PL PROJETO DE LEI 4204/2013
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO MARIA DO CARMO, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE UBÁ.
Autoria: DEPUTADO ALENCAR DA SILVEIRA JR (PDT)
Situação: LEI 20985 2013 - LEI ORDINÁRIA
Projetos de lei
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Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
1.852 projetos encontrados
RQS REQUERIMENTO SEM NÚMERO 2316/2013
REQUER CONVOCAÇÃO DE REUNIÃO ESPECIAL PARA HOMENAGEAR OS 40 ANOS DA RC COMUNICAÇÃO.
Autoria: DEPUTADO VANDERLEI MIRANDA (PMDB), DEPUTADO MARQUES ABREU (PTB), DEPUTADO CÉLIO MOREIRA (PSDB), DEPUTADO DUILIO DE CASTRO (PMN), DEPUTADO GILBERTO ABRAMO (PRB), DEPUTADO ALENCAR DA SILVEIRA JR (PDT), DEPUTADO TENENTE LÚCIO (PDT), DEPUTADO SARGENTO RODRIGUES (PDT), DEPUTADO IVAIR NOGUEIRA (PMDB), DEPUTADA LUZIA FERREIRA (PPS), DEPUTADO ANSELMO JOSÉ DOMINGOS (PTC), DEPUTADO DALMO RIBEIRO SILVA (PSDB), DEPUTADO ADALCLEVER LOPES (PMDB), DEPUTADO SÁVIO SOUZA CRUZ (PMDB), DEPUTADO BRAULIO BRAZ (PTB), DEPUTADO HÉLIO GOMES (PSD), DEPUTADO JAYRO LESSA (DEM), DEPUTADO DOUTOR WILSON BATISTA (PSD), DEPUTADO ULYSSES GOMES (PT), DEPUTADO DUARTE BECHIR (PSD), DEPUTADA LIZA PRADO (PSB), DEPUTADO ANTÔNIO CARLOS ARANTES (PSC), DEPUTADO BONIFÁCIO MOURÃO (PSDB), DEPUTADO LAFAYETTE DE ANDRADA (PSDB), DEPUTADO GUSTAVO PERRELLA (PDT), DEPUTADO TADEU MARTINS LEITE (PMDB), DEPUTADA ANA MARIA RESENDE (PSDB) e DEPUTADO CABO JÚLIO (PMDB)
Situação: REQUERIMENTO DEFERIDO
RQS REQUERIMENTO SEM NÚMERO 2285/2013
REQUEREM A CONSTITUIÇÃO DE COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO PARA APURAR COMO FATO DETERMINADO A RESPONSABILIDADE POR DANOS AO CONSUMIDOR NA PRESTAÇÃO INADEQUADA DE SERVIÇOS DE TELEFONIA OFERECIDOS PELAS OPERADORAS QUE ATUAM NO ESTADO DE MINAS GERAIS, ASSIM COMO A FALTA DE INVESTIMENTO E DEFASAGEM TECNOLÓGICA, A EXISTÊNCIA DE ÁREAS COM COBERTURAS, MAS SEM SINAL OU COM SINAL DEFICIENTE, QUEDA FREQUENTE DE LIGAÇÕES TELEFÔNICAS, MÁ PRESTAÇÃO NA TRANSMISSÃO DE DADOS, FORMA DE COBRANÇA, RESOLUTIVIDADE DOS SERVIÇOS DE CENTRAIS DE ATENDIMENTO OU CALL CENTER NA SOLUÇÃO DAS RECLAMAÇÕES DOS CONSUMIDORES.
Autoria: DEPUTADO SARGENTO RODRIGUES (PDT), DEPUTADO ALENCAR DA SILVEIRA JR (PDT), DEPUTADO ADALCLEVER LOPES (PMDB), DEPUTADO ADELMO CARNEIRO LEÃO (PT), DEPUTADO ALMIR PARACA (PT), DEPUTADA ANA MARIA RESENDE (PSDB), DEPUTADO ANDRÉ QUINTÃO (PT), DEPUTADO ANSELMO JOSÉ DOMINGOS (PTC), DEPUTADO BOSCO (PTdoB), DEPUTADO BRAULIO BRAZ (PTB), DEPUTADO CABO JÚLIO (PMDB), DEPUTADO CARLOS PIMENTA (PDT), DEPUTADO DALMO RIBEIRO SILVA (PSDB), DEPUTADO DILZON MELO (PTB), DEPUTADO DOUTOR WILSON BATISTA (PSD), DEPUTADO DURVAL ÂNGELO (PT), DEPUTADO ELISMAR PRADO (PT), DEPUTADO FÁBIO CHEREM (PSD), DEPUTADO GILBERTO ABRAMO (PRB), DEPUTADO GUSTAVO PERRELLA (PDT), DEPUTADO HÉLIO GOMES (PSD), DEPUTADO HELY TARQÜÍNIO (PV), DEPUTADO INÁCIO FRANCO (PV), DEPUTADO IVAIR NOGUEIRA (PMDB), DEPUTADO JAYRO LESSA (DEM), DEPUTADO JOÃO VÍTOR XAVIER (PSDB), DEPUTADO JOSÉ HENRIQUE (PMDB), DEPUTADO LEONÍDIO BOUÇAS (PMDB), DEPUTADA LIZA PRADO (PSB), DEPUTADA LUZIA FERREIRA (PPS), DEPUTADA MARIA TEREZA LARA (PT), DEPUTADO MARQUES ABREU (PTB), DEPUTADO NEIDER MOREIRA (PSD), DEPUTADO PAULO GUEDES (PT), DEPUTADO PAULO LAMAC (PT), DEPUTADO PINDUCA FERREIRA (PP), DEPUTADO POMPÍLIO CANAVEZ (PT), DEPUTADO ROGÉRIO CORREIA (PT), DEPUTADO RÔMULO VIEGAS (PSDB), DEPUTADA ROSÂNGELA REIS (PV), DEPUTADO SÁVIO SOUZA CRUZ (PMDB), DEPUTADO TADEU MARTINS LEITE (PMDB), DEPUTADO TENENTE LÚCIO (PDT), DEPUTADO ULYSSES GOMES (PT) e DEPUTADO VANDERLEI MIRANDA (PMDB)
Situação: REQUERIMENTO DEFERIDO
RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 6352/2013
REQUEREM SEJA ENCAMINHADO À AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES - ANATEL - PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS PARA QUE SE CONSULTE O CONSUMIDOR FINAL EM QUALQUER DILIGÊNCIA DE ATENDIMENTO, ANTES DO SEU ENCERRAMENTO, COM O AVAL ÚNICO E EXCLUSIVO DAS OPERADORAS DE TELEFONIA.
Autoria: DEPUTADO RÔMULO VENEROSO (PV), DEPUTADA LIZA PRADO (PSB), DEPUTADA LUZIA FERREIRA (PPS), DEPUTADO SARGENTO RODRIGUES (PDT), DEPUTADO ADALCLEVER LOPES (PMDB), DEPUTADO TADEU MARTINS LEITE (PMDB) e DEPUTADO ALENCAR DA SILVEIRA JR (PDT)
Situação: APROVADO
RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 6351/2013
REQUEREM SEJA ENCAMINHADO À PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS PARA QUE OS NOMEADOS PARA CARGOS DE DIREÇÃO DAS AGÊNCIAS REGULADORAS TENHAM EXPERIÊNCIA EM DIREITO DO CONSUMIDOR.
Autoria: DEPUTADO RÔMULO VENEROSO (PV), DEPUTADA LIZA PRADO (PSB), DEPUTADA LUZIA FERREIRA (PPS), DEPUTADO SARGENTO RODRIGUES (PDT), DEPUTADO ADALCLEVER LOPES (PMDB), DEPUTADO TADEU MARTINS LEITE (PMDB) e DEPUTADO ALENCAR DA SILVEIRA JR (PDT)
Situação: APROVADO
RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 5738/2013
REQUER SEJA REALIZADA AUDIÊNCIA PÚBLICA DA COMISSÃO DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E REGIONALIZAÇÃO, CONJUNTA COM A COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, PARA DEBATER A RETENÇÃO FINANCEIRA REALIZADA PELA UNIÃO SOBRE A INTEGRALIDADE DA PARCELA MENSAL DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS COM O INTUITO DE ABATER AS DÍVIDAS DE 27 MUNICÍPIOS MINEIROS PARA COM A UNIÃO.
Autoria: DEPUTADO ALENCAR DA SILVEIRA JR (PDT)
Situação: APROVADO
RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 5737/2013
REQUER SEJA REALIZADA AUDIÊNCIA PÚBLICA DA COMISSÃO DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E REGIONALIZAÇÃO, CONJUNTA COM A COMISSÃO DE TRANSPORTE, COMUNICAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS, PARA DEBATER AS PERMISSÕES DE TÁXIS EM BELO HORIZONTE, NO QUE TANGE A POSSIBILIDADE DE TRANSFERÊNCIA DE TITULARIDADE E POSSÍVEIS IRREGULARIDADES NA LICITAÇÃO PARA NOVAS PERMISSÕES NO ESTADO DE MINAS GERAIS.
Autoria: DEPUTADO ALENCAR DA SILVEIRA JR (PDT)
Situação: APROVADO
RQS REQUERIMENTO SEM NÚMERO 2269/2013
REQUER SEJA COMUNICADA AO PLENÁRIO A ADESÃO À FRENTE PARLAMENTAR PELA DESONERAÇÃO TRIBUTÁRIA DE MEDICAMENTOS DAS DEPUTADAS ANA MARIA RESENDE, LIZA PRADO E MARIA TEREZA LARA E DOS DEPUTADOS ALENCAR DA SILVEIRA JR., ANSELMO JOSÉ DOMINGOS, ANTÔNIO GENARO, ANTÔNIO LERIN, CABO JÚLIO, CARLOS HENRIQUE, CARLOS MOSCONI, CARLOS PIMENTA, CELINHO DO SINTTROCEL, DALMO RIBEIRO SILVA, DILZON MELO, DUARTE BECHIR, DUILIO DE CASTRO, FABIANO TOLENTINO, FÁBIO CHEREM, FRED COSTA, GILBERTO ABRAMO, GUSTAVO PERRELLA, GUSTAVO VALADARES, HÉLIO GOMES, HELY TARQÜÍNIO, INÁCIO FRANCO, IVAIR NOGUEIRA, JAYRO LESSA, JOÃO LEITE, JOÃO VÍTOR XAVIER, JUNINHO ARAÚJO, LAFAYETTE DE ANDRADA, LEONARDO MOREIRA, LEONÍDIO BOUÇAS, LIZA PRADO, MARIA TEREZA LARA, MARQUES ABREU, POMPÍLIO CANAVEZ, ROMEL ANÍZIO, RÔMULO VIEGAS, SARGENTO RODRIGUES, SÁVIO SOUZA CRUZ, TADEU MARTINS LEITE E ZÉ MAIA.
Autoria: DEPUTADO NEIDER MOREIRA (PSD), DEPUTADO ALENCAR DA SILVEIRA JR (PDT), DEPUTADA ANA MARIA RESENDE (PSDB), DEPUTADO ANSELMO JOSÉ DOMINGOS (PTC), DEPUTADO ANTÔNIO GENARO (PSC), DEPUTADO ANTÔNIO LERIN (PSB), DEPUTADO CABO JÚLIO (PMDB), DEPUTADO CARLOS HENRIQUE (PRB), DEPUTADO CARLOS MOSCONI (PSDB), DEPUTADO CARLOS PIMENTA (PDT), DEPUTADO CELINHO DO SINTTROCEL (PCdoB), DEPUTADO DALMO RIBEIRO SILVA (PSDB), DEPUTADO DILZON MELO (PTB), DEPUTADO DUARTE BECHIR (PSD), DEPUTADO DUILIO DE CASTRO (PMN), DEPUTADO FABIANO TOLENTINO (PSD), DEPUTADO FÁBIO CHEREM (PSD), DEPUTADO FRED COSTA (PEN), DEPUTADO GILBERTO ABRAMO (PRB), DEPUTADO GUSTAVO PERRELLA (PDT), DEPUTADO GUSTAVO VALADARES (PSD), DEPUTADO HÉLIO GOMES (PSD), DEPUTADO HELY TARQÜÍNIO (PV), DEPUTADO INÁCIO FRANCO (PV), DEPUTADO IVAIR NOGUEIRA (PMDB), DEPUTADO JAYRO LESSA (DEM), DEPUTADO JOÃO LEITE (PSDB), DEPUTADO JOÃO VÍTOR XAVIER (PSDB), DEPUTADO JUNINHO ARAÚJO (PTB), DEPUTADO LAFAYETTE DE ANDRADA (PSDB), DEPUTADO LEONARDO MOREIRA (PSDB), DEPUTADO LEONÍDIO BOUÇAS (PMDB), DEPUTADA LIZA PRADO (PSB), DEPUTADA MARIA TEREZA LARA (PT), DEPUTADO MARQUES ABREU (PTB), DEPUTADO POMPÍLIO CANAVEZ (PT), DEPUTADO ROMEL ANÍZIO (PP), DEPUTADO RÔMULO VIEGAS (PSDB), DEPUTADO SARGENTO RODRIGUES (PDT), DEPUTADO SÁVIO SOUZA CRUZ (PMDB), DEPUTADO TADEU MARTINS LEITE (PMDB) e DEPUTADO ZÉ MAIA (PSDB)
Situação: ARQUIVADO
RQS REQUERIMENTO SEM NÚMERO 2262/2013
REQUER A CONVOCAÇÃO DE REUNIÃO ESPECIAL PARA COMEMORAR OS 70 ANOS DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO – CLT –.
Autoria: DEPUTADO POMPÍLIO CANAVEZ (PT), DEPUTADO ADALCLEVER LOPES (PMDB), DEPUTADO ALENCAR DA SILVEIRA JR (PDT), DEPUTADO LAFAYETTE DE ANDRADA (PSDB), DEPUTADO ALMIR PARACA (PT), DEPUTADO ANTÔNIO CARLOS ARANTES (PSC), DEPUTADO ANTÔNIO LERIN (PSB), DEPUTADO BOSCO (PTdoB), DEPUTADO CARLOS HENRIQUE (PRB), DEPUTADO CELINHO DO SINTTROCEL (PCdoB), DEPUTADO DUARTE BECHIR (PSD), DEPUTADO DUILIO DE CASTRO (PMN), DEPUTADO ELISMAR PRADO (PT), DEPUTADO FABIANO TOLENTINO (PSD), DEPUTADO FÁBIO CHEREM (PSD), DEPUTADO FRED COSTA (PEN), DEPUTADO JAYRO LESSA (DEM), DEPUTADO JOÃO LEITE (PSDB), DEPUTADO JOÃO VÍTOR XAVIER (PSDB), DEPUTADO ROGÉRIO CORREIA (PT), DEPUTADO ROMEL ANÍZIO (PP), DEPUTADO RÔMULO VIEGAS (PSDB), DEPUTADO SARGENTO RODRIGUES (PDT), DEPUTADO TADEU MARTINS LEITE (PMDB), DEPUTADO TENENTE LÚCIO (PDT), DEPUTADO ULYSSES GOMES (PT), DEPUTADO ZÉ MAIA (PSDB), DEPUTADO MÁRIO HENRIQUE CAIXA (PCdoB) e DEPUTADO LEONÍDIO BOUÇAS (PMDB)
Situação: REQUERIMENTO DEFERIDO
PL PROJETO DE LEI 3993/2013
ALTERA O ART 17 DA LEI 14937, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2003, QUE DISPÕE SOBRE O IMPOSTO SOBRE PROPRIEDADE DE VEÍCULOS AUTOMOTORES -IPVA- E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoria: DEPUTADO ALENCAR DA SILVEIRA JR (PDT)
Situação: ARQUIVADO
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