PL PROJETO DE LEI 99/2019
Dispõe sobre o ensino de noções básicas da Lei Maria da Penha nas escolas da rede pública do Estado.
Autoria: Deputada Ana Paula Siqueira (REDE)
Situação: LEI 24223 2022 - Lei Ordinária
3 a favor
0 contra
Projetos de lei
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Projetos de lei
Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
2.262 projetos encontrados
PL PROJETO DE LEI 98/2019
PL 98/2019
Agora
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Acrescenta parágrafos ao art. 18 da Lei 13199, de 29 de janeiro de 1999, que dispõe sobre a Política Estadual de Recursos Hídricos, e inciso ao art 3º da Lei 15082, de 27 de abril de 2004, que dispõe sobre rios de preservação permanente.
Autoria: Deputada Ana Paula Siqueira (REDE)
Situação: Aguardando parecer em comissão
0 a favor
0 contra
PL PROJETO DE LEI 96/2019
Expande a área da Estação Ecológica de Fechos, criada pelo Decreto 36073, de 27 de junho de 1994, e dá outras providências.
Autoria: Deputada Ana Paula Siqueira (REDE)
Situação: Projeto vetado totalmente
859 a favor
19 contra
PL PROJETO DE LEI 93/2019
PL 93/2019
Agora
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Dispõe sobre a obrigatoriedade de os produtores de alimentos congelados fazerem constar nas embalagens o peso anterior e o posterior ao congelamento.
Autoria: Deputada Ana Paula Siqueira (REDE)
Situação: Anexado
PL PROJETO DE LEI 86/2019
Dispõe sobre a Política Estadual de Incentivo à Profissão de Cuidador de Idoso e dá outras providências.
Autoria: Deputada Ana Paula Siqueira (REDE)
Situação: LEI 23791 2021 - Lei Ordinária
13 a favor
0 contra
PL PROJETO DE LEI 79/2019
PL 79/2019
Agora
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Dispõe sobre o Corredor Ecológico do Vale do Mutuca.
Autoria: Deputada Ana Paula Siqueira (REDE)
Situação: Aguardando parecer em comissão
0 a favor
0 contra
PL PROJETO DE LEI 121/2019
PL 121/2019
Agora
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Cria o Monumento Natural da Serrinha.
Autoria: Deputada Ana Paula Siqueira (REDE)
Situação: Aguardando parecer em comissão
0 a favor
0 contra
PL PROJETO DE LEI 104/2019
PL 104/2019
Agora
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Regulamenta a captação de água da chuva e instalação de sistema de energia solar em prédios públicos a serem edificados ou reformados no Estado.
Autoria: Deputada Ana Paula Siqueira (REDE)
Situação: Anexado
RQN REQUERIMENTO NUMERADO 161/2019
Requer seja encaminhado à Vale pedido de informações sobre os protocolos definidos no Plano de Ação de Emergência para Barragens de Mineração - PAEBM - para a Barragem B3/B4 da Mina Mar Azul, em Nova Lima, tendo em vista a evacuação de moradores realizada pela empresa na Zona de Autossalvamento - ZAS - de Macacos, em 16 de fevereiro de 2019.
Autoria: Deputada Ana Paula Siqueira (REDE)
Situação: Aprovado
RQO REQUERIMENTO ORDINÁRIO 211/2019
Requerem a convocação de Reunião Especial para homenagear a Federação das Associações Comerciais e Empresariais do Estado de Minas Gerais - Federaminas - por seu 65º aniversário.
Autoria: Deputado Bosco (AVANTE), Deputada Ana Paula Siqueira (REDE), Deputado André Quintão (PT), Deputado Antonio Carlos Arantes (PSDB), Deputada Beatriz Cerqueira (PT), Deputado Cássio Soares (PSD), Deputado Celinho Sintrocel (PCdoB), Deputado Charles Santos (PRB), Deputado Cleitinho Azevedo (PPS), Deputado Coronel Henrique (PSL), Deputado Coronel Sandro (PSL), Deputado Cristiano Silveira (PT), Deputado Delegado Heli Grilo (PSL), Deputado Doutor Jean Freire (PT), Deputado Duarte Bechir (PSD), Deputado Elismar Prado (PROS), Deputado Fernando Pacheco (PHS), Deputado Gil Pereira (PP), Deputado Gustavo Valadares (PSDB), Deputado Inácio Franco (PV), Deputada Ione Pinheiro (DEM), Deputado João Leite (PSDB), Deputado João Vítor Xavier (PSDB), Deputada Leninha (PT), Deputada Marília Campos (PT), Deputado Mário Henrique Caixa (PV), Deputado Marquinho Lemos (PT), Deputado Mauro Tramonte (PRB), Deputado Neilando Pimenta (PODE), Deputado Osvaldo Lopes (PSD), Deputado Professor Cleiton (DC), Deputado Professor Irineu (PSL), Deputado Professor Wendel Mesquita (SOLIDARIEDADE), Deputado Raul Belém (PSC), Deputada Rosângela Reis (PODE), Deputado Tadeu Martins Leite (MDB), Deputado Ulysses Gomes (PT), Deputado Virgílio Guimarães (PT), Deputado Zé Guilherme (PRP), Deputado Betão (PT), Deputado Betinho Pinto Coelho (SOLIDARIEDADE) e Deputado Bruno Engler (PSL)
Situação: Requerimento deferido