RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 5738/2013
REQUER SEJA REALIZADA AUDIÊNCIA PÚBLICA DA COMISSÃO DE ASSUNTOS
MUNICIPAIS E REGIONALIZAÇÃO, CONJUNTA COM A COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO
PÚBLICA, PARA DEBATER A RETENÇÃO FINANCEIRA REALIZADA PELA UNIÃO SOBRE
A INTEGRALIDADE DA PARCELA MENSAL DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS
MUNICÍPIOS COM O INTUITO DE ABATER AS DÍVIDAS DE 27 MUNICÍPIOS MINEIROS
PARA COM A UNIÃO.
Situação atual:
APROVADO
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
APROVADO
Local COMISSÃO ASSUNTOS MUNICIPAIS E REGIONALIZAÇÃO
Regime de tramitação VOTADO NAS COMISSÕES
Publicação Diário do Legislativo em 25/05/2013
Assunto REQUER SEJA REALIZADA AUDIÊNCIA PÚBLICA DA COMISSÃO DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E REGIONALIZAÇÃO, CONJUNTA COM A COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, PARA DEBATER A RETENÇÃO FINANCEIRA REALIZADA PELA UNIÃO SOBRE A INTEGRALIDADE DA PARCELA MENSAL DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS COM O INTUITO DE ABATER AS DÍVIDAS DE 27 MUNICÍPIOS MINEIROS PARA COM A UNIÃO.
Local COMISSÃO ASSUNTOS MUNICIPAIS E REGIONALIZAÇÃO
Regime de tramitação VOTADO NAS COMISSÕES
Publicação Diário do Legislativo em 25/05/2013
Assunto REQUER SEJA REALIZADA AUDIÊNCIA PÚBLICA DA COMISSÃO DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E REGIONALIZAÇÃO, CONJUNTA COM A COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, PARA DEBATER A RETENÇÃO FINANCEIRA REALIZADA PELA UNIÃO SOBRE A INTEGRALIDADE DA PARCELA MENSAL DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS COM O INTUITO DE ABATER AS DÍVIDAS DE 27 MUNICÍPIOS MINEIROS PARA COM A UNIÃO.
Tramitação