Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Requerem sejam informados à Mesa desta Casa os temas priorizados pela Comissão de Segurança Pública para as reuniões de prestação de informações sobre a gestão da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública relativa ao segundo quadrimestre de 2019.
Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PTB), Deputado Delegado Heli Grilo (PSL) e Deputado Professor Cleiton (PSB)
Situação: Aprovado
Requerem sejam encaminhados à Mesa desta Casa os temas priorizados pela Comissão de Segurança Pública para as reuniões de prestação de informações sobre a gestão da Polícia Militar de Minas Gerais relativa ao segundo quadrimestre de 2019.
Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PTB), Deputado Delegado Heli Grilo (PSL) e Deputado Professor Cleiton (PSB)
Situação: Aprovado
Requerem seja realizada audiência pública para debater a Proposta de Emenda à Constituição Federal 412 2019, em tramitação na Câmara dos Deputados, que estabelece a autonomia da Polícia Federal, e manifestar apoio à aprovação da referida proposta.
Autoria: Deputado Carlos Pimenta (PDT), Deputado Sargento Rodrigues (PTB), Deputado Coronel Sandro (PSL), Deputado Léo Portela (PL) e Deputado Delegado Heli Grilo (PSL)
Situação: Aprovado
Requerem seja convocada reunião especial para comemorar o Dia do Médico- Veterinário, celebrado em 9 de setembro.
Autoria: Deputado Coronel Henrique (PSL), Deputado Betão (PT), Deputado Betinho Pinto Coelho (SOLIDARIEDADE), Deputado Bosco (AVANTE), Deputado Braulio Braz (PTB), Deputado Bruno Engler (PSL), Deputado Carlos Pimenta (PDT), Deputado Charles Santos (REPUBLICANOS), Deputado Coronel Sandro (PSL), Deputado Dalmo Ribeiro Silva (PSDB), Deputado Delegado Heli Grilo (PSL), Deputado Duarte Bechir (PSD), Deputado Glaycon Franco (PV), Deputado Gustavo Mitre (PSC), Deputado Gustavo Santana (PL), Deputado Gustavo Valadares (PSDB), Deputado Hely Tarqüínio (PV), Deputado Inácio Franco (PV), Deputado João Leite (PSDB), Deputada Marília Campos (PT), Deputado Mauro Tramonte (REPUBLICANOS), Deputado Professor Cleiton (PSB), Deputado Repórter Rafael Martins (PSD), Deputada Rosângela Reis (PODE), Deputado Sávio Souza Cruz (MDB), Deputado Tadeu Martins Leite (MDB) e Deputado Zé Guilherme (PRP)
Situação: Requerimento deferido
Requerem seja encaminhado ao governador do Estado e à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - Seplag -- pedido de providências para a retomada imediata do cronograma de pagamento das férias-prêmio dos servidores aposentados da Polícia Civil, que foi paralisado a partir de maio de 2016, sob justificativa de falta de recursos financeiros do Estado, conforme ofício recebido pela comissão; e seja regularizado o pagamento das férias-prêmio dos reformados da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiro Militar do Estado.
Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PTB), Deputado João Leite (PSDB) e Deputado Delegado Heli Grilo (PSL)
Situação: Aprovado
Requerem seja encaminhado ao Comando-Geral da Polícia Militar de Minas Gerais e à Chefia da Polícia Civil de Minas Gerais pedido de providências com vistas a conceder proteção policial ao vereador Alex Magalhães, da Câmara Municipal de Caeté, em razão do atentado de que foi vítima, no dia 9 1 2019, no qual teve seu veículo atingido por diversos tiros de arma de fogo, conforme correspondência recebida.
Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PTB), Deputado João Leite (PSDB) e Deputado Delegado Heli Grilo (PSL)
Situação: Aprovado
Acrescenta o inciso IV ao art 25 e altera os §§ 3º e 4º do art 39 da Constituição do Estado. (Que dispõe sobre a possibilidade de acúmulo de cargos pelos militares estaduais.)
Autoria: Deputado Arlen Santiago PTB Deputado Betinho Pinto Coelho SOLIDARIEDADE Deputado Braulio Braz PTB Deputado Bruno Engler PSL Deputada Celise Laviola MDB Deputado Coronel Henrique PSL Deputado Coronel Sandro PSL Deputado Dalmo Ribeiro Silva PSDB Deputada Delegada Sheila PSL Deputado Delegado Heli Grilo PSL Deputado Doorgal Andrada PATRI Deputado Doutor Wilson Batista PSD Deputado Duarte Bechir PSD Deputado Fernando Pacheco PHS Deputado Gustavo Santana PL Deputado Gustavo Valadares PSDB Deputado Hely Tarqüínio PV Deputada Ione Pinheiro DEM Deputado João Magalhães MDB Deputada Leninha PT Deputado Léo Portela PL Deputado Luiz Humberto Carneiro PSDB Deputado Neilando Pimenta PODE Deputado Professor Irineu PSL Deputado Raul Belém PSC Deputado Roberto Andrade PSB Deputada Rosângela Reis PODE Deputado Tadeu Martins Leite MDB Deputado Thiago Cota MDB Deputado Virgílio Guimarães PT Deputado Zé Guilherme PRP Deputado Zé Reis PSD
Situação: Arquivado
Requer seja realizada audiência pública para debater a implantação de gasoduto em Uberaba e região.
Autoria: Deputado Delegado Heli Grilo (PSL)
Situação: Aprovado
Requerem seja encaminhado ao chefe da Polícia Civil de Minas Gerais - PCMG -, ao comandante-geral da Polícia Militar de Minas Gerais - PMMG -, ao comandante-geral do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais - CBMMG - e à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública - Sejusp - pedido de providências para realização de consulta interna aos integrantes das forças de segurança pública para se verificar quais famílias necessitam das unidades residencias para moradia, de forma a que lhes sejam disponibilizadas as unidades atualmente desocupadas, para que façam uso delas da mesma forma que os ocupantes anteriores, inclusive com preferência para aquisição em caso de interesse; e seja realizada reforma dessas unidades antes da mudança das famílias.
Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PTB), Deputado Delegado Heli Grilo (PSL) e Deputada Celise Laviola (MDB)
Situação: Aprovado
Requerem seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências para alteração do Decreto 46109 2012, com vistas à prorrogação do prazo máximo de vigência da permissão de uso de moradias funcionais do Programa Lares Geraes, de forma a adequá-lo ao disposto no art 58 da Lei 22606, de 2017, considerando-se que os profissionais da segurança pública que as utilizam são servidores ameaçados em razão de exercerem suas funções de combate à criminalidade ou que residem em local de risco, que passaram pela sindicância interna de cada instituição de origem para que essa situação de risco fosse comprovada, e, por conseguinte foram penalizados no convívio social, já que tiveram que fazer mudanças na rotina familiar, como matricular os filhos em outras escolas e modificar os deslocamentos para o trabalho, causando transtornos para toda a família.
Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PTB), Deputado Delegado Heli Grilo (PSL) e Deputada Celise Laviola (MDB)
Situação: Aprovado
