RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 4328/2019
Requerem seja realizada audiência pública para debater as reivindicações
dos profissionais de segurança pública, considerando-se a falta de
efetivo que hoje reflete nas forças de segurança pública - Polícia
Militar do Estado de Minas Gerais, Corpo de Bombeiros Militar do Estado
de Minas Gerais, Polícia Civil do Estado de Minas Gerais, Agentes
Prisionais e Agentes Socioeducativos -, o que leva à sobrecarga de
trabalho desses profissionais; considerando-se que há 4 anos e 8 meses
esses profissionais não recebem nenhum centavo de reposição da perda
inflacionária, que chega ao índice de 28,82, calculado pela Comissão de
Fiscalização Financeira e Orçamentária desta Casa; considerando-se que há
3 anos e 8 meses esses profissionais recebem seus salários parcelados,
medida que começou no "desgoverno" anterior, de Fernando Pimentel, do
Partido dos Trabalhadores - PT -; considerando-se o agravamento dos
problemas e o adoecimento desses profissionais, que impactam na política
de segurança pública; e, por fim, considerando-se que esta Comissão, em
conjunto com as lideranças dos sindicatos e das entidades de classe, tem
competência para intermediar e negociar as reivindicações dos
profissionais de segurança pública, tendo em vista que as tratativas e
negociações com o governo do Estado, em 16 9 2019, não findaram em bons
termos.
Situação atual:
Aprovado
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Aprovado
Local Comissão de Segurança Pública
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 26/09/2019
Assunto Requerem seja realizada audiência pública para debater as reivindicações dos profissionais de segurança pública, considerando-se a falta de efetivo que hoje reflete nas forças de segurança pública - Polícia Militar do Estado de Minas Gerais, Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Minas Gerais, Polícia Civil do Estado de Minas Gerais, Agentes Prisionais e Agentes Socioeducativos -, o que leva à sobrecarga de trabalho desses profissionais; considerando-se que há 4 anos e 8 meses esses profissionais não recebem nenhum centavo de reposição da perda inflacionária, que chega ao índice de 28,82, calculado pela Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária desta Casa; considerando-se que há 3 anos e 8 meses esses profissionais recebem seus salários parcelados, medida que começou no "desgoverno" anterior, de Fernando Pimentel, do Partido dos Trabalhadores - PT -; considerando-se o agravamento dos problemas e o adoecimento desses profissionais, que impactam na política de segurança pública; e, por fim, considerando-se que esta Comissão, em conjunto com as lideranças dos sindicatos e das entidades de classe, tem competência para intermediar e negociar as reivindicações dos profissionais de segurança pública, tendo em vista que as tratativas e negociações com o governo do Estado, em 16 9 2019, não findaram em bons termos.
Observação Autoria coletiva.
Local Comissão de Segurança Pública
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 26/09/2019
Assunto Requerem seja realizada audiência pública para debater as reivindicações dos profissionais de segurança pública, considerando-se a falta de efetivo que hoje reflete nas forças de segurança pública - Polícia Militar do Estado de Minas Gerais, Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Minas Gerais, Polícia Civil do Estado de Minas Gerais, Agentes Prisionais e Agentes Socioeducativos -, o que leva à sobrecarga de trabalho desses profissionais; considerando-se que há 4 anos e 8 meses esses profissionais não recebem nenhum centavo de reposição da perda inflacionária, que chega ao índice de 28,82, calculado pela Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária desta Casa; considerando-se que há 3 anos e 8 meses esses profissionais recebem seus salários parcelados, medida que começou no "desgoverno" anterior, de Fernando Pimentel, do Partido dos Trabalhadores - PT -; considerando-se o agravamento dos problemas e o adoecimento desses profissionais, que impactam na política de segurança pública; e, por fim, considerando-se que esta Comissão, em conjunto com as lideranças dos sindicatos e das entidades de classe, tem competência para intermediar e negociar as reivindicações dos profissionais de segurança pública, tendo em vista que as tratativas e negociações com o governo do Estado, em 16 9 2019, não findaram em bons termos.
Observação Autoria coletiva.
Tramitação