ALTERA O "CAPUT" DO ART 34 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO. (GARANTE AOS SERVIDORES PÚBLICOS O DIREITO AO AFASTAMENTO DE SUAS FUNÇÕES PARA O EXERCÍCIO DE MANDATO NA DIREÇÃO DE ASSOCIAÇÃO DE CLASSE, SEM PREJUÍZO DA REMUNERAÇÃO E DEMAIS DIREITOS E VANTAGENS DO CARGO.)

Autoria: DEPUTADO SARGENTO RODRIGUES (PDT), DEPUTADO ADALCLEVER LOPES (PMDB), DEPUTADO ADELMO CARNEIRO LEÃO (PT), DEPUTADO ALMIR PARACA (PT), DEPUTADO ANDRÉ QUINTÃO (PT), DEPUTADO ANTÔNIO CARLOS ARANTES (PSC), DEPUTADO ANTÔNIO JÚLIO (PMDB), DEPUTADO BOSCO (PTdoB), DEPUTADO CARLOS PIMENTA (PDT), DEPUTADO CELINHO DO SINTTROCEL (PCdoB), DEPUTADO CÉLIO MOREIRA (PSDB), DEPUTADO DALMO RIBEIRO SILVA (PSDB), DEPUTADO BRAULIO BRAZ (PTB), DEPUTADO DILZON MELO (PTB), DEPUTADO DOUTOR WILSON BATISTA (PSD), DEPUTADO DUARTE BECHIR (PSD), DEPUTADO DUILIO DE CASTRO (PMN), DEPUTADO GLAYCON FRANCO (PRTB), DEPUTADO INÁCIO FRANCO (PV), DEPUTADO JOÃO LEITE (PSDB), DEPUTADO JOÃO VÍTOR XAVIER (PEN), DEPUTADO LAFAYETTE DE ANDRADA (PSDB), DEPUTADO LUIZ HENRIQUE (PSDB), DEPUTADA MARIA TEREZA LARA (PT), DEPUTADO MARQUES ABREU (PTB), DEPUTADO ROGÉRIO CORREIA (PT), DEPUTADO POMPÍLIO CANAVEZ (PT), DEPUTADO RÔMULO VIEGAS (PSDB), DEPUTADA ROSÂNGELA REIS (PV), DEPUTADO SÁVIO SOUZA CRUZ (PMDB), DEPUTADO TADEU MARTINS LEITE (PMDB), DEPUTADO ULYSSES GOMES (PT), DEPUTADO JAYRO LESSA (DEM) e DEPUTADO VANDERLEI MIRANDA (PMDB)

Situação: ARQUIVADO

REQUER A CONVOCAÇÃO DE REUNIÃO ESPECIAL PARA HOMENAGEAR O BUFFET CÉLIA SOUTTO MAYOR PELOS 40 ANOS DE SUA CRIAÇÃO.

Autoria: DEPUTADO JOÃO LEITE (PSDB), DEPUTADO ADALCLEVER LOPES (PMDB), DEPUTADO ADELMO CARNEIRO LEÃO (PT), DEPUTADO ADEMIR LUCAS (PSDB), DEPUTADO ALMIR PARACA (PT), DEPUTADO ANTÔNIO CARLOS ARANTES (PSC), DEPUTADO ANTÔNIO GENARO (PSC), DEPUTADO BRAULIO BRAZ (PTB), DEPUTADO CARLOS GOMES (PT), DEPUTADO DELVITO ALVES (PTB), DEPUTADO DIMAS FABIANO (PP), DEPUTADO DJALMA DINIZ (PPS), DEPUTADO ELMIRO NASCIMENTO (DEM), DEPUTADO FÁBIO AVELAR (PSC), DEPUTADA GLÁUCIA BRANDÃO (PPS), DEPUTADO GUSTAVO CORRÊA (DEM), DEPUTADO GUSTAVO VALADARES (DEM), DEPUTADO JOSÉ HENRIQUE (PMDB), DEPUTADO JUNINHO ARAÚJO (PTB), DEPUTADO LUIZ HUMBERTO CARNEIRO (PSDB), DEPUTADA MARIA TEREZA LARA (PT), DEPUTADO MAURI TORRES (PSDB), DEPUTADO RÔMULO VENEROSO (PV), DEPUTADA ROSÂNGELA REIS (PV), DEPUTADO SÁVIO SOUZA CRUZ (PMDB), DEPUTADO TENENTE LÚCIO (PDT), DEPUTADO TIAGO ULISSES (PV) e DEPUTADO ZÉ MAIA (PSDB)

Situação: REQUERIMENTO DEFERIDO

REQUER A CONVOCAÇÃO DE REUNIÃO ESPECIAL PARA HOMENAGEAR A JUVENTUDE BATISTA MINEIRA - JUBAM - PELOS 50 ANOS DE SUA CRIAÇÃO.

Autoria: DEPUTADO JOÃO LEITE (PSDB), DEPUTADO ADALCLEVER LOPES (PMDB), DEPUTADO ADELMO CARNEIRO LEÃO (PT), DEPUTADO ADEMIR LUCAS (PSDB), DEPUTADO ALENCAR DA SILVEIRA JR (PDT), DEPUTADO ALMIR PARACA (PT), DEPUTADO ANTÔNIO CARLOS ARANTES (PSC), DEPUTADO ANTÔNIO GENARO (PSC), DEPUTADO BRAULIO BRAZ (PTB), DEPUTADO CARLOS GOMES (PT), DEPUTADA CECÍLIA FERRAMENTA (PT), DEPUTADO DELVITO ALVES (PTB), DEPUTADO DILZON MELO (PTB), DEPUTADO DIMAS FABIANO (PP), DEPUTADO DJALMA DINIZ (PPS), DEPUTADO DURVAL ÂNGELO (PT), DEPUTADO ELMIRO NASCIMENTO (DEM), DEPUTADO FÁBIO AVELAR (PSC), DEPUTADO GETÚLIO NEIVA (PMDB), DEPUTADO GILBERTO ABRAMO (PRB), DEPUTADA GLÁUCIA BRANDÃO (PPS), DEPUTADO GUSTAVO CORRÊA (DEM), DEPUTADO GUSTAVO VALADARES (DEM), DEPUTADO JOSÉ HENRIQUE (PMDB), DEPUTADO JUNINHO ARAÚJO (PTB), DEPUTADO LAFAYETTE DE ANDRADA (PSDB), DEPUTADO LUIZ HUMBERTO CARNEIRO (PSDB), DEPUTADA MARIA TEREZA LARA (PT), DEPUTADO MAURI TORRES (PSDB), DEPUTADO PADRE JOÃO (PT), DEPUTADO PAULO GUEDES (PT), DEPUTADO RÔMULO VENEROSO (PV), DEPUTADA ROSÂNGELA REIS (PV), DEPUTADO SARGENTO RODRIGUES (PDT), DEPUTADO SÁVIO SOUZA CRUZ (PMDB), DEPUTADO SEBASTIÃO COSTA (PPS), DEPUTADO TENENTE LÚCIO (PDT), DEPUTADO TIAGO ULISSES (PV), DEPUTADO WANDER BORGES (PSB) e DEPUTADO ZÉ MAIA (PSDB)

Situação: REQUERIMENTO DEFERIDO

DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 282 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO. (DISPÕE SOBRE O MILITAR QUE TEVE COMO REQUISITO PARA INGRESSO NA POLÍCIA MILITAR E NO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR O CURSO UNIVERSITÁRIO).

Autoria: DEPUTADO AGOSTINHO PATRUS FILHO (PV), DEPUTADO ADEMIR LUCAS (PSDB), DEPUTADO ANTÔNIO CARLOS ARANTES (PSC), DEPUTADO ANTÔNIO GENARO (PSC), DEPUTADO BRAULIO BRAZ (PTB), DEPUTADO CARLOS MOSCONI (PSDB), DEPUTADO CARLOS PIMENTA (PDT), DEPUTADO CÉLIO MOREIRA (PSDB), DEPUTADO DÉLIO MALHEIROS (PV), DEPUTADO DIMAS FABIANO (PP), DEPUTADO DOUTOR RINALDO VALÉRIO (PSL), DEPUTADO DOUTOR RONALDO (PDT), DEPUTADO DUARTE BECHIR (PMN), DEPUTADO ELMIRO NASCIMENTO (DEM), DEPUTADO GETÚLIO NEIVA (PMDB), DEPUTADA GLÁUCIA BRANDÃO (PPS), DEPUTADO GUSTAVO CORRÊA (DEM), DEPUTADO HELY TARQÜÍNIO (PV), DEPUTADO INÁCIO FRANCO (PV), DEPUTADO JOÃO LEITE (PSDB), DEPUTADO JUNINHO ARAÚJO (PTB), DEPUTADO MAURI TORRES (PSDB), DEPUTADO NEIDER MOREIRA (PPS), DEPUTADO SARGENTO RODRIGUES (PDT), DEPUTADO TIAGO ULISSES (PV), DEPUTADO WANDER BORGES (PSB) e DEPUTADO ZÉ MAIA (PSDB)

Situação: ARQUIVADO

REQUER SEJA ENCAMINHADO AO PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE EDUCAÇÃO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS PARA QUE SEJA REVISTA A RESOLUÇÃO 1, DE 14 1 2010, A FIM DE QUE OS ALUNOS MATRICULADOS NA EDUCAÇÃO INFANTIL NA DATA DA PUBLICAÇÃO DA REFERIDA RESOLUÇÃO POSSAM PROSSEGUIR NORMALMENTE SEUS ESTUDOS, MESMO QUE COMPLETEM 6 ANOS APÓS 31 DE MARÇO, DESDE QUE NÃO OS COMPLETEM APÓS 31 DE DEZEMBRO.

Autoria: DEPUTADO BRAULIO BRAZ (PTB)

Situação: APROVADO