Acrescenta os arts. 159-A e 214-A à Constituição do Estado a fim de dispor sobre o Programa de Escolas Cívico-Militares no âmbito da rede pública estadual de ensino e assegurar dotação orçamentária específica para sua implementação, manutenção e expansão.

Autoria: Deputado Arlen Santiago (MDB), Deputado Adriano Alvarenga (PP), Deputada Amanda Teixeira Dias (PL), Deputado Antonio Carlos Arantes (PL), Deputado Bim da Ambulância (AVANTE), Deputado Bosco (PSD), Deputado Bruno Engler (PL), Deputado Caporezzo (PL), Deputado Carlos Henrique (REPUBLICANOS), Deputado Carlos Pimenta (PSB), Deputada Carol Caram (AVANTE), Deputado Cassio Soares (PSD), Deputado Charles Santos (REPUBLICANOS), Deputada Chiara Biondini (PL), Deputado Coronel Henrique (PL), Deputado Duarte Bechir (PSD), Deputado Eduardo Azevedo (PL), Deputado Enes Cândido (PSD), Deputado Grego da Fundação (UNIÃO), Deputado Gustavo Valadares (PSD), Deputada Marli Ribeiro (PL), Deputado Rafael Martins (PSD), Deputado Roberto Andrade (PRD), Deputado Sargento Rodrigues (PL), Deputado Thiago Cota (PDT) e Deputado Zé Guilherme (PP)

Situação: Aguardando designação de relator em comissão

Dispõe sobre a utilização de sistemas eletrônicos de pesagem dinâmica de veículos nas rodovias estaduais para apoio às atividades de fiscalização, segurança pública e preservação da infraestrutura rodoviária.

Autoria: Deputado Carlos Henrique (REPUBLICANOS)

Situação: Anexado

Institui a Política Estadual de Proteção aos Espaços Religiosos, destinada à prevenção e ao enfrentamento da intolerância religiosa e de atos de violência praticados contra locais de culto.

Autoria: Deputado Carlos Henrique (REPUBLICANOS)

Situação: Aguardando designação de relator em comissão

Altera a Lei nº 13.392, de 7 de dezembro de 1999, que isenta os candidatos que especifica do pagamento de taxa de inscrição em concurso público da administração pública estadual.

Autoria: Deputado Carlos Henrique (REPUBLICANOS)

Situação: Aguardando designação de relator em comissão

Requerem a convocação de reunião especial para a entrega do título de Cidadão Honorário do Estado a Richard Murad Macedo.

Autoria: Deputado Gustavo Santana (PL), Deputado Adalclever Lopes (PV), Deputado Antonio Carlos Arantes (PL), Deputado Arnaldo Silva (UNIÃO), Deputada Beatriz Cerqueira (PT), Deputado Betinho Pinto Coelho (UNIÃO), Deputado Carlos Henrique (REPUBLICANOS), Deputado Carlos Pimenta (PSB), Deputado Celinho Sintrocel (PCdoB), Deputada Delegada Sheila (PL), Deputado Doorgal Andrada (PP), Deputado Doutor Wilson Batista (PSD), Deputado Duarte Bechir (PSD), Deputado Gil Pereira (PSD), Deputado Grego da Fundação (UNIÃO), Deputada Ione Pinheiro (UNIÃO), Deputado Leleco Pimentel (PT), Deputada Leninha (PT), Deputado Lucas Lasmar (REDE), Deputado Luizinho (PT), Deputada Maria Clara Marra (PSDB), Deputado Professor Cleiton (PV), Deputado Raul Belém (PSD), Deputado Roberto Andrade (PRD), Deputado Tito Torres (PSD) e Deputado Ulysses Gomes (PT)

Situação: Aguardando apreciação do requerimento em Plenário