Requerem seja enviado ofício aos presidentes das Comissões de Direitos Humanos, Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e de Segurança Pública, da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, sugerindo que essas comissões visitem as barragens de rejeitos de mineração no Distrito de São Sebastião das Águas Claras (Macacos), em Nova Lima, em Barão de Cocais e em Ouro Preto, que apresentam risco de rompimento, para conhecimento da real situação de cada uma delas e posterior adoção de medidas que entendam cabíveis.

Autoria: Deputado Glaycon Franco (PV), Deputado Bartô (NOVO), Deputado André Quintão (PT), Deputado Gustavo Valadares (PSDB), Deputado Sargento Rodrigues (PTB), Deputado Noraldino Júnior (PSC), Deputada Beatriz Cerqueira (PT), Deputado Celinho Sintrocel (PCdoB) e Deputado Cássio Soares (PSD)

Situação: Aprovado

Requerem seja encaminhado ao chefe da Polícia Civil do Estado pedido de informações sobre os inquéritos que investigam o rompimento da barragem da Mina do Córrego do Feijão, ocorrido em 25 de janeiro de 2019, em Brumadinho, especificando se, com base nas providências adotadas pela Polícia Civil durante as investigações e a partir das investigações já realizadas, é possível classificar os danos materiais, pessoais e ambientais decorrentes do rompimento da barragem como crime e de qual modalidade, doloso ou culposo; se houve pedido de medida assecuratória em desfavor da Vale; se já é possível apontar a autoria dos delitos; se há diligências pendentes; e se existe previsão da data de conclusão dos trabalhos de investigação.

Autoria: Deputado André Quintão (PT), Deputado Gustavo Valadares (PSDB), Deputado Sargento Rodrigues (PTB), Deputado Noraldino Júnior (PSC), Deputada Beatriz Cerqueira (PT) e Deputado Bartô (NOVO)

Situação: Aprovado

Requerem seja encaminhado à Superintendência Regional da Polícia Federal no Estado pedido de informações consubstanciadas em relatório que informe os dados técnicos e as condições estruturais da barragem B1 da Mina do Córrego do Feijão antes do rompimento, com resposta ao questionamento se a Vale adotou todas as providências recomendadas pela Defesa Civil.

Autoria: Deputado André Quintão (PT), Deputado Sargento Rodrigues (PTB), Deputado Gustavo Valadares (PSDB), Deputado Noraldino Júnior (PSC), Deputada Beatriz Cerqueira (PT) e Deputado Bartô (NOVO)

Situação: Aprovado

Requerem seja encaminhado ao coordenador adjunto e ao superintendente de Gestão de Desastres da Defesa Civil do Estado de Minas Gerais pedido de informações consubstanciadas em relatório que detalhe a atuação desse órgão e seu relacionamento com a Vale relativamente a tudo o que ocorreu antes e depois do rompimento da barragem da Mina do Córrego do Feijão, em Brumadinho, em 25 de janeiro de 2019, principalmente no que diz respeito à elaboração de Plano de Ação de Emergência pela mineradora e sua remessa à Defesa Civil.

Autoria: Deputado André Quintão (PT), Deputado Gustavo Valadares (PSDB), Deputado Sargento Rodrigues (PTB), Deputado Noraldino Júnior (PSC), Deputada Beatriz Cerqueira (PT) e Deputado Bartô (NOVO)

Situação: Aprovado

Requerem seja encaminhado ao chefe de Polícia Civil do Estado pedido de informações em que conste o detalhamento dos custos envolvidos com as operações decorrentes do rompimento da barragem da Mina do Córrego do Feijão, em Brumadinho, ocorrido em 25 1 2019.

Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT), Deputado Noraldino Júnior (PSC), Deputado Sargento Rodrigues (PTB), Deputado Gustavo Valadares (PSDB), Deputado André Quintão (PT), Deputado Bartô (NOVO) e Deputado João Vítor Xavier (PSDB)

Situação: Aprovado