Requerem seja realizada audiência de convidados com a presença do representante do Movimento Articulação Somos Todos Atingidos, a fim de subsidiar os trabalhos da comissão, instalada para investigar as causas do rompimento da barragem da Mina do Córrego do Feijão, em Brumadinho, ocorrido em 25 1 2019.

Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT), Deputado André Quintão (PT), Deputado Sargento Rodrigues (PTB), Deputado Gustavo Valadares (PSDB), Deputado Noraldino Júnior (PSC) e Deputado Bartô (NOVO)

Situação: Aprovado

Requerem seja encaminhado ao comandante-geral do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais pedido de informações sobre se o comando dessa instituição autorizou ou solicitou à Polícia Rodoviária Federal - PRF - que executasse os animais atingidos pelo rompimento da barragem de Brumadinho; se o comando da instituição se valeu de algum critério técnico-legal que atestasse a real e efetiva necessidade de abatê-los em vez de se tentar resgatá-los; se a PRF, em algum momento, consultou o Corpo de Bombeiros sobre a legalidade, razoabilidade ou plausibilidade da execução dos animais e por qual meio se deu essa consulta; se alguém da instituição questionou a legalidade do procedimento de abate, principalmente tendo em conta a diretriz normativa do Conselho Regional de Medicina Veterinária de que, configurada a impossibilidade de salvar esses animais, esses somente poderiam ser sacrificados por meio da aplicação de injeção letal por médico veterinário; se, nas circunstâncias concretas de cada animal, a execução seria realmente uma medida razoável, principalmente em se considerando que havia expressa ordem judicial determinando que a Vale disponibilizasse todos os equipamentos e todos os meios necessários ao adequado resgate dos animais atingidos pelo rompimento da barragem; se em algum momento o Corpo de Bombeiros foi chamado para avaliar se era ou não possível chegar até o animal para tentar salvá-lo, e não abatê-lo; e de quem partiu a decisão para que os animais fossem executados dessa forma.

Autoria: Deputado Noraldino Júnior (PSC), Deputada Beatriz Cerqueira (PT), Deputado André Quintão (PT), Deputado Cássio Soares (PSD), Deputado Sargento Rodrigues (PTB), Deputado Gustavo Valadares (PSDB) e Deputado Bartô (NOVO)

Situação: Aprovado

Requerem seja encaminhado ao chefe do Gabinete Militar do governador do Estado pedido de informações sobre se esse gabinete autorizou ou solicitou à Polícia Rodoviária Federal - PRF - que abatesse os animais atingidos pelo rompimento da barragem de Brumadinho e, em caso afirmativo, qual o critério técnico-legal utilizado para sustentar a real e efetiva necessidade de abatê-los em vez de se tentar resgatá - los; se a PRF em algum momento consultou a Defesa Civil sobre a legalidade, razoabilidade ou plausibilidade da execução dos animais e por qual meio se deu essa consulta; se alguém da Defesa Civil, em algum momento, questionou a legalidade e a razoabilidade do procedimento de abate dos animais, principalmente tendo em conta a diretriz normativa do Conselho Regional de Medicina Veterinária de que, configurada a impossibilidade de salvar esses animais, esses somente poderiam ser sacrificados por meio da aplicação de injeção letal por médico veterinário e não por meio do uso de arma de fogo; se, nas circunstâncias concretas de cada animal, a medida de execução seria a única solução cabível, principalmente em se considerando que havia expressa ordem judicial determinando que a Vale disponibilizasse todos os equipamentos e todos os meios necessários ao pronto e adequado resgate dos animais atingidos pelo rompimento da barragem; e se em algum momento a Defesa Civil foi chamada para avaliar se era ou não possível chegar até o animal para tentar salvá-lo ou para, caso contrário, sacrificá-lo com a intervenção do veterinário.

Autoria: Deputado Noraldino Júnior (PSC), Deputada Beatriz Cerqueira (PT), Deputado Gustavo Valadares (PSDB), Deputado André Quintão (PT), Deputado Bartô (NOVO), Deputado Sargento Rodrigues (PTB) e Deputado Cássio Soares (PSD)

Situação: Aprovado

Requerem seja encaminhado  à Agência Nacional de Mineração pedido de providências com vistas a que sejam remetidas a essa comissão cópias dos pareceres ou relatórios de fiscalização, caso existam, elaborados desde 17 de maio de 2017, referentes ao Plano de Segurança de Barragem - PSB - e ao Plano de Ação de Emergência de Barragem de Mineração - PAEBM -, inclusive todos seus anexos e suas revisões.

Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PTB), Deputada Beatriz Cerqueira (PT), Deputado Cássio Soares (PSD), Deputado Gustavo Valadares (PSDB), Deputado André Quintão (PT), Deputado Inácio Franco (PV), Deputado Bartô (NOVO) e Deputado Noraldino Júnior (PSC)

Situação: Aprovado

Requerem seja encaminhado  ao Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Minas Gerais - CBMMG - pedido de providências com vistas a que sejam enviadas a essa comissão cópias dos laudos apresentados pela Vale sobre a composição do material presente na lama movimentada em razão do rompimento da barragem e os laudos expedidos pelo - CBMMG - sobre o mesmo material.

Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT), Deputado Gustavo Valadares (PSDB), Deputado André Quintão (PT), Deputado Inácio Franco (PV) e Deputado Bartô (NOVO)

Situação: Aprovado