RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 4137/2019
Requerem seja realizada audiência pública para debater a Proposta de
Emenda à Constituição Federal 412 2019, em tramitação na Câmara dos
Deputados, que estabelece a autonomia da Polícia Federal, e manifestar
apoio à aprovação da referida proposta.
Situação atual:
Aprovado
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Aprovado
Local Comissão de Segurança Pública
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 14/09/2019
Assunto Requerem seja realizada audiência pública para debater a Proposta de Emenda à Constituição Federal 412 2019, em tramitação na Câmara dos Deputados, que estabelece a autonomia da Polícia Federal, e manifestar apoio à aprovação da referida proposta.
Observação Autoria coletiva.
Local Comissão de Segurança Pública
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 14/09/2019
Assunto Requerem seja realizada audiência pública para debater a Proposta de Emenda à Constituição Federal 412 2019, em tramitação na Câmara dos Deputados, que estabelece a autonomia da Polícia Federal, e manifestar apoio à aprovação da referida proposta.
Observação Autoria coletiva.
Tramitação