Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Requerem seja encaminhado ao ministro da Infraestrutura pedido de informações sobre os motivos da não adoção dos critérios de cálculo da tarifa de transporte, estipulados pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica - Cade -, no processo de renovação antecipada da concessão da Estrada de Ferro Vitória a Minas.
Autoria: Deputado João Leite (PSDB), Deputado Gustavo Mitre (PSC) e Deputada Marília Campos (PT)
Situação: Aprovado
Requerem seja encaminhado ao diretor-geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres pedido de informações sobre os critérios estipulados pelo órgão para a valoração e contabilização dos ativos da Estrada de Ferro Vitória a Minas e que devem ser utilizados no processo de renovação antecipada dessa ferrovia, especialmente aqueles considerados controversos pela análise do Tribunal de Contas da União.
Autoria: Deputado João Leite (PSDB), Deputado Gustavo Mitre (PSC) e Deputada Marília Campos (PT)
Situação: Aprovado
Requerem seja encaminhado ao secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública e ao chefe da Polícia Civil do Estado pedido de providências para regulamentação da Lei 23644, de 2020, que dispõe sobre o registro de ocorrência e o pedido de medida protetiva de urgência relativos a atos de violência doméstica e familiar contra a mulher, durante o estado de calamidade pública decretado em decorrência da pandemia de covid-19, e dá outras providências.
Autoria: Deputada Marília Campos (PT), Deputada Ana Paula Siqueira (REDE), Deputada Andréia de Jesus (PSOL), Deputada Beatriz Cerqueira (PT), Deputada Celise Laviola (MDB), Deputada Delegada Sheila (PSL), Deputada Ione Pinheiro (DEM), Deputada Laura Serrano (NOVO), Deputada Leninha (PT) e Deputada Rosângela Reis (PODE)
Situação: Arquivado
Requerem seja encaminhado ao governador do Estado e ao comandante-geral da Polícia Militar de Minas Gerais pedido de providências para que seja assegurado à Polícia Militar em Teófilo Otôni atuar, nos limites constitucionais e legais, para apoiar as autoridades locais em suas ações de combate à pandemia de covid-19, considerando-se a decisão do Supremo Tribunal Federal que estabelece que governadores e prefeitos têm legitimidade para definir quais são as atividades essenciais, que não ficam paralisadas durante a epidemia, bem como para definir regras de isolamento social.
Autoria: Deputado André Quintão (PT), Deputada Beatriz Cerqueira (PT), Deputado Betão (PT), Deputado Cristiano Silveira (PT), Deputado Doutor Jean Freire (PT), Deputada Leninha (PT), Deputada Marília Campos (PT), Deputado Marquinho Lemos (PT) e Deputado Ulysses Gomes (PT)
Situação: Aprovado
Dispõe sobre a informação, o apoio e o acolhimento de gestantes e parturientes durante endemias, epidemias ou pandemias.
Autoria: Deputada Marília Campos (PT)
Situação: LEI 23677 2020 - Lei Ordinária
Dispõe sobre diretrizes para a prevenção e redução de mortalidade materna, infantil e fetal durante o período da pandemia de covid-19 no Estado.
Autoria: Deputada Marília Campos (PT)
Situação: Arquivado
Dispõe sobre a prorrogação dos prazos de vencimento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA- para os veículos de uso exclusivo dos centros de formação de condutores, enquanto durar a crise financeira provocada pela pandemia de covid-19.
Autoria: Deputada Marília Campos (PT)
Situação: Arquivado
Requer seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências para que seja prorrogada a data de vencimento do IPVA para os veículos de propriedades de autoescolas enquanto perdurar a crise financeira provocada pela pandemia de covid-19, considerando-se que os centros de formação de condutores foram fortemente afetados pela suspensão das aulas.
Autoria: Deputada Marília Campos (PT)
Situação: Aprovado
Requerem seja encaminhado ao Ministério da Educação pedido de providências com vistas à imediata suspensão dos procedimentos para realização do Exame Nacional do Ensino Médio - Enem - de 2020.
Autoria: Deputado André Quintão (PT), Deputada Beatriz Cerqueira (PT), Deputado Betão (PT), Deputado Cristiano Silveira (PT), Deputado Doutor Jean Freire (PT), Deputada Leninha (PT), Deputada Marília Campos (PT), Deputado Marquinho Lemos (PT), Deputado Ulysses Gomes (PT) e Deputado Virgílio Guimarães (PT)
Situação: Arquivado
Dispõe sobre o registro de violência doméstica por meio de delegacia virtual durante a pandemia do novo coronavírus - covid-19.
Autoria: Deputada Marília Campos (PT)
Situação: LEI 23644 2020 - Lei Ordinária
