PEC PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO 60/2010
ACRESCENTA O PARÁGRAFO SEXTO AO ARTIGO 18 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO,
DISPONDO SOBRE A POLÍTICA DE UTILIZAÇÃO E ALIENAÇÃO DE BENS DO
PATRIMÔNIO ESTADUAL.
(DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DE ALIENAÇÃO E DE UTILIZAÇÃO DOS BENS IMÓVEIS
DO PATRIMÔNIO ESTADUAL, VISANDO À RACIONALIZAÇÃO E À EFICÁCIA E
PRIORIZANDO AS PARCERIAS COM OS MUNICÍPIOS E O ATENDIMENTO ÀS
NECESSIDADES LOCAIS).
Situação atual:
ARQUIVADO
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
ARQUIVADO
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 18/06/2010
Observação AUTORIA COLETIVA. DISTRIBUÍDA A 1 COMISSÃO: ESP.
Indexação
Resumo ALTERAÇÃO, CONSTITUIÇÃO ESTADUAL. PROPOSTA, UTILIZAÇÃO, ALIENAÇÃO, BENS IMÓVEIS, PATRIMÔNIO ESTADUAL.
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 18/06/2010
Observação AUTORIA COLETIVA. DISTRIBUÍDA A 1 COMISSÃO: ESP.
Indexação
Resumo ALTERAÇÃO, CONSTITUIÇÃO ESTADUAL. PROPOSTA, UTILIZAÇÃO, ALIENAÇÃO, BENS IMÓVEIS, PATRIMÔNIO ESTADUAL.
Regime de Tramitação: Regime de tramitação de deliberação em dois turnos no Plenário
Apresentação
1º turno nas Comissões
1º turno no Plenário
2º turno nas Comissões
2º turno no Plenário
Redação final
Sanção, promulgação ou veto
- O projeto foi recebido pela Mesa da Assembleia, numerado, publicado e encaminhado às Comissões para análise
- Comissões discutem o projeto e dão pareceres, com informações para orientar o Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Deputados discutem e votam o projeto
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Comissão dá parecer sobre o texto aprovado em 1º turno, podendo novamente sugerir emendas
- Deputados discutem e votam o projeto
- Emendas que forem apresentadas poderão ser votadas sem parecer
- Emendas que forem apresentadas poderão ser votadas sem parecer
- Comissão dá parecer sobre a redação final do projeto
- Parecer é votado pelo Plenário
- Parecer é votado pelo Plenário
- Governador recebe o projeto aprovado e pode transformá-lo em lei ou vetá-lo
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
Documentos
Tramitação
31/01/2011
ARQUIVADO, FINAL DE LEGISLATURA.
PLENÁRIO
ARQUIVADO, FINAL DE LEGISLATURA.
08/07/2010
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ADEMIR LUCAS. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 9/7/2010, PÁG 67 COL 2.
COMISSÃO ESPECIAL
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ADEMIR LUCAS. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 9/7/2010, PÁG 67 COL 2.
30/06/2010
PRIMEIRO TURNO. PRESIDENTE: DEP. GLÁUCIA BRANDÃO. VICE-PRESIDENTE: DEP. CARLIN MOURA. RELATOR: DEP. ADEMIR LUCAS.
COMISSÃO ESPECIAL
PRIMEIRO TURNO. PRESIDENTE: DEP. GLÁUCIA BRANDÃO. VICE-PRESIDENTE: DEP. CARLIN MOURA. RELATOR: DEP. ADEMIR LUCAS.
22/06/2010
PRIMEIRO TURNO. DESIGNADA A COMISSÃO ESPECIAL. COMPONENTES: PELO BSD: EFETIVOS: DEP. LAFAYETTE DE ANDRADA E DEP. ADEMIR LUCAS. SUPLENTES: DEP. DALMO RIBEIRO SILVA E DEP. DILZON MELO. PELO BLOCO PT - PMDB - PCDOB: EFETIVOS: DEP. CARLIN MOURA E DEP. ANTÔNIO JÚLIO. SUPLENTES: DEP. ANDRÉ QUINTÃO E DEP. VANDERLEI MIRANDA. PELO BPS: EFETIVA: DEP. GLÁUCIA BRANDÃO. SUPLENTE: DEP. FÁBIO AVELAR. PUBLICADA NO DL EM 24/6/2010, PÁG 51 COL 3. RECEBIDA NA ESP EM 24/6/2010.
PLENÁRIO
PRIMEIRO TURNO. DESIGNADA A COMISSÃO ESPECIAL. COMPONENTES: PELO BSD: EFETIVOS: DEP. LAFAYETTE DE ANDRADA E DEP. ADEMIR LUCAS. SUPLENTES: DEP. DALMO RIBEIRO SILVA E DEP. DILZON MELO. PELO BLOCO PT - PMDB - PCDOB: EFETIVOS: DEP. CARLIN MOURA E DEP. ANTÔNIO JÚLIO. SUPLENTES: DEP. ANDRÉ QUINTÃO E DEP. VANDERLEI MIRANDA. PELO BPS: EFETIVA: DEP. GLÁUCIA BRANDÃO. SUPLENTE: DEP. FÁBIO AVELAR. PUBLICADA NO DL EM 24/6/2010, PÁG 51 COL 3. RECEBIDA NA ESP EM 24/6/2010.