Requer seja encaminhado ao Ministério Público de Minas Gerais - MPMG - e ao Conselho Regional de Medicina de Minas Gerais - CRM-MG - pedido de providências para que apure a possível omissão do Hospital Sarah Kubistchek com relação ao auxiliar de higienização Samuel Ângelo Penna Reis, que morreu de pneumonia em 21/6/2025, após determinação de seu retorno imediato ao trabalho, mesmo com sintomas gripais, pela medicina do trabalho do hospital, conforme matéria veiculada pela imprensa e denúncia feita na audiência pública realizada pela comissão em 25/6/2025.

Autoria: Deputado Betão (PT)

Situação: Aprovado

Requer sejam encaminhados ao Sr. Pedro Aleixo Neto, desembargador do Tribunal de Justiça de Minas Gerais - TJMG - relator do processo que tramita contra a empresa Nexa Resources S.A. na 3ª Câmara Cível do TJMG, as notas taquigráficas e o "link" para acesso ao inteiro teor da 12ª Reunião Extraordinária da comissão, realizada em 3/7/2025, que teve por finalidade debater as denúncias apresentadas pelo Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Metalúrgicas de Juiz de Fora e Região - STIM-JF - sobre a contaminação do meio ambiente por metais pesados, que vitima em especial os trabalhadores, e os impactos ambientais e os danos causados à população local decorrentes da atuação da empresa Nexa Resources na Zona da Mata.

Autoria: Deputado Betão (PT)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado ao Ministério Público Federal - MPF - em Belo Horizonte pedido de providências para que averigue se existe omissão de riscos materialmente relevantes pela empresa Nexa Resources S.A., em relação à sua unidade de Juiz de Fora, e possíveis práticas de lavagem verde ("green washing").

Autoria: Deputado Betão (PT)

Situação: Aprovado

Requer sejam encaminhadas ao Ministério Público do Trabalho em Minas Gerais - MPT-MG - as notas taquigráficas da 12ª Reunião Extraordinária da comissão, que teve por finalidade debater as denúncias apresentadas pelo Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Metalúrgicas de Juiz de Fora e Região - STIM-JF - sobre a contaminação do meio ambiente por metais pesados, que vitima em especial os trabalhadores, e os impactos ambientais e os danos causados à população local decorrentes da atuação da empresa Nexa Resources na Zona da Mata.

Autoria: Deputado Betão (PT)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado à secretária de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável pedido de informações sobre possíveis irregularidades nas autorizações e nos alvarás de licenciamento ambiental da unidade de Juiz de Fora da empresa Nexa Resources S.A.

Autoria: Deputado Betão (PT)

Situação: Aprovado