RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 3090/2015
Requer seja encaminhado à Prefeitura Municipal de Campo Florido pedido de
providências para viabilizar a participação da Ocupação Vitória,
localizada às margens da BR-262, nesse município, na Mesa de Diálogo e
Negociação Permanente com Ocupações Urbanas e Rurais, prevista no Decreto
203 2015, que tem como objetivo mediar e solucionar o cumprimento da
ordem de reintegração de posse contra os moradores da ocupação, conforme
solicitação feita pela Associação Brasileira de Defesa dos Direitos
Coletivos.
Situação atual:
Aprovado
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Aprovado
Local Comissão de Participação Popular
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 28/08/2015
Assunto Requer seja encaminhado à Prefeitura Municipal de Campo Florido pedido de providências para viabilizar a participação da Ocupação Vitória, localizada às margens da BR-262, nesse município, na Mesa de Diálogo e Negociação Permanente com Ocupações Urbanas e Rurais, prevista no Decreto 203 2015, que tem como objetivo mediar e solucionar o cumprimento da ordem de reintegração de posse contra os moradores da ocupação, conforme solicitação feita pela Associação Brasileira de Defesa dos Direitos Coletivos.
Local Comissão de Participação Popular
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 28/08/2015
Assunto Requer seja encaminhado à Prefeitura Municipal de Campo Florido pedido de providências para viabilizar a participação da Ocupação Vitória, localizada às margens da BR-262, nesse município, na Mesa de Diálogo e Negociação Permanente com Ocupações Urbanas e Rurais, prevista no Decreto 203 2015, que tem como objetivo mediar e solucionar o cumprimento da ordem de reintegração de posse contra os moradores da ocupação, conforme solicitação feita pela Associação Brasileira de Defesa dos Direitos Coletivos.
Tramitação