RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 4000/2019
Requerem seja encaminhado ao governador do Estado e à Secretaria de
Estado de Planejamento e Gestão - Seplag -- pedido de providências
para a retomada imediata do cronograma de pagamento das férias-prêmio
dos servidores aposentados da Polícia Civil, que foi paralisado a
partir de maio de 2016, sob justificativa de falta de recursos
financeiros do Estado, conforme ofício recebido pela comissão; e seja
regularizado o pagamento das férias-prêmio dos reformados da Polícia
Militar e do Corpo de Bombeiro Militar do Estado.
Situação atual:
Aprovado
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Aprovado
Local Comissão de Segurança Pública
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 10/09/2019
Assunto Requerem seja encaminhado ao governador do Estado e à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - Seplag -- pedido de providências para a retomada imediata do cronograma de pagamento das férias-prêmio dos servidores aposentados da Polícia Civil, que foi paralisado a partir de maio de 2016, sob justificativa de falta de recursos financeiros do Estado, conforme ofício recebido pela comissão; e seja regularizado o pagamento das férias-prêmio dos reformados da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiro Militar do Estado.
Observação Autoria coletiva.
Local Comissão de Segurança Pública
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 10/09/2019
Assunto Requerem seja encaminhado ao governador do Estado e à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - Seplag -- pedido de providências para a retomada imediata do cronograma de pagamento das férias-prêmio dos servidores aposentados da Polícia Civil, que foi paralisado a partir de maio de 2016, sob justificativa de falta de recursos financeiros do Estado, conforme ofício recebido pela comissão; e seja regularizado o pagamento das férias-prêmio dos reformados da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiro Militar do Estado.
Observação Autoria coletiva.
Tramitação