Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Autoriza o Governo do Estado de Minas Gerais a prover renda mínima emergencial a agricultores(as) familiares e pescadores(as) artesanais do Estado de Minas Gerais, em casos de emergência ou calamidade e garantir condições de abastecimento, na forma que menciona.
Autoria: Deputada Leninha (PT) e Deputada Marília Campos (PT)
Situação: Arquivado
Dispõe sobre a internação de pacientes infectados pela COVID-19 na rede privada de hospitais, quando requerido por médico credenciado ao Sistema Único de Saúde, em caso de inexistência de vaga na rede pública.
Autoria: Deputada Marília Campos (PT)
Situação: Arquivado
Dispõe sobre a suspensão temporária do cumprimento de mandados de reintegração de posse e imissão na posse, despejos e remoções judiciais e extrajudiciais, como medida de prevenção ao contágio e de contenção da pandemia de COVID-19.
Autoria: Deputada Marília Campos (PT)
Situação: Arquivado
Dispensa os menores aprendizes e estagiários do comparecimento ao local de trabalho durante a vigência do Decreto com Numeração Especial 113, de 12 3 2020.
Autoria: Deputada Marília Campos (PT)
Situação: Arquivado
Autoriza o poder executivo a adotar as medidas que especifica e dá outras providências.
Autoria: Deputada Marília Campos (PT)
Situação: Arquivado
Proíbe a interrupção do abastecimento de água e do fornecimento de energia elétrica por inadimplência, durante a pandemia de COVID-19.
Autoria: Deputada Marília Campos (PT)
Situação: Arquivado
Autoriza o poder executivo a conceder isenção total das tarifas de água, esgoto e energia elétrica aos profissionais que exercem atividade autônoma no Estado durante período determinado e dá outras providências.
Autoria: Deputada Marília Campos (PT)
Situação: Arquivado
Requer seja realizada audiência de convidados para debater a retomada das obras do Programa de Aceleração do Crescimento - PAC - na região do Ribeirão Ferrugem, no Município de Contagem.
Autoria: Deputada Marília Campos (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade - Seinfra - pedido de providências para que sejam retomadas com urgência as obras do Programa de Aceleração do Crescimento - PAC - na região do Ribeirão Ferrugem, no Município de Contagem, bem como sejam iniciadas as intervenções para a implementação das bacias de contenção B5, B6 e B7, nesse município.
Autoria: Deputada Marília Campos (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade - Seinfra - pedido de providências para que seja realizada vistoria no viaduto da Avenida David Sarnoff sobre a Avenida Tito Fulgêncio, em Contagem, para avaliar as condições desse viaduto e os impactos que lhe foram causados pelas chuvas.
Autoria: Deputada Marília Campos (PT)
Situação: Aprovado
