Marca da Assembleia: triângulo vazado com bordas vermelhas circulares. Ao lado, texto Assembleia Legislativa de Minas Gerais.

Projetos de lei

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Projetos de lei

Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.

439 projetos encontrados

RQO REQUERIMENTO ORDINÁRIO 318/2019

RQO

318/2019 REQUERIMENTO ORDINÁRIO

Requerem a convocação de reunião especial para comemorar os 80 anos da Associação Mineira de Cronistas Esportivos - Amce.

Autoria: Deputado João Vítor Xavier (CIDADANIA), Deputado Mário Henrique Caixa (PV), Deputado André Quintão (PT), Deputada Andréia de Jesus (PSOL), Deputado Antonio Carlos Arantes (PSDB), Deputada Beatriz Cerqueira (PT), Deputado Betão (PT), Deputado Bruno Engler (PSL), Deputado Carlos Henrique (REPUBLICANOS), Deputado Cássio Soares (PSD), Deputado Cleitinho Azevedo (CIDADANIA), Deputado Coronel Sandro (PSL), Deputado Cristiano Silveira (PT), Deputado Delegado Heli Grilo (PSL), Deputado Douglas Melo (MDB), Deputado Doutor Jean Freire (PT), Deputado Elismar Prado (PROS), Deputado Fábio Avelar de Oliveira (AVANTE), Deputado Fernando Pacheco (PHS), Deputado Glaycon Franco (PV), Deputado Gustavo Santana (PL), Deputado João Leite (PSDB), Deputada Leninha (PT), Deputado Léo Portela (PL), Deputada Marília Campos (PT), Deputado Osvaldo Lopes (PSD), Deputado Sávio Souza Cruz (MDB), Deputado Tadeu Martins Leite (MDB), Deputado Virgílio Guimarães (PT) e Deputado Zé Reis (PSD)

Situação: Requerimento deferido

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 4404/2019

RQC

4404/2019 REQUERIMENTO DE COMISSÃO

Requerem seja realizada audiência pública para debater o Projeto de Lei 802 2019, que dispõe sobre o Plantão Digital da Polícia Civil de Minas Gerais e dá outras providências.

Autoria: Deputado Zé Reis (PSD), Deputado Delegado Heli Grilo (PSL) e Deputado Duarte Bechir (PSD)

Situação: Aprovado

PEC PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO 43/2019

PEC

43/2019 PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO

Dá nova redação ao inciso IX do art 10 e acrescenta o § 5º ao art 231 da Constituição do Estado. (Dispõe sobre plano de transporte aéreo, ferroviário, aquaviário e rodoviário.)

Autoria: Deputado João Leite PSDB Deputado Antonio Carlos Arantes PSDB Deputada Beatriz Cerqueira PT Deputado Betinho Pinto Coelho SOLIDARIEDADE Deputado Braulio Braz PTB Deputado Celinho Sintrocel PCdoB Deputado Charles Santos REPUBLICANOS Deputado Coronel Henrique PSL Deputado Coronel Sandro PSL Deputado Dalmo Ribeiro Silva PSDB Deputada Delegada Sheila PSL Deputado Delegado Heli Grilo PSL Deputado Doutor Jean Freire PT Deputado Doutor Paulo PATRI Deputado Duarte Bechir PSD Deputado Elismar Prado PROS Deputado Fábio Avelar de Oliveira AVANTE Deputado Gustavo Mitre PSC Deputado Inácio Franco PV Deputada Ione Pinheiro DEM Deputada Marília Campos PT Deputado Professor Wendel Mesquita SOLIDARIEDADE Deputado Roberto Andrade PSB Deputada Rosângela Reis PODE Deputado Sargento Rodrigues PTB Deputado Virgílio Guimarães PT

Situação: EMC 105 2020 - Emenda à Constituição

0 a favor 0 contra
Encerrada

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 4328/2019

RQC

4328/2019 REQUERIMENTO DE COMISSÃO

Requerem seja realizada audiência pública para debater as reivindicações dos profissionais de segurança pública, considerando-se a falta de efetivo que hoje reflete nas forças de segurança pública - Polícia Militar do Estado de Minas Gerais, Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Minas Gerais, Polícia Civil do Estado de Minas Gerais, Agentes Prisionais e Agentes Socioeducativos -, o que leva à sobrecarga de trabalho desses profissionais; considerando-se que há 4 anos e 8 meses esses profissionais não recebem nenhum centavo de reposição da perda inflacionária, que chega ao índice de 28,82, calculado pela Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária desta Casa; considerando-se que há 3 anos e 8 meses esses profissionais recebem seus salários parcelados, medida que começou no "desgoverno" anterior, de Fernando Pimentel, do Partido dos Trabalhadores - PT -; considerando-se o agravamento dos problemas e o adoecimento desses profissionais, que impactam na política de segurança pública; e, por fim, considerando-se que esta Comissão, em conjunto com as lideranças dos sindicatos e das entidades de classe, tem competência para intermediar e negociar as reivindicações dos profissionais de segurança pública, tendo em vista que as tratativas e negociações com o governo do Estado, em 16 9 2019, não findaram em bons termos.

Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PTB), Deputado Delegado Heli Grilo (PSL) e Deputado João Leite (PSDB)

Situação: Aprovado

RQO REQUERIMENTO ORDINÁRIO 683/2019

RQO

683/2019 REQUERIMENTO ORDINÁRIO

Requerem a convocação de reunião especial para homenagear o Grande Oriente de Minas Gerais pelos 75 anos de sua fundação.

Autoria: Deputado Gustavo Mitre (PSC), Deputado Glaycon Franco (PV), Deputado Duarte Bechir (PSD), Deputado Mauro Tramonte (REPUBLICANOS), Deputado Antonio Carlos Arantes (PSDB), Deputado Arlen Santiago (PTB), Deputado Betinho Pinto Coelho (SOLIDARIEDADE), Deputado Bruno Engler (PSL), Deputado Dalmo Ribeiro Silva (PSDB), Deputado Delegado Heli Grilo (PSL), Deputado Fernando Pacheco (PHS), Deputado Gustavo Santana (PL), Deputado Gustavo Valadares (PSDB), Deputada Ione Pinheiro (DEM), Deputado Léo Portela (PL), Deputado Leonídio Bouças (MDB), Deputado Marquinho Lemos (PT), Deputado Professor Cleiton (PSB), Deputado Professor Irineu (PSL), Deputado Professor Wendel Mesquita (SOLIDARIEDADE), Deputado Repórter Rafael Martins (PSD), Deputada Rosângela Reis (PODE), Deputado Thiago Cota (MDB), Deputado Virgílio Guimarães (PT), Deputado Zé Guilherme (PRP) e Deputado Hely Tarqüínio (PV)

Situação: Requerimento deferido

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 4056/2019

RQC

4056/2019 REQUERIMENTO DE COMISSÃO

Requerem seja encaminhado ao governador do Estado e à Secretaria de Estado de Governo pedido de providências para que as comunicações oficiais encaminhadas a esta Casa, em resposta a requerimentos das comissões temáticas, sejam subscritas pelos titulares das secretarias de Estado, fundações, autarquias ou órgãos autônomos, considerando-se as responsabilidades de cada pasta e, ainda, os aspectos formais existentes entre membros do Poder Legislativo e os titulares dos referidos órgãos.

Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PTB), Deputado João Leite (PSDB) e Deputado Delegado Heli Grilo (PSL)

Situação: Aprovado

RQO REQUERIMENTO ORDINÁRIO 641/2019

RQO

641/2019 REQUERIMENTO ORDINÁRIO

Requerem a convocação de reunião especial para homenagear a Associação Comercial e Empresarial de Juiz de Fora pelas conquistas e contribuições para a classe empresarial e para a sociedade econômica desse município.

Autoria: Deputada Delegada Sheila (PSL), Deputado Alencar da Silveira Jr. (PDT), Deputada Beatriz Cerqueira (PT), Deputado Betão (PT), Deputado Betinho Pinto Coelho (SOLIDARIEDADE), Deputado Bruno Engler (PSL), Deputado Cássio Soares (PSD), Deputado Charles Santos (REPUBLICANOS), Deputado Cleitinho Azevedo (CIDADANIA), Deputado Cristiano Silveira (PT), Deputado Delegado Heli Grilo (PSL), Deputado Elismar Prado (PROS), Deputado Gil Pereira (PP), Deputado Gustavo Mitre (PSC), Deputado Gustavo Santana (PL), Deputado Gustavo Valadares (PSDB), Deputado Inácio Franco (PV), Deputado João Leite (PSDB), Deputada Leninha (PT), Deputado Léo Portela (PL), Deputada Marília Campos (PT), Deputado Marquinho Lemos (PT), Deputado Neilando Pimenta (PODE), Deputado Osvaldo Lopes (PSD), Deputado Professor Irineu (PSL), Deputado Roberto Andrade (PSB) e Deputado Zé Guilherme (PRP)

Situação: Requerimento deferido

RQO REQUERIMENTO ORDINÁRIO 669/2019

RQO

669/2019 REQUERIMENTO ORDINÁRIO

Requerem a convocação de reunião especial para homenagear as entidades que representam os surdos pelo Dia Mundial da Língua de Sinais, pelo Dia Nacional do Surdo, pelo Dia Internacional do Surdo e, principalmente, pelo relevante trabalho que realizam.

Autoria: Deputado Zé Guilherme (PRP), Deputada Andréia de Jesus (PSOL), Deputado Antonio Carlos Arantes (PSDB), Deputada Beatriz Cerqueira (PT), Deputado Betinho Pinto Coelho (SOLIDARIEDADE), Deputado Bruno Engler (PSL), Deputado Carlos Pimenta (PDT), Deputado Coronel Henrique (PSL), Deputado Cristiano Silveira (PT), Deputado Dalmo Ribeiro Silva (PSDB), Deputado Delegado Heli Grilo (PSL), Deputado Duarte Bechir (PSD), Deputado Elismar Prado (PROS), Deputado Fábio Avelar de Oliveira (AVANTE), Deputado Glaycon Franco (PV), Deputado Gustavo Mitre (PSC), Deputado Hely Tarqüínio (PV), Deputado Luiz Humberto Carneiro (PSDB), Deputado Mauro Tramonte (REPUBLICANOS), Deputado Osvaldo Lopes (PSD), Deputado Professor Cleiton (PSB), Deputado Professor Irineu (PSL), Deputado Professor Wendel Mesquita (SOLIDARIEDADE), Deputado Raul Belém (PSC), Deputado Thiago Cota (MDB), Deputado Ulysses Gomes (PT), Deputado Virgílio Guimarães (PT) e Deputado Zé Reis (PSD)

Situação: Requerimento deferido

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 4199/2019

RQC

4199/2019 REQUERIMENTO DE COMISSÃO

Requerem sejam informados à Mesa desta Casa os temas priorizados pela Comissão de Segurança Pública para as reuniões de prestação de informações sobre a gestão do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais relativa ao segundo quadrimestre de 2019.

Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PTB), Deputado Delegado Heli Grilo (PSL) e Deputado Professor Cleiton (PSB)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 4197/2019

RQC

4197/2019 REQUERIMENTO DE COMISSÃO

Requerem sejam informados à Mesa desta Casa os temas priorizados pela Comissão de Segurança Pública para as reuniões de prestação de informações sobre a gestão da Polícia Civil de Minas Gerais relativa ao segundo quadrimestre de 2019.

Autoria: Deputado Delegado Heli Grilo (PSL), Deputado Sargento Rodrigues (PTB) e Deputado Professor Cleiton (PSB)

Situação: Aprovado

Assembleia em números

Informações completas de projetos que se tornaram leis a partir de 2019, incluindo áreas temáticas, origem, categoria e autoria.

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