Proposta de Emenda à Constituição Nº 14/2011
DÁ NOVA REDAÇÃO AOS ARTS 39, 61, 66, 90, 106, 110, 111, 136, 137, 142 E 143 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO E ACRESCENTA DISPOSITIVOS A SEU ATO DAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITÓRIAS. (CRIAÇÃO DA POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL.)
Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais. Todos os direitos reservados. Versão: 7.1.3. Este site é protegido pelo reCAPTCHA (aplicam-se sua Política de Privacidade e Termos de Serviço).
DÁ NOVA REDAÇÃO AOS ARTS 39, 61, 66, 90, 106, 110, 111, 136, 137, 142 E 143 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO E ACRESCENTA DISPOSITIVOS A SEU ATO DAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITÓRIAS. (CRIAÇÃO DA POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL.)
Participações encerradas.
Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais. Todos os direitos reservados. Versão: 7.1.3. Este site é protegido pelo reCAPTCHA (aplicam-se sua Política de Privacidade e Termos de Serviço).