Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Requer seja realizada audiência pública da Comissão de Participação Popular para debater a situação e a efetivação da política socioeducativa para adolescentes no Estado, conforme requerimento do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente e orientação do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente - Conanda.
Autoria: Deputado Fábio Cherem (PSD)
Situação: Aprovado
Requer seja realizada audiência pública da Comissão de Participação Popular para debater a situação dos conselhos de direitos da criança e do adolescente no Estado, conforme previsto na Resolução CEDCA/MG nº 77, de 18 12 2014, e em atenção ao requerimento do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente.
Autoria: Deputado Fábio Cherem (PSD)
Situação: Aprovado
Dá nova redação e acrescenta parágrafo ao art. 34 da Constituição do Estado. (Estende a garantia de liberação de servidor público, sem prejuízo da remuneração e dos demais direitos e vantagens, também para o exercício de mandato eletivo em diretoria de entidade cooperativa.)
Autoria: Deputado Elismar Prado (PT), Deputado Antônio Carlos Arantes (PSDB), Deputado Anselmo José Domingos (PTC), Deputado Arlen Santiago (PTB), Deputado Celinho do Sinttrocel (PCdoB), Deputado Cristiano Silveira (PT), Deputado Doutor Wilson Batista (PSD), Deputado Durval Ângelo (PT), Deputado Duarte Bechir (PSD), Deputado Felipe Attiê (PP), Deputado Glaycon Franco (PTN), Deputado Gustavo Valadares (PSDB), Deputado Noraldino Júnior (PSC), Deputado Rogério Correia (PT), Deputado Tito Torres (PSDB), Deputada Cristina Corrêa (PT), Deputado Fábio Cherem (PSD), Deputado Gustavo Corrêa (DEM), Deputado João Alberto (PMDB), Deputado Léo Portela (PR), Deputado Geraldo Pimenta (PCdoB), Deputado Gilberto Abramo (PRB), Deputada Ione Pinheiro (DEM), Deputado Isauro Calais (PMN), Deputado João Magalhães (PMDB), Deputado Professor Neivaldo (PT), Deputado Wander Borges (PSB) e Deputado Vanderlei Miranda (PMDB)
Situação: Arquivado
Institui a Política Estadual de Prevenção e Enfrentamento de Violência, Abuso e Exploração de Crianças e Adolescentes.
Autoria: Deputado Fábio Cherem (PSD)
Situação: Arquivado
Requerem seja realizada audiência pública conjunta das Comissões de Participação Popular e de Transporte, Comunicação e Obras Públicas para debater o planejamento do transporte coletivo da Região Metropolitana de Belo Horizonte elaborado pela Secretaria de Estado deTransporte e Obras Públicas de Minas Gerais.
Autoria: Deputada Marília Campos (PT), Deputado Fábio Cherem (PSD) e Deputado Doutor Jean Freire (PT)
Situação: Aprovado
Requerem a convocação de reunião especial para homenagear a OAB pelos 85 anos de sua fundação.
Autoria: Deputado Thiago Cota (PPS), Deputado Antônio Carlos Arantes (PSDB), Deputado Cássio Soares (PSD), Deputada Celise Laviola (PMDB), Deputada Cristina Corrêa (PT), Deputado Dirceu Ribeiro (PHS), Deputado Agostinho Patrus Filho (PV), Deputado Anselmo José Domingos (PTC), Deputado Celinho do Sinttrocel (PCdoB), Deputado Cristiano Silveira (PT), Deputado Dalmo Ribeiro Silva (PSDB), Deputado Fabiano Tolentino (PPS), Deputado Gil Pereira (PP), Deputado Glaycon Franco (PTN), Deputado Gustavo Valadares (PSDB), Deputado Ivair Nogueira (PMDB), Deputado João Leite (PSDB), Deputado Durval Ângelo (PT), Deputado Emidinho Madeira (PTdoB), Deputado Fábio Cherem (PSD), Deputado Felipe Attiê (PP), Deputado Hely Tarqüínio (PV), Deputada Ione Pinheiro (DEM), Deputado Paulo Lamac (PT), Deputado Lafayette de Andrada (PSDB), Deputado Léo Portela (PR), Deputado Nozinho (PDT), Deputado Tito Torres (PSDB) e Deputado Ulysses Gomes (PT)
Situação: Requerimento deferido
Requerem a convocação de reunião especial para homenagear o Tribunal de Contas do Estado pelos 80 anos de sua fundação.
Autoria: Deputado Wander Borges (PSB), Deputado Anselmo José Domingos (PTC), Deputado Antônio Carlos Arantes (PSDB), Deputado Antônio Jorge (PPS), Deputado Arlen Santiago (PTB), Deputado Arnaldo Silva (PR), Deputado Cabo Júlio (PMDB), Deputada Celise Laviola (PMDB), Deputado Cristiano Silveira (PT), Deputado Dalmo Ribeiro Silva (PSDB), Deputado Duarte Bechir (PSD), Deputado Durval Ângelo (PT), Deputado Elismar Prado (PT), Deputado Fábio Cherem (PSD), Deputado Felipe Attiê (PP), Deputado Fred Costa (PEN), Deputado Gil Pereira (PP), Deputado Gustavo Valadares (PSDB), Deputado Hely Tarqüínio (PV), Deputado João Leite (PSDB), Deputado Missionário Marcio Santiago (PTB), Deputado Nozinho (PDT), Deputado Professor Neivaldo (PT), Deputada Rosângela Reis (PROS), Deputado Sargento Rodrigues (PDT), Deputado Tiago Ulisses (PV) e Deputado Geraldo Pimenta (PCdoB)
Situação: Requerimento deferido
Requer seja encaminhado à Prefeitura Municipal de Itatiaiuçu pedido de informações sobre os motivos que levaram a Guarda Municipal a deixar de realizar patrulhamento preventivo, participação em eventos esportivos, religiosos e escolares, bem como apoio ao conselho tutelar, o que gerou o aumento do número de assaltos, roubos e arrombamentos de propriedades.
Autoria: Deputado Fábio Cherem (PSD)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Prefeitura Municipal de Campo Florido pedido de providências para viabilizar a participação da Ocupação Vitória, localizada às margens da BR-262, nesse município, na Mesa de Diálogo e Negociação Permanente com Ocupações Urbanas e Rurais, prevista no Decreto 203 2015, que tem como objetivo mediar e solucionar o cumprimento da ordem de reintegração de posse contra os moradores da ocupação, conforme solicitação feita pela Associação Brasileira de Defesa dos Direitos Coletivos.
Autoria: Deputado Fábio Cherem (PSD)
Situação: Aprovado
Requerem sejam realizada audiência pública, nos Municípios de Pirapora e Montes Claros, para debater os custos do fornecimento de energia, as alternativas de energias renováveis no Norte de Minas, bem como as disposições da Medida Provisória 677 2015. (Emendado pelo deputado Gil Pereira).
Autoria: Deputado Wander Borges (PSB), Deputado Gil Pereira (PP), Deputado Thiago Cota (PPS), Deputado Arlen Santiago (PTB) e Deputado Fábio Cherem (PSD)
Situação: Aprovado
