Projetos de lei

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Projetos de lei

Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.

187 projetos encontrados

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 8697/2021

Requerem seja encaminhado ao presidente da Agência Nacional de Mineração - Regional Minas Gerais pedido de informações consubstanciadas em cópia do cadastro das barragens e diques localizados no Estado, especificando a sua localização, o volume de armazenamento, a altura da crista, o nível de classificação de estabilidade e qual a empresa é responsável pela manutenção de cada uma delas.

Autoria: Deputado Noraldino Júnior (PSC) e Deputado Leandro Genaro (PSD)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 8696/2021

Requerem seja encaminhado ao diretor-presidente da Vale S.A., ao diretor-presidente da Samarco Mineração S. A., ao diretor-presidente da AngloGold Ashanti Brasil Mineração Ltda., ao diretor-presidente da Anglo American Brasil, ao diretor-presidente da Usina Siderúrgica de Minas Gerais - Usiminas, ao diretor-presidente da Companhia Siderúrgica Nacional, ao diretor-presidente da Gerdau Açominas, ao diretor-presidente da ArcelorMittal Brasil, ao diretor-presidente da MGB Mineração e ao diretor-presidente da AVG Mineração pedido de informações consubstanciadas em  relatório pormenorizado a ser enviado com urgência à comissão de todas as barragens e diques sob sua responsabilidade no Estado, especificando-se sua localização, qual material é contido em cada um deles (água, terra, rejeitos, por exemplo), qual o modelo de construção (montante, jusante, por exemplo), seu nível de classificação de estabilidade, a situação de emergência em que se encontra, seu volume de armazenamento (m³), a altura da crista (m) e se o dique eventualmente está acumulando rejeitos de alguma natureza.

Autoria: Deputado Noraldino Júnior (PSC) e Deputado Leandro Genaro (PSD)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 8695/2021

Requerem seja encaminhado ao superintendente de fiscalização da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável pedido de informações sobre quais são as ações planejadas pelo departamento em relação à fauna doméstica no Estado, excetuando-se a execução de emendas parlamentares, acompanhadas de cópia do diagnóstico da fauna doméstica em todos os municípios mineiros.

Autoria: Deputado Noraldino Júnior (PSC) e Deputado Leandro Genaro (PSD)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 8694/2021

Requerem seja encaminhado ao diretor-geral do Instituto Estadual de Florestas pedido de informações sobre o processo de concessão dos parques e unidades de conservação no Estado, consubstanciando a atual situação de cada um deles em relatório pormenorizado.

Autoria: Deputado Noraldino Júnior (PSC) e Deputado Leandro Genaro (PSD)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 8693/2021

Requerem seja encaminhado à secretária de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável pedido de informações consubstanciadas no cadastro de todas as barragens e diques localizados no Estado, especificando sua localização, material contido em cada um deles (água, terra, rejeitos, por exemplo), o modelo de construção (montante, jusante, por exemplo), seu nível de estabilidade, sua situação de emergência, seu volume de armazenamento, a altura da crista e se o dique eventualmente está acumulando rejeitos de alguma natureza.

Autoria: Deputado Noraldino Júnior (PSC) e Deputado Leandro Genaro (PSD)

Situação: Aprovado

PL PROJETO DE LEI 2530/2021

Reconhece a atividade religiosa como essencial para a população do Estado em tempos de crises ocasionadas por moléstias contagiosas, epidemias, pandemias ou catástrofes naturais.

Autoria: Deputado Leandro Genaro (PSD)

Situação: Arquivado

RQO REQUERIMENTO ORDINÁRIO 999/2021

Requerem seja constituída comissão parlamentar de inquérito para, no prazo de 120 dias, investigar a operacionalização da Campanha Nacional de Vacinação contra Covid-19, em especial o desvio de recursos referentes à vacinação irregular de grupos não prioritários definidos pelo Ministério da Saúde, assim como investigar o baixo investimento em ampliação de leitos para enfrentamento da pandemia no Estado, concomitantemente à não aplicação do mínimo constitucional em serviços públicos de saúde.

Autoria: Deputado Ulysses Gomes PT Deputada Ana Paula Siqueira REDE Deputado Alencar da Silveira Jr. PDT Deputado André Quintão PT Deputada Andréia de Jesus PSOL Deputada Beatriz Cerqueira PT Deputado Betão PT Deputado Cássio Soares PSD Deputado Celinho Sintrocel PCdoB Deputado Charles Santos REPUBLICANOS Deputado Cleitinho Azevedo CIDADANIA Deputado Cristiano Silveira PT Deputada Delegada Sheila PSL Deputado Delegado Heli Grilo PSL Deputado Douglas Melo MDB Deputado Doutor Jean Freire PT Deputado Doutor Paulo PATRI Deputado Duarte Bechir PSD Deputado Elismar Prado PROS Deputado Fernando Pacheco PV Deputado Hely Tarqüínio PV Deputado Inácio Franco PV Deputada Ione Pinheiro DEM Deputado João Magalhães MDB Deputado João Vítor Xavier CIDADANIA Deputado Leandro Genaro PSD Deputada Leninha PT Deputado Leonídio Bouças MDB Deputado Mário Henrique Caixa PV Deputado Marquinho Lemos PT Deputado Mauro Tramonte REPUBLICANOS Deputado Osvaldo Lopes PSD Deputado Professor Cleiton PSB Deputado Repórter Rafael Martins PSD Deputado Sargento Rodrigues PTB Deputado Sávio Souza Cruz MDB Deputado Tadeu Martins Leite MDB Deputado Thiago Cota MDB Deputado Virgílio Guimarães PT

Situação: Requerimento deferido

PL PROJETO DE LEI 2442/2021

Institui o Plano de Regularização e Incentivo para a Retomada da Atividade Econômica no Estado de Minas Gerais - Recomeça Minas - e dá outras providências.

Autoria: Deputado Agostinho Patrus PV Deputado Alencar da Silveira Jr. PDT Deputada Ana Paula Siqueira REDE Deputado André Quintão PT Deputada Andréia de Jesus PSOL Deputado Antonio Carlos Arantes PSDB Deputado Arlen Santiago PTB Deputado Bartô NOVO Deputada Beatriz Cerqueira PT Deputado Bernardo Mucida PSB Deputado Betão PT Deputado Betinho Pinto Coelho SOLIDARIEDADE Deputado Bosco AVANTE Deputado Braulio Braz PTB Deputado Bruno Engler PRTB Deputado Carlos Henrique REPUBLICANOS Deputado Carlos Pimenta PDT Deputado Cássio Soares PSD Deputado Celinho Sintrocel PCdoB Deputada Celise Laviola MDB Deputado Charles Santos REPUBLICANOS Deputado Cleitinho Azevedo CIDADANIA Deputado Coronel Henrique PSL Deputado Coronel Sandro PSL Deputado Cristiano Silveira PT Deputado Dalmo Ribeiro Silva PSDB Deputada Delegada Sheila PSL Deputado Delegado Heli Grilo PSL Deputado Doorgal Andrada PATRI Deputado Douglas Melo MDB Deputado Doutor Jean Freire PT Deputado Doutor Paulo PATRI Deputado Doutor Wilson Batista PSD Deputado Duarte Bechir PSD Deputado Elismar Prado PROS Deputado Fábio Avelar de Oliveira AVANTE Deputado Fernando Pacheco PV Deputado Gil Pereira PSD Deputado Glaycon Franco PV Deputado Guilherme da Cunha NOVO Deputado Gustavo Mitre PSC Deputado Gustavo Santana PL Deputado Gustavo Valadares PSDB Deputado Hely Tarqüínio PV Deputado Inácio Franco PV Deputada Ione Pinheiro DEM Deputado João Leite PSDB Deputado João Magalhães MDB Deputado João Vítor Xavier CIDADANIA Deputada Laura Serrano NOVO Deputado Leandro Genaro PSD Deputada Leninha PT Deputado Léo Portela PL Deputado Leonídio Bouças MDB Deputado Luiz Humberto Carneiro PSDB Deputado Mário Henrique Caixa PV Deputado Marquinho Lemos PT Deputado Mauro Tramonte REPUBLICANOS Deputado Neilando Pimenta PODE Deputado Noraldino Júnior PSC Deputado Osvaldo Lopes PSD Deputado Professor Cleiton PSB Deputado Professor Irineu PSL Deputado Professor Wendel Mesquita SOLIDARIEDADE Deputado Tadeu Martins Leite MDB Deputado Raul Belém PSC Deputado Repórter Rafael Martins PSD Deputado Roberto Andrade AVANTE Deputada Rosângela Reis PODE Deputado Sargento Rodrigues PTB Deputado Sávio Souza Cruz MDB Deputado Thiago Cota MDB Deputado Tito Torres PSDB Deputado Ulysses Gomes PT Deputado Virgílio Guimarães PT Deputado Zé Guilherme PP Deputado Zé Reis PODE

Situação: LEI 23801 2021 - Lei Ordinária

73 a favor 2 contra

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 7424/2021

Requer seja formulado voto de congratulações com a Sra Lígia Barbieri Montavani e sua equipe pelos excelentes serviços prestados nos Municípios de Mateus Leme e Florestal.

Autoria: Deputado Leandro Genaro (PSD)

Situação: Aprovado

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 7404/2021

Requerem seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências para que não ocorra a fusão da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Minas Gerais - Emater-MG - com a Empresa de Pesquisa Agropecuária de Minas Gerais - Epamig -, tendo em vista a importância dessas empresas públicas para o Estado, respectivamente, na prestação de serviços de assistência técnica e extensão rural para a promoção do desenvolvimento sustentável nos municípios e como instrumento de execução das atividades de pesquisa agropecuária para a sociedade mineira como um todo.

Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira PT Deputada Ana Paula Siqueira REDE Deputado André Quintão PT Deputada Andréia de Jesus PSOL Deputado Betão PT Deputado Celinho Sintrocel PCdoB Deputado Cristiano Silveira PT Deputada Delegada Sheila PSL Deputado Doutor Jean Freire PT Deputado Doutor Paulo PATRI Deputado Duarte Bechir PSD Deputado Elismar Prado PROS Deputado Fernando Pacheco PV Deputado Hely Tarqüínio PV Deputada Ione Pinheiro DEM Deputado João Vítor Xavier CIDADANIA Deputado Leandro Genaro PSD Deputada Leninha PT Deputada Marília Campos PT Deputado Marquinho Lemos PT Deputado Mauro Tramonte REPUBLICANOS Deputado Professor Cleiton PSB Deputado Sávio Souza Cruz MDB Deputado Ulysses Gomes PT Deputado Zé Reis PODE

Situação: Arquivado

Assembleia em números

Informações completas de projetos que se tornaram leis a partir de 2019, incluindo áreas temáticas, origem, categoria e autoria.

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