Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
REQUER SEJA ENCAMINHADO AO PRESIDENTE DO BNDES PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS PARA A CRIAÇÃO, EM CARÁTER EMERGENCIAL, DE LINHA DE CRÉDITO ESPECIAL DE CAPITAL DE GIRO PARA A INDÚSTRIA TÊXTIL E DO VESTUÁRIO.
Autoria: DEPUTADO DUARTE BECHIR (PMN)
Situação: APROVADO
REQUER SEJA FORMULADO VOTO DE CONGRATULAÇÕES COM O COLÉGIO ARNALDO (UNIDADE FUNCIONÁRIOS) PELOS 99 ANOS DE SUA FUNDAÇÃO.
Autoria: DEPUTADO DUARTE BECHIR (PMN)
Situação: APROVADO
REQUER SEJA COMUNICADA AO PLENÁRIO A CRIAÇÃO DA FRENTE PARLAMENTAR DE COMBATE À EVASÃO ESCOLAR. SUBSCREVEM TERMO DE ADESÃO À CRIAÇÃO DESSA FRENTE PARLAMENTAR OS DEPUTADOS ADELMO CARNEIRO LEÃO, ANSELMO JOSÉ DOMINGOS, BONIFÁCIO MOURÃO, DALMO RIBEIRO SILVA, DELVITO ALVES, DOUTOR WILSON BATISTA, DUARTE BECHIR, JOÃO LEITE, LUIZ CARLOS MIRANDA, LUIZ HUMBERTO CARNEIRO, LUZIA FERREIRA, MARIA TEREZA LARA, POMPÍLIO CANAVEZ, ROMEU QUEIROZ E ROSÂNGELA REIS.
Autoria: DEPUTADO PAULO LAMAC (PT), DEPUTADO ADELMO CARNEIRO LEÃO (PT), DEPUTADO ANSELMO JOSÉ DOMINGOS (PTC), DEPUTADO BONIFÁCIO MOURÃO (PSDB), DEPUTADO DALMO RIBEIRO SILVA (PSDB), DEPUTADO DELVITO ALVES (PTB), DEPUTADO DOUTOR WILSON BATISTA (PSL), DEPUTADO DUARTE BECHIR (PMN), DEPUTADO JOÃO LEITE (PSDB), DEPUTADO LUIZ CARLOS MIRANDA (PDT), DEPUTADO LUIZ HUMBERTO CARNEIRO (PSDB), DEPUTADA LUZIA FERREIRA (PPS), DEPUTADA MARIA TEREZA LARA (PT), DEPUTADO POMPÍLIO CANAVEZ (PT), DEPUTADO ROMEU QUEIROZ (PSB) e DEPUTADA ROSÂNGELA REIS (PV)
Situação: PUBLICADO
REQUER SEJA COMUNICADA AO PLENÁRIO A CRIAÇÃO DA FRENTE PARLAMENTAR EM PROL DOS ADVOGADOS MINEIROS. SUBSCREVEM TERMO DE ADESÃO À CRIAÇÃO DESSA FRENTE PARLAMENTAR OS DEPUTADOS ADELMO CARNEIRO LEÃO, ANTÔNIO CARLOS ARANTES, ANTÔNIO JÚLIO, BONIFÁCIO MOURÃO, BOSCO, BRUNO SIQUEIRA, CARLIN MOURA, CARLOS HENRIQUE, DALMO RIBEIRO SILVA, DOUTOR VIANA, DUARTE BECHIR, DURVAL ÂNGELO, GUSTAVO VALADARES, JAYRO LESSA, JOÃO LEITE, LUIZ CARLOS MIRANDA, LUIZ HUMBERTO CARNEIRO, LUZIA FERREIRA, MARIA TEREZA LARA, PAULO LAMAC, RÔMULO VIEGAS, ROSÂNGELA REIS, SARGENTO RODRIGUES, SÁVIO SOUZA CRUZ, SEBASTIÃO COSTA, TADEUZINHO LEITE, TIAGO ULISSES E VANDERLEI MIRANDA.
Autoria: DEPUTADO DÉLIO MALHEIROS (PV), DEPUTADO ADELMO CARNEIRO LEÃO (PT), DEPUTADO ANTÔNIO CARLOS ARANTES (PSC), DEPUTADO ANTÔNIO JÚLIO (PMDB), DEPUTADO BONIFÁCIO MOURÃO (PSDB), DEPUTADO BOSCO (PTdoB), DEPUTADO BRUNO SIQUEIRA (PMDB), DEPUTADO CARLIN MOURA (PCdoB), DEPUTADO CARLOS HENRIQUE (PRB), DEPUTADO DALMO RIBEIRO SILVA (PSDB), DEPUTADO DOUTOR VIANA (DEM), DEPUTADO DUARTE BECHIR (PMN), DEPUTADO DURVAL ÂNGELO (PT), DEPUTADO GUSTAVO VALADARES (DEM), DEPUTADO JAYRO LESSA (DEM), DEPUTADO JOÃO LEITE (PSDB), DEPUTADO LUIZ CARLOS MIRANDA (PDT), DEPUTADO LUIZ HUMBERTO CARNEIRO (PSDB), DEPUTADA LUZIA FERREIRA (PPS), DEPUTADA MARIA TEREZA LARA (PT), DEPUTADO PAULO LAMAC (PT), DEPUTADO RÔMULO VIEGAS (PSDB), DEPUTADA ROSÂNGELA REIS (PV), DEPUTADO SARGENTO RODRIGUES (PDT), DEPUTADO SÁVIO SOUZA CRUZ (PMDB), DEPUTADO SEBASTIÃO COSTA (PPS), DEPUTADO TADEU MARTINS LEITE (PMDB), DEPUTADO TIAGO ULISSES (PV) e DEPUTADO VANDERLEI MIRANDA (PMDB)
Situação: PUBLICADO
DÁ NOVA REDAÇÃO AOS ARTS 39, 61, 66, 90, 106, 110, 111, 136, 137, 142 E 143 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO E ACRESCENTA DISPOSITIVOS A SEU ATO DAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITÓRIAS. (CRIAÇÃO DA POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL.)
Autoria: DEPUTADO DELVITO ALVES (PTB), DEPUTADO ANDRÉ QUINTÃO (PT), DEPUTADO ANTÔNIO CARLOS ARANTES (PSC), DEPUTADO BONIFÁCIO MOURÃO (PSDB), DEPUTADO BOSCO (PTdoB), DEPUTADO BRUNO SIQUEIRA (PMDB), DEPUTADO CARLOS MOSCONI (PSDB), DEPUTADO DEIRÓ MARRA (PR), DEPUTADO DOUTOR VIANA (DEM), DEPUTADO DOUTOR WILSON BATISTA (PSL), DEPUTADO DUARTE BECHIR (PMN), DEPUTADO DUILIO DE CASTRO (PMN), DEPUTADO DURVAL ÂNGELO (PT), DEPUTADO FABIANO TOLENTINO (PRTB), DEPUTADO GUSTAVO VALADARES (DEM), DEPUTADO INÁCIO FRANCO (PV), DEPUTADO IVAIR NOGUEIRA (PMDB), DEPUTADA LIZA PRADO (PSB), DEPUTADO LUIZ CARLOS MIRANDA (PDT), DEPUTADO LUIZ HENRIQUE (PSDB), DEPUTADA MARIA TEREZA LARA (PT), DEPUTADO MARQUES ABREU (PTB), DEPUTADO MAURI TORRES (PSDB), DEPUTADO NEIDER MOREIRA (PPS), DEPUTADO PAULO GUEDES (PT), DEPUTADO POMPÍLIO CANAVEZ (PT), DEPUTADO ROGÉRIO CORREIA (PT), DEPUTADO RÔMULO VENEROSO (PV), DEPUTADO RÔMULO VIEGAS (PSDB), DEPUTADA ROSÂNGELA REIS (PV), DEPUTADO SÁVIO SOUZA CRUZ (PMDB) e DEPUTADO TADEU MARTINS LEITE (PMDB)
Situação: ARQUIVADO
DÁ NOVA REDAÇÃO AO INCISO XXX DO ART 62 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO. (COMPETE PRIVATIVAMENTE À ASSEMBLEIA LEGISLATIVA SUSTAR OS ATOS NORMATIVOS DO PODER EXECUTIVO QUE EXORBITEM DO PODER REGULAMENTAR OU DOS LIMITES DE DELEGAÇÃO LEGISLATIVA.)
Autoria: DEPUTADO SARGENTO RODRIGUES (PDT), DEPUTADO ADALCLEVER LOPES (PMDB), DEPUTADO ADELMO CARNEIRO LEÃO (PT), DEPUTADO ALENCAR DA SILVEIRA JR (PDT), DEPUTADO ANDRÉ QUINTÃO (PT), DEPUTADO ANSELMO JOSÉ DOMINGOS (PTC), DEPUTADO ANTÔNIO JÚLIO (PMDB), DEPUTADO ARLEN SANTIAGO (PTB), DEPUTADO BONIFÁCIO MOURÃO (PSDB), DEPUTADO CARLIN MOURA (PCdoB), DEPUTADO CARLOS HENRIQUE (PRB), DEPUTADO CELINHO DO SINTTROCEL (PCdoB), DEPUTADO CÉLIO MOREIRA (PSDB), DEPUTADO DÉLIO MALHEIROS (PV), DEPUTADO DUARTE BECHIR (PMN), DEPUTADO DURVAL ÂNGELO (PT), DEPUTADO FABIANO TOLENTINO (PRTB), DEPUTADO GUSTAVO PERRELLA (PDT), DEPUTADO GUSTAVO VALADARES (DEM), DEPUTADO IVAIR NOGUEIRA (PMDB), DEPUTADO LEONARDO MOREIRA (PSDB), DEPUTADA LUZIA FERREIRA (PPS), DEPUTADO PAULO LAMAC (PT), DEPUTADO ROGÉRIO CORREIA (PT), DEPUTADO RÔMULO VIEGAS (PSDB), DEPUTADO SÁVIO SOUZA CRUZ (PMDB) e DEPUTADO SEBASTIÃO COSTA (PPS)
Situação: ARQUIVADO
DÁ NOVA REDAÇÃO AO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ART 60 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO. (FICA ASSEGURADA NA CONSTITUIÇÃO DA MESA E DE CADA COMISSÃO, TANTO QUANTO POSSÍVEL, A PARTICIPAÇÃO PROPORCIONAL DOS PARTIDOS POLÍTICOS OU DOS BLOCOS PARLAMENTARES REPRESENTADOS NA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA.)
Autoria: DEPUTADA LIZA PRADO (PSB), DEPUTADA LUZIA FERREIRA (PPS), DEPUTADA ROSÂNGELA REIS (PV), DEPUTADA ANA MARIA RESENDE (PSDB), DEPUTADO LUIZ CARLOS MIRANDA (PDT), DEPUTADO ADELMO CARNEIRO LEÃO (PT), DEPUTADO ALENCAR DA SILVEIRA JR (PDT), DEPUTADO ALMIR PARACA (PT), DEPUTADO ANSELMO JOSÉ DOMINGOS (PTC), DEPUTADO ANTÔNIO CARLOS ARANTES (PSC), DEPUTADO BONIFÁCIO MOURÃO (PSDB), DEPUTADO BOSCO (PTdoB), DEPUTADO CARLIN MOURA (PCdoB), DEPUTADO CÁSSIO SOARES (PRTB), DEPUTADO DALMO RIBEIRO SILVA (PSDB), DEPUTADO DÉLIO MALHEIROS (PV), DEPUTADO DOUTOR VIANA (DEM), DEPUTADO DOUTOR WILSON BATISTA (PSL), DEPUTADO DUARTE BECHIR (PMN), DEPUTADO DUILIO DE CASTRO (PMN), DEPUTADO FÁBIO CHEREM (PSL), DEPUTADO GUSTAVO VALADARES (DEM), DEPUTADO HÉLIO GOMES (PSL), DEPUTADO LUIZ HENRIQUE (PSDB), DEPUTADO MARQUES ABREU (PTB), DEPUTADO MAURI TORRES (PSDB), DEPUTADO POMPÍLIO CANAVEZ (PT), DEPUTADO SÁVIO SOUZA CRUZ (PMDB), DEPUTADO TENENTE LÚCIO (PDT) e DEPUTADO VANDERLEI MIRANDA (PMDB)
Situação: ARQUIVADO
REQUER SEJA COMUNICADA AO PLENÁRIO A CRIAÇÃO DA FRENTE PARLAMENTAR "O PETRÓLEO TAMBÉM É NOSSO", EM PROL DA PARTILHA DOS "ROYALTIES" DO PETRÓLEO ENTRE TODOS OS ENTES DA FEDERAÇÃO. SUBSCREVEM TERMO DE ADESÃO À CRIAÇÃO DESSA FRENTE PARLAMENTAR OS DEPUTADOS: ANDRÉ QUINTÃO, ANSELMO JOSÉ DOMINGOS, ANTÔNIO JÚLIO, BONIFÁCIO MOURÃO, BOSCO, CARLIN MOURA, CARLOS HENRIQUE, CARLOS MOSCONI, CELINHO DO SINTTROCEL, DOUTOR VIANA, DUARTE BECHIR, DUILIO DE CASTRO, FABIANO TOLENTINO, FRED COSTA, GILBERTO ABRAMO, GUSTAVO VALADARES, HÉLIO GOMES, LUIZ HENRIQUE, LUZIA FERREIRA, PAULO LAMAC, ROGÉRIO CORREIA, RÔMULO VIEGAS, ROSÂNGELA REIS, SÁVIO SOUZA CRUZ E SEBASTIÃO COSTA.
Autoria: DEPUTADO BRUNO SIQUEIRA (PMDB), DEPUTADO ANDRÉ QUINTÃO (PT), DEPUTADO ANSELMO JOSÉ DOMINGOS (PTC), DEPUTADO ANTÔNIO JÚLIO (PMDB), DEPUTADO BONIFÁCIO MOURÃO (PSDB), DEPUTADO BOSCO (PTdoB), DEPUTADO CARLIN MOURA (PCdoB), DEPUTADO CARLOS HENRIQUE (PRB), DEPUTADO CARLOS MOSCONI (PSDB), DEPUTADO CELINHO DO SINTTROCEL (PCdoB), DEPUTADO DOUTOR VIANA (DEM), DEPUTADO DUARTE BECHIR (PMN), DEPUTADO DUILIO DE CASTRO (PMN), DEPUTADO FABIANO TOLENTINO (PRTB), DEPUTADO FRED COSTA (PHS), DEPUTADO GILBERTO ABRAMO (PRB), DEPUTADO GUSTAVO VALADARES (DEM), DEPUTADO HÉLIO GOMES (PSL), DEPUTADO LUIZ HENRIQUE (PSDB), DEPUTADA LUZIA FERREIRA (PPS), DEPUTADO PAULO LAMAC (PT), DEPUTADO ROGÉRIO CORREIA (PT), DEPUTADO RÔMULO VIEGAS (PSDB), DEPUTADA ROSÂNGELA REIS (PV), DEPUTADO SÁVIO SOUZA CRUZ (PMDB) e DEPUTADO SEBASTIÃO COSTA (PPS)
Situação: PUBLICADO
REQUER SEJA COMUNICADA AO PLENÁRIO A CRIAÇÃO DA FRENTE PARLAMENTAR EM DEFESA DO METRÔ DE BELO HORIZONTE. SUBSCREVEM TERMO DE ADESÃO À CRIAÇÃO DESSA FRENTE PARLAMENTAR OS DEPUTADOS: ADELMO CARNEIRO LEÃO, ANA MARIA RESENDE, ANTÔNIO JÚLIO, BONIFÁCIO MOURÃO, CELINHO DO SINTTROCEL, DALMO RIBEIRO SILVA, DOUTOR VIANA, DOUTOR WILSON BATISTA, DUARTE BECHIR, DUILIO DE CASTRO, ELISMAR PRADO, FÁBIO CHEREM, GUSTAVO CORRÊA, GUSTAVO PERRELLA, GUSTAVO VALADARES, HÉLIO GOMES, INÁCIO FRANCO, JAYRO LESSA, JOÃO LEITE, JOÃO VÍTOR XAVIER, LIZA PRADO, LUIZ HUMBERTO CARNEIRO, PAULO GUEDES, RÔMULO VIEGAS, ROMEU QUEIROZ, SARGENTO RODRIGUES, SÁVIO SOUZA CRUZ E ULYSSES GOMES.
Autoria: DEPUTADO ANSELMO JOSÉ DOMINGOS (PTC), DEPUTADO ADELMO CARNEIRO LEÃO (PT), DEPUTADA ANA MARIA RESENDE (PSDB), DEPUTADO ANTÔNIO JÚLIO (PMDB), DEPUTADO BONIFÁCIO MOURÃO (PSDB), DEPUTADO CELINHO DO SINTTROCEL (PCdoB), DEPUTADO DALMO RIBEIRO SILVA (PSDB), DEPUTADO DOUTOR VIANA (DEM), DEPUTADO DOUTOR WILSON BATISTA (PSL), DEPUTADO DUARTE BECHIR (PMN), DEPUTADO DUILIO DE CASTRO (PMN), DEPUTADO ELISMAR PRADO (PT), DEPUTADO FÁBIO CHEREM (PSL), DEPUTADO GUSTAVO CORRÊA (DEM), DEPUTADO GUSTAVO PERRELLA (PDT), DEPUTADO GUSTAVO VALADARES (DEM), DEPUTADO HÉLIO GOMES (PSL), DEPUTADO INÁCIO FRANCO (PV), DEPUTADO JAYRO LESSA (DEM), DEPUTADO JOÃO LEITE (PSDB), DEPUTADO JOÃO VÍTOR XAVIER (PRP), DEPUTADA LIZA PRADO (PSB), DEPUTADO LUIZ HUMBERTO CARNEIRO (PSDB), DEPUTADO PAULO GUEDES (PT), DEPUTADO RÔMULO VIEGAS (PSDB), DEPUTADO ROMEU QUEIROZ (PSB), DEPUTADO SARGENTO RODRIGUES (PDT), DEPUTADO SÁVIO SOUZA CRUZ (PMDB) e DEPUTADO ULYSSES GOMES (PT)
Situação: PUBLICADO
REQUER SEJA FORMULADO VOTO DE CONGRATULAÇÕES COM A COMUNIDADE DE PIRANGUÇU PELOS 48 ANOS DE EMANCIPAÇÃO DESSE MUNICÍPIO.
Autoria: DEPUTADO DUARTE BECHIR (PMN)
Situação: APROVADO
