Requer sejam ouvidos os Srs. João Batista Ribeiro Reis, diretor financeiro da Associação de Pesquisadores da Empresa de Pesquisa Agropecuária de Minas Gerais – Aspe; Carlos Mário Camacho, diretor regional da Zona da Mata do Sindicato dos Trabalhadores Ativos e Aposentados em Empresas de Assessoramento, Pesquisas, Perícias, Informações e Agentes Autônomos – Sintappi-MG; e José Carlos Fialho de Resende, presidente da Aspe, sobre a situação da Empresa de Pesquisa Agropecuária de Minas Gerais – Epamig.

Autoria: Deputado Betão (PT)

Situação: Aprovado

Requerem seja encaminhado ao superintendente regional do Trabalho e Emprego em Minas Gerais pedido de informações sobre o resultado da ação de fiscalização que identificou a ocorrência de trabalho análogo ao de escravo em 2024, especificando-se o número de trabalhadores resgatados por setor da economia, as regiões do Estado em que essa situação ocorreu e o perfil dos trabalhadores resgatados, detalhado por idade, escolaridade, sexo e raça.

Autoria: Deputado Betão (PT), Deputado Celinho Sintrocel (PCdoB) e Deputado Leleco Pimentel (PT)

Situação: Aprovado

Requerem seja realizada audiência pública para debater a ocorrência de trabalho escravo por setor econômico e as ações empreendidas pelo Estado para o enfrentamento desse problema.

Autoria: Deputado Betão (PT), Deputado Celinho Sintrocel (PCdoB) e Deputado Leleco Pimentel (PT)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado ao Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais – Ipsemg – pedido de providências para implementação de um posto de atendimento próprio do Ipsemg no Município de Leopoldina, uma vez que os servidores aposentados da região denunciam não haver mais atendimento médico vinculado ao referido instituto.

Autoria: Deputado Betão (PT)

Situação: Aguardando apreciação do requerimento em comissão

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social - Sedese - pedido de providências para que sejam encaminhadas e tratadas com prioridade, nos mecanismos de acolhimento em saúde, assistência social e demais políticas públicas estaduais de pós-resgate, as pessoas resgatadas de situação análoga à de escravo no Município de Planura, no Triângulo Mineiro, em recente operação da Auditoria Fiscal do Trabalho.

Autoria: Deputado Betão (PT)

Situação: Aprovado