Altera a Lei Complementar 78, de 9 de julho de 2004, que dispõe sobre a elaboração, a alteração e a consolidação das leis do Estado.

Autoria: Deputada Laura Serrano NOVO Deputado André Quintão PT Deputado Antonio Carlos Arantes PSDB Deputado Bartô NOVO Deputado Bruno Engler PSL Deputado Cássio Soares PSD Deputada Celise Laviola MDB Deputado Coronel Henrique PSL Deputado Coronel Sandro PSL Deputado Cristiano Silveira PT Deputado Dalmo Ribeiro Silva PSDB Deputado Doorgal Andrada PATRI Deputado Hely Tarqüínio PV Deputado Fernando Pacheco PHS Deputado Gil Pereira PP Deputado Glaycon Franco PV Deputado Guilherme da Cunha NOVO Deputado Gustavo Valadares PSDB Deputado Inácio Franco PV Deputado João Magalhães MDB Deputada Leninha PT Deputado Leonídio Bouças MDB Deputado Luiz Humberto Carneiro PSDB Deputado Professor Irineu PSL Deputado Raul Belém PSC Deputado Roberto Andrade PSB Deputado Sargento Rodrigues PTB Deputado Sávio Souza Cruz MDB Deputado Tadeu Martins Leite MDB Deputado Thiago Cota MDB Deputado Tito Torres PSDB Deputado Ulysses Gomes PT Deputado Virgílio Guimarães PT Deputado Zé Guilherme PRP Deputado Cleitinho Azevedo CIDADANIA Deputado João Leite PSDB Deputada Andréia de Jesus PSOL Deputado Charles Santos PRB Deputado Gustavo Mitre PSC

Situação: Pronto para ordem do dia em Plenário

Requerem seja encaminhado ao Juízo da Execução Penal da Vara Federal de Curitiba e à Superintendência Regional da Polícia Federal do Estado do Paraná, em Curitiba, pedido de providências para determinar, com fundamento no art 295 do Código de Processo Penal,  o imediato recolhimento do ex-presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva a um presídio comum, como qualquer sentenciado em regime de execução de pena, uma vez que o citado dispositivo do Código de Processo Penal não elenca no rol taxativo de seus incisos I a IX a figura de ex- presidente da República ou mesmo de sentenciado sem curso superior  como tendo direito a recolhimento em quartel ou prisão especial.

Autoria: Deputado Coronel Sandro (PSL), Deputado Sargento Rodrigues (PTB), Deputado Delegado Heli Grilo (PSL), Deputado Coronel Henrique (PSL), Deputado Bruno Engler (PSL), Deputado João Leite (PSDB) e Deputado Bartô (NOVO)

Situação: Aprovado

Requerem seja encaminhado à Vale S.A. pedido de informações sobre quais barragens inativas integram o chamado Sistema Sudeste Vale S.A. e quais são as descrições técnicas, incluindo o volume de rejeitos em metros cúbicos, de cada uma das barragens inativas integrantes do referido sistema.

Autoria: Deputado Bartô (NOVO), Deputada Beatriz Cerqueira (PT), Deputado Noraldino Júnior (PSC), Deputado Glaycon Franco (PV) e Deputado André Quintão (PT)

Situação: Aprovado

Requerem seja realizada audiência pública para debater denúncias de abuso na cobrança de tarifas pela Copasa nos municípios de Timóteo e Coronel Fabriciano e a qualidade e continuidade da oferta de água potável pela companhia nesses municípios.

Autoria: Deputado Bartô (NOVO) e Deputado Celinho Sintrocel (PCdoB)

Situação: Aprovado

Requerem seja encaminhado ao secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável pedido de informações sobre o plano de investimento para garantia da continuidade e da universalidade dos serviços de fornecimento de água potável nos Municípios de Timóteo, Coronel Fabriciano e Ipatinga; e o plano de investimento para universalização do serviço de coleta e tratamento de esgoto sanitário nos referidos municípios.

Autoria: Deputado Bartô (NOVO) e Deputado Celinho Sintrocel (PCdoB)

Situação: Aprovado