RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 17192/2025
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação - SEE - pedido
de providências para a imediata revogação do processo de implantação do
projeto de parceria público-privada na modalidade concessão
administrativa, para a reforma, conservação, manutenção, gestão e
operação de serviços não pedagógicos de 95 unidades educacionais da rede
pública de ensino, conforme publicado na imprensa oficial do Estado, em
11/9/2025.
Situação atual:
Aprovado
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Aprovado
Local Comissão de Educação Ciência e Tecnologia
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 11/10/2025
Assunto Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação - SEE - pedido de providências para a imediata revogação do processo de implantação do projeto de parceria público-privada na modalidade concessão administrativa, para a reforma, conservação, manutenção, gestão e operação de serviços não pedagógicos de 95 unidades educacionais da rede pública de ensino, conforme publicado na imprensa oficial do Estado, em 11/9/2025.
Proposições relacionadas
RQN 14470 de 2025
Indexação
Local Comissão de Educação Ciência e Tecnologia
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 11/10/2025
Assunto Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação - SEE - pedido de providências para a imediata revogação do processo de implantação do projeto de parceria público-privada na modalidade concessão administrativa, para a reforma, conservação, manutenção, gestão e operação de serviços não pedagógicos de 95 unidades educacionais da rede pública de ensino, conforme publicado na imprensa oficial do Estado, em 11/9/2025.
Proposições relacionadas
RQN 14470 de 2025
Indexação
Tramitação
08/10/2025
Proposição recebida na Comissão. Publicado no DL em 11/10/2025, pág 2. Aprovado o requerimento. Decisão publicada no DL em 11/10/2025, pág 2.
Comissão de Educação Ciência e Tecnologia
Proposição recebida na Comissão. Publicado no DL em 11/10/2025, pág 2. Aprovado o requerimento. Decisão publicada no DL em 11/10/2025, pág 2.