral do Instituto Estadual de Florestas pedido de informações sobre o processo de concessão dos parques e unidades de conservação no Estado, consubstanciando a atual situação de cada um deles em relatório pormenorizado.

Autoria: Deputado Noraldino Júnior (PSC) e Deputado Leandro Genaro (PSD)

Situação: Aprovado

Reconhece a atividade religiosa como essencial para a população do Estado em tempos de crises ocasionadas por moléstias contagiosas, epidemias, pandemias ou catástrofes naturais.

Autoria: Deputado Leandro Genaro (PSD)

Situação: Arquivado