Projetos de lei

Assunto

Tipo

NºNúmero

Ano

Autoria

Relatoria

Situação atual

Situação tramitação

Tramitação

Período

Ordenação

Operador	Descrição	Exemplo
+	Representa E Retorna resultados que contenham obrigatoriamente ambos os termos especificados.	pessoal + magistério
\|	Representa OU Retorna resultados que contenham qualquer um dos termos especificados. Para digitar o operador \|, digite as teclas Shift + ?	"deputado \| parlamentar"
-	Representa NÃO Retorna resultados que não contenham o termo após o operador. Não pode haver espaços entre o operador e o termo.	imóvel -doação
"expressão"	Retorna resultados que contenham os termos exatamente como eles aparecem entre aspas.	"tribunal de contas"
*	Retorna resultados que contenham o prefixo especificado pelo usuário. O operador só pode ser usado ao final do termo. No exemplo, retornarão resultados como saúde, saudável, saudade.	saud*
()	Impõe uma precedência na ordem de aplicação dos demais operadores. No exemplo, virão resultados com “câmara” e um dos dois (“ponte” ou “ribeirão”), mas não virão resultados com “nova”.	camara + (ponte\|ribeirão) -nova
~N	Retorna resultados que contenham o termo pesquisado ou com termos similares que contenham um número específico de diferenças em relação ao termo original. Esse número será especificado pelo operador ~N. No exemplo: - não retornaria um resultado que tenha a palavra "comando", porque são 4 diferenças: 3 letras faltantes (“nte”) e uma trocada (“a” por “o”) - retornaria resultados com "comandados", porque são 3 letras trocadas	comandante~3

Projetos de lei

Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.

Assunto

Tipo

NºNúmero

Ano

Autoria

Relatoria

Situação atual

Situação tramitação

Tramitação

Período

Ordenação

Operador	Descrição	Exemplo
+	Representa E Retorna resultados que contenham obrigatoriamente ambos os termos especificados.	pessoal + magistério
\|	Representa OU Retorna resultados que contenham qualquer um dos termos especificados. Para digitar o operador \|, digite as teclas Shift + ?	"deputado \| parlamentar"
-	Representa NÃO Retorna resultados que não contenham o termo após o operador. Não pode haver espaços entre o operador e o termo.	imóvel -doação
"expressão"	Retorna resultados que contenham os termos exatamente como eles aparecem entre aspas.	"tribunal de contas"
*	Retorna resultados que contenham o prefixo especificado pelo usuário. O operador só pode ser usado ao final do termo. No exemplo, retornarão resultados como saúde, saudável, saudade.	saud*
()	Impõe uma precedência na ordem de aplicação dos demais operadores. No exemplo, virão resultados com “câmara” e um dos dois (“ponte” ou “ribeirão”), mas não virão resultados com “nova”.	camara + (ponte\|ribeirão) -nova
~N	Retorna resultados que contenham o termo pesquisado ou com termos similares que contenham um número específico de diferenças em relação ao termo original. Esse número será especificado pelo operador ~N. No exemplo: - não retornaria um resultado que tenha a palavra "comando", porque são 4 diferenças: 3 letras faltantes (“nte”) e uma trocada (“a” por “o”) - retornaria resultados com "comandados", porque são 3 letras trocadas	comandante~3

71 projetos encontrados

RQC

8914/2021 REQUERIMENTO DE COMISSÃO

Requerem seja realizada audiência pública para debater as consequências causadas ao meio ambiente causadas pela ausência de participação popular nos procedimentos de licenciamento ambiental no Estado, em especial no do Monumento Natural Estadual da Serra da Moeda, cuja área está sendo impactada pela continuidade das operações da empresa Gerdau Açominas.

Autoria: Deputada Ana Paula Siqueira (REDE), Deputado André Quintão (PT), Deputada Andréia de Jesus (PSOL), Deputada Leninha (PT), Deputada Beatriz Cerqueira (PT), Deputado Bernardo Mucida (PSB), Deputado Betão (PT), Deputado Celinho Sintrocel (PCdoB), Deputado Doutor Jean Freire (PT), Deputado Professor Cleiton (PSB) e Deputado Virgílio Guimarães (PT)

Situação: Aprovado

RQC

8536/2021 REQUERIMENTO DE COMISSÃO

Requer seja realizada audiência de convidados para debater, com a presença do presidente da Associação dos Municípios Mineradores de Minas Gerais e do Brasil - Amig - e o prefeito do Município de Conceição do Mato Dentro, a contemplação de todas as cidades e regiões mineradoras do Estado nos recursos oriundos do acordo judicial para reparação integral relativa ao rompimento das barragens B-I, B-IV E B-IVA, do Córrego do Feijão, no Município de Brumadinho, no Processo de Mediação SEI nº 0122201- 59.2020.8.13.0000 TJMG/CEJUSC 2º grau, uma vez que tiveram suas operações total ou parcialmente paralisadas em função do acidente e foram social e economicamente afetadas.

Autoria: Deputado Bernardo Mucida (PSB)

Situação: Aprovado

RQC

8993/2021 REQUERIMENTO DE COMISSÃO

Requerem seja encaminhado ao Operador Nacional do Sistema Elétrico no Rio de Janeiro pedido de providências para que a operação das Usinas de Furnas e Mascarenhas de Moraes (Peixoto) preserve o nível de seus respectivos reservatórios, com vistas a atender ao disposto na Emenda à Constituição 106, de 4 de dezembro de 2020, e a não acentuar o prejuízo do desenvolvimento do turismo náutico na região.

Autoria: Deputado Dalmo Ribeiro Silva (PSDB), Deputado Thiago Cota (MDB), Deputado Bernardo Mucida (PSB) e Deputado Professor Irineu (PSL)

Situação: Aprovado

RQC

8992/2021 REQUERIMENTO DE COMISSÃO

Requerem seja encaminhado à Agência Nacional de Águas - ANA - pedido de providências para que a gestão dos reservatórios de Furnas e de Peixoto preserve os usos múltiplos das águas, respeitando o uso dos lagos para turismo náutico, com vistas ao atendimento das cotas mínimas estabelecidas pela Emenda à Constituição 106, de 4 de dezembro de 2020.

Autoria: Deputado Dalmo Ribeiro Silva (PSDB), Deputado Thiago Cota (MDB), Deputado Bernardo Mucida (PSB) e Deputado Professor Irineu (PSL)

Situação: Aprovado

RQC

8991/2021 REQUERIMENTO DE COMISSÃO

Requerem seja encaminhado à Secretaria de Estado de Cultura e Turismo - Secult - e à Fundação Clóvis Salgado - FCS - pedido de providências para isentar temporariamente da taxa de utilização dos espaços geridos pela fundação as empresas e os empreendedores dos setores de turismo, hospitalidade, cultura e eventos.