DÁ NOVA REDAÇÃO AO "CAPUT" DO ART 186 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO. (PROPÕE QUE A ASSISTÊNCIA À SAÚDE SEJA DEVER DO ESTADO E DOS MEMBROS DE PODER TITULARES DE MANDATO ELETIVO, INCLUSIVE O TRANSPORTE DE DOENTES.)

Autoria: DEPUTADO PINDUCA FERREIRA (PP), DEPUTADO ANSELMO JOSÉ DOMINGOS (PTC), DEPUTADO BRAULIO BRAZ (PTB), DEPUTADO TIAGO ULISSES (PV), DEPUTADO DILZON MELO (PTB), DEPUTADA ROSÂNGELA REIS (PV), DEPUTADO TADEU MARTINS LEITE (PMDB), DEPUTADO GUSTAVO VALADARES (PSD), DEPUTADO CÉLIO MOREIRA (PSDB), DEPUTADA ANA MARIA RESENDE (PSDB), DEPUTADO PAULO GUEDES (PT), DEPUTADO POMPÍLIO CANAVEZ (PT), DEPUTADO ADELMO CARNEIRO LEÃO (PT), DEPUTADA LIZA PRADO (PSB), DEPUTADO HÉLIO GOMES (PSD), DEPUTADO ELISMAR PRADO (PT), DEPUTADO IVAIR NOGUEIRA (PMDB), DEPUTADO CARLOS HENRIQUE (PRB), DEPUTADO SARGENTO RODRIGUES (PDT), DEPUTADO TENENTE LÚCIO (PDT), DEPUTADO GUSTAVO PERRELLA (PDT), DEPUTADO BONIFÁCIO MOURÃO (PSDB), DEPUTADO RÔMULO VIEGAS (PSDB), DEPUTADO CELINHO DO SINTTROCEL (PCdoB), DEPUTADO CARLOS PIMENTA (PDT), DEPUTADO DALMO RIBEIRO SILVA (PSDB), DEPUTADO MARQUES ABREU (PTB), DEPUTADO DUILIO DE CASTRO (PMN) e DEPUTADA LUZIA FERREIRA (PPS)

Situação: ARQUIVADO

REQUER SEJA COMUNICADA AO PLENÁRIO A CRIAÇÃO DA FRENTE PARLAMENTAR COM PARTICIPAÇÃO POPULAR PELO RESPEITO AO CONSUMIDOR DE TELEFONIA MÓVEL EM MINAS GERAIS. SUBSCREVEM TERMO DE ADESÃO À CRIAÇÃO DESTA FRENTE PARLAMENTAR OS DEPUTADOS ALMIR PARACA, ANSELMO JOSÉ DOMINGOS, BONIFÁCIO MOURÃO, BRAULIO BRAZ, CARLOS MOSCONI, CELINHO DO SINTTROCEL, DUILIO DE CASTRO, DURVAL ÂNGELO, FRED COSTA, GUSTAVO VALADARES, IVAIR NOGUEIRA, JOÃO LEITE, LAFAYETTE DE ANDRADA, MÁRIO HENRIQUE CAIXA, MARQUES ABREU, PAULO GUEDES, PAULO LAMAC, POMPÍLIO CANAVEZ, ROGÉRIO CORREIA, RÔMULO VIEGAS, SARGENTO RODRIGUES, SÁVIO SOUZA CRUZ, SEBASTIÃO COSTA, TADEU MARTINS LEITE E TENENTE LÚCIO.

Autoria: DEPUTADO ALENCAR DA SILVEIRA JR (PDT), DEPUTADO ALMIR PARACA (PT), DEPUTADO ANSELMO JOSÉ DOMINGOS (PTC), DEPUTADO BONIFÁCIO MOURÃO (PSDB), DEPUTADO BRAULIO BRAZ (PTB), DEPUTADO CARLOS MOSCONI (PSDB), DEPUTADO CELINHO DO SINTTROCEL (PCdoB), DEPUTADO DUILIO DE CASTRO (PMN), DEPUTADO DURVAL ÂNGELO (PT), DEPUTADO FRED COSTA (PEN), DEPUTADO GUSTAVO VALADARES (PSD), DEPUTADO IVAIR NOGUEIRA (PMDB), DEPUTADO JOÃO LEITE (PSDB), DEPUTADO LAFAYETTE DE ANDRADA (PSDB), DEPUTADO MÁRIO HENRIQUE CAIXA (PCdoB), DEPUTADO MARQUES ABREU (PTB), DEPUTADO PAULO GUEDES (PT), DEPUTADO PAULO LAMAC (PT), DEPUTADO POMPÍLIO CANAVEZ (PT), DEPUTADO ROGÉRIO CORREIA (PT), DEPUTADO RÔMULO VIEGAS (PSDB), DEPUTADO SARGENTO RODRIGUES (PDT), DEPUTADO SÁVIO SOUZA CRUZ (PMDB), DEPUTADO SEBASTIÃO COSTA (PPS), DEPUTADO TADEU MARTINS LEITE (PMDB) e DEPUTADO TENENTE LÚCIO (PDT)

Situação: PUBLICADO

REQUER CONVOCAÇÃO DE RENIÃO ESPECIAL PARA HOMENAGEAR A FEDERAÇÃO DAS INDÚSTRIAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS - FIEMG - PELOS SEUS 80 ANOS.

Autoria: DEPUTADO DALMO RIBEIRO SILVA (PSDB), DEPUTADO ANTÔNIO LERIN (PSB), DEPUTADO BRAULIO BRAZ (PTB), DEPUTADO CABO JÚLIO (PMDB), DEPUTADO ANSELMO JOSÉ DOMINGOS (PTC), DEPUTADO CARLOS HENRIQUE (PRB), DEPUTADO CARLOS MOSCONI (PSDB), DEPUTADO ANTÔNIO CARLOS ARANTES (PSC), DEPUTADO DUILIO DE CASTRO (PMN), DEPUTADO CÉLIO MOREIRA (PSDB), DEPUTADO ELISMAR PRADO (PT), DEPUTADO FABIANO TOLENTINO (PSD), DEPUTADO FRED COSTA (PEN), DEPUTADO DUARTE BECHIR (PSD), DEPUTADO GLAYCON FRANCO (PRTB), DEPUTADO GUSTAVO PERRELLA (PDT), DEPUTADO JOÃO VÍTOR XAVIER (PEN), DEPUTADO JOSÉ HENRIQUE (PMDB), DEPUTADO HELY TARQÜÍNIO (PV), DEPUTADO IVAIR NOGUEIRA (PMDB), DEPUTADO JAYRO LESSA (DEM), DEPUTADO JUNINHO ARAÚJO (PTB), DEPUTADO LUIZ HUMBERTO CARNEIRO (PSDB), DEPUTADA LUZIA FERREIRA (PPS), DEPUTADO POMPÍLIO CANAVEZ (PT), DEPUTADO NEIDER MOREIRA (PSD), DEPUTADO RÔMULO VENEROSO (PV), DEPUTADA ROSÂNGELA REIS (PV), DEPUTADO SÁVIO SOUZA CRUZ (PMDB) e DEPUTADO TENENTE LÚCIO (PDT)

Situação: APROVADO

ALTERA A LEI 18030, DE 12 DE JANEIRO DE 2009, QUE DISPÕE SOBRE A DISTRIBUIÇÃO DA PARCELA DA RECEITA DO PRODUTO DA ARRECADAÇÃO DO ICMS PERTENCENTE AOS MUNICÍPIOS.

Autoria: DEPUTADO BRAULIO BRAZ (PTB)

Situação: Arquivado

DÁ A DENOMINAÇÃO DE RODOVIA ARMANDO EMÍLIO GRANZINOLLI AO TRECHO DA ESTRADA QUE LIGA MUNICÍPIO DE SANTANA DO DESERTO À RODOVIA BR-040.

Autoria: DEPUTADO BRAULIO BRAZ (PTB)

Situação: ARQUIVADO