{"type":"br.gov.almg.sipub.modelo.plenario.DetalheEstruturadoReuniaoPlenarioSipub","reuniao":{"id":7911,"data":"2024-03-05T00:00:00.000-03:00","hora":"14:00","numero":5,"tipo":{"id":1,"descricao":"ORDINÁRIA","idCategoria":0},"descricao":"5ª Reunião Ordinária de Plenário","pautaCompleta":true,"resultadoCompleto":true,"situacao":{"codigo":"OCORRIDA","descricao":"Ocorrida"},"reuniaoDesconvocada":false,"dataPublicacaoAta":"2024-03-07T00:00:00.000-03:00","textoEncerramento":"Próximas reuniões de Plenário: amanhã, dia 6, extraordinária às 10 e ordinária às 14 horas."},"primeiraParte":{"titulo":"1ª Parte","descricao":"","primeiraFase":{"titulo":"1ª Fase","descricao":"Expediente","itens":["Leitura e aprovação da ata anterior","Leitura da correspondência"]},"segundaFase":{"titulo":"2ª Fase","descricao":"Grande Expediente","itens":["Apresentação de proposições e oradores inscritos"]}},"segundaParte":{"titulo":"2ª Parte","descricao":"Ordem do Dia","primeiraFase":{"titulo":"1ª Fase","descricao":"","comunicacoesAtosPresidencia":{"titulo":"Comunicações e atos da presidência","conteudo":"<!DOCTYPE HTML PUBLIC \"-//W3C//DTD HTML 4.0 Transitional//EN\">\n<html>\n<head>\n\t<meta http-equiv=\"content-type\" content=\"text/html; charset=utf-8\"/>\n\t<title>Comunicações e Atos da Presidência de Reunião de Plenário</title>\n\t<meta name=\"generator\" content=\"LibreOffice 5.0.2.2 (Linux)\"/>\n\t<meta name=\"created\" content=\"2024-03-05T15:37:40\"/>\n\t<meta name=\"changed\" content=\"2024-03-05T15:39:04.782000000\"/>\n\t<style type=\"text/css\">\n\t\t@page { margin-left: 2cm; margin-right: 2cm; margin-top: 2.7cm; margin-bottom: 1.5cm }\n\t\tp { text-indent: 0.85cm; margin-bottom: 0cm; direction: ltr; color: #000000; text-align: justify; orphans: 2; widows: 2 }\n\t\tp.western { font-family: \"Times New Roman\", serif; font-size: 10pt; so-language: pt-BR }\n\t\tp.cjk { font-family: \"Times New Roman\", serif; font-size: 10pt }\n\t\tp.ctl { font-family: \"Times New Roman\", serif; font-size: 10pt }\n\t</style>\n</head>\n<body lang=\"pt-BR\" text=\"#000000\" dir=\"ltr\">\n\nDECISÃO DA PRESIDÊNCIA: A\npresidência, no uso de suas atribuições, reforma despacho anterior\ne determina seja o Projeto de Lei nº 817/2023, das deputadas Macaé\nEvaristo, Ana Paula Siqueira, Andréia de\nJesus\ne Leninha, desanexado do\nProjeto de Lei nº 5.305/2018, do deputado Doutor Jean Freire. Sendo\nassim, a presidência encaminha o Projeto de Lei nº 817/2023 às\nComissões de Justiça e de Direitos Humanos, para parecer, nos\ntermos do art. 188, combinado com o art. 102, do Regimento Interno.\n\n \n\n\n\nCOMUNICAÇÃO\nDA PRESIDÊNCIA: A presidência informa que foram aprovados,\nconclusivamente, nos termos do parágrafo único do art. 103 do\nRegimento Interno, os Requerimentos nºs:\n\n5.750,\n5.751, 5.924, 5.927 e 5.928/2024, da Comissão de Educação.\n\n5.903,\n5.904, 5.907 e 5.908/2024, da Comissão de Transporte.\n\n5.909,\n5.910 e 5.912/2024, da Comissão de Meio Ambiente.\n\n5.916\ne 5.982/2024, da Comissão de Minas e Energia.\n\n5.918\na 5.922 e 5.979/2024, da Comissão de Segurança Pública.\n\n5.932/2024,\nda Comissão de Agropecuária.\n\n5.944,\n5.945 e 5.947 a 5.950/2024, da Comissão de Cultura.\n\n5.954\na 5.968/2024, da Comissão dos Direitos da Mulher.\n\nPublique-se\npara os fins do art. 104 do Regimento Interno.\n</body>\n</html>"},"apreciacoes":{"titulo":"Apreciação de pareceres, requerimentos e indicações","pareceresRedacaoFinal":[{"ordem":1,"aprovacaoParecer":true,"primeiraFaseReuniao":true,"proposicao":{"id":158337,"tipo":{"id":1,"descricao":"Projeto de Lei","idCategoria":0,"sigla":"PL."},"numero":4878,"ano":2017,"ementaOuAssunto":"Reconhece a região do Campo das Vertentes como polo mineiro de móveis rústicos e dá outras providências. ","autoria":[{"id":0,"sequencia":1,"primeiroSignatario":true,"idDeputado":22523,"nome":"Deputado Cristiano Silveira"}]},"formaAprovacao":"À sanção"},{"ordem":2,"aprovacaoParecer":true,"primeiraFaseReuniao":true,"proposicao":{"id":189490,"tipo":{"id":1,"descricao":"Projeto de Lei","idCategoria":0,"sigla":"PL."},"numero":2962,"ano":2021,"ementaOuAssunto":"Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Ubá o imóvel que especifica.","autoria":[{"id":0,"sequencia":1,"primeiroSignatario":true,"idDeputado":22607,"nome":"Deputado Roberto Andrade"}]},"formaAprovacao":"À sanção"},{"ordem":3,"aprovacaoParecer":true,"primeiraFaseReuniao":true,"proposicao":{"id":201270,"tipo":{"id":1,"descricao":"Projeto de Lei","idCategoria":0,"sigla":"PL."},"numero":339,"ano":2023,"ementaOuAssunto":"Altera a Lei nº 24.401, de 3 de julho de 2014, que dispõe sobre a adoção de medidas de prevenção e combate às doenças associadas à exposição solar no ambiente de trabalho.","detalhamentoEmentaAssunto":"Faz alterações na Lei 21.401/2014 para que seu escopo não se restrinja ao ambiente de trabalho e passe a contemplar também ações de conscientização na comunidade escolar.","autoria":[{"id":0,"sequencia":1,"primeiroSignatario":true,"idDeputado":18022,"nome":"Deputada Nayara Rocha"}]},"formaAprovacao":"À sanção"}],"ordemDoDia":[{"ordem":1,"turno":{"codigo":0,"descricao":"Turno Único"},"tipoApreciacao":{"codigo":2,"descricao":"Votação"},"apreciacaoSobreParecer":false,"parecerPelaInconstitucionalidade":false,"ordemResultado":1,"faixaConstitucional":false,"primeiraFaseReuniao":true,"proposicao":{"id":202014,"tipo":{"id":5,"descricao":"Requerimento","idCategoria":0,"sigla":"RQN"},"numero":624,"ano":2023,"ementaOuAssunto":"Requer seja encaminhado ao diretor-geral do Instituto Mineiro de Gestão das Águas pedido de informações sobre o quantitativo de aplicação do Fundo de Recuperação, Proteção e Desenvolvimento Sustentável das Bacias Hidrográficas do Estado de Minas Gerais - Fihdro - para financiar os projetos de barraginhas (bacias de captação de águas pluviais) e ecotécnicas.","autoria":[{"id":0,"sequencia":1,"primeiroSignatario":true,"idComissao":800,"nome":"Comissão de Minas e Energia"}]},"descricao":"Votação - Turno Único","tramitacoes":[{"sequencia":1,"textoTramitacao":"A Mesa da Assembleia opina pela aprovação do requerimento na forma do Substitutivo nº 1, que apresenta."}],"acoes":[{"sequencia":1,"descricao":"Aprovado na forma do Substitutivo nº 1.","idDeputado":0,"idComissao":0,"tipoAcao":{"id":18,"descricao":"Aprovado","prontaOrdemDia":false,"requerimento":false,"requerVotacao":false,"idsemantica":0},"classificacao":{"id":1,"descricao":"Resultado de proposição","despacho":false,"resultado":true}},{"sequencia":2,"descricao":"Oficie-se","idDeputado":0,"idComissao":0,"tipoAcao":{"id":42,"descricao":"Oficie-se","prontaOrdemDia":false,"requerimento":false,"requerVotacao":false,"idsemantica":0},"classificacao":{"id":2,"descricao":"Despacho","despacho":true,"resultado":false}}]},{"ordem":2,"turno":{"codigo":0,"descricao":"Turno Único"},"tipoApreciacao":{"codigo":2,"descricao":"Votação"},"apreciacaoSobreParecer":false,"parecerPelaInconstitucionalidade":false,"ordemResultado":2,"faixaConstitucional":false,"primeiraFaseReuniao":true,"proposicao":{"id":203692,"tipo":{"id":5,"descricao":"Requerimento","idCategoria":0,"sigla":"RQN"},"numero":1235,"ano":2023,"ementaOuAssunto":"Requer seja encaminhado à presidenta do Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico de Minas Gerais – Iepha – e ao secretário de Estado de Cultura e Turismo pedido de informações acerca das medidas tomadas para a restauração e os devidos reparos na embarcação Benjamim Guimarães, tombada no ano de 1985 e uma das principais atrações turísticas do Município de Pirapora, indicando se há convênio celebrado entre o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional – Iphan – e o Iepha, cujo objeto englobe o repasse de recursos para execução de obras de restauração da embarcação Benjamim Guimarães, e, em caso positivo, qual valor até o momento repassado para a restauração, especificando-se as medidas que foram adotadas até o momento para a restauração da mencionada embarcação e esclarecendo-se se foi desenvolvido cronograma de ações que visem à referida restauração e qual a previsão de término dos reparos.","autoria":[{"id":0,"sequencia":1,"primeiroSignatario":true,"idComissao":675,"nome":"Comissão de Cultura"}]},"descricao":"Votação - 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Cacons - e às unidades de assistência de alta complexidade em oncologia - Unacons - localizados no Estado.","autoria":[{"id":0,"sequencia":1,"primeiroSignatario":true,"idComissao":14,"nome":"Comissão de Saúde"}]},"descricao":"Votação - Turno Único","tramitacoes":[{"sequencia":1,"textoTramitacao":"A Mesa da Assembleia opina pela aprovação do requerimento."}],"acoes":[{"sequencia":1,"descricao":"Aprovado","idDeputado":0,"idComissao":0,"tipoAcao":{"id":18,"descricao":"Aprovado","prontaOrdemDia":false,"requerimento":false,"requerVotacao":false,"idsemantica":0},"classificacao":{"id":1,"descricao":"Resultado de proposição","despacho":false,"resultado":true}},{"sequencia":2,"descricao":"Oficie-se","idDeputado":0,"idComissao":0,"tipoAcao":{"id":42,"descricao":"Oficie-se","prontaOrdemDia":false,"requerimento":false,"requerVotacao":false,"idsemantica":0},"classificacao":{"id":2,"descricao":"Despacho","despacho":true,"resultado":false}}]},{"ordem":7,"turno":{"codigo":0,"descricao":"Turno Único"},"tipoApreciacao":{"codigo":2,"descricao":"Votação"},"apreciacaoSobreParecer":false,"parecerPelaInconstitucionalidade":false,"ordemResultado":7,"faixaConstitucional":false,"primeiraFaseReuniao":true,"proposicao":{"id":206436,"tipo":{"id":5,"descricao":"Requerimento","idCategoria":0,"sigla":"RQN"},"numero":2233,"ano":2023,"ementaOuAssunto":"Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Educação pedido de informações a respeito da situação do repasse dos recursos relativos ao Programa Nacional de Alimentação Escolar - Pnae - às escolas, apresentando demonstrativo dos recursos percebidos pelo Estado, no âmbito do programa, e o quantitativo efetivamente repassado às instituições de ensino.","autoria":[{"id":0,"sequencia":1,"primeiroSignatario":true,"idComissao":849,"nome":"Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia"}]},"descricao":"Votação - Turno Único","tramitacoes":[{"sequencia":1,"textoTramitacao":"A Mesa da Assembleia opina pela aprovação do requerimento."}],"acoes":[{"sequencia":1,"descricao":"Aprovado","idDeputado":0,"idComissao":0,"tipoAcao":{"id":18,"descricao":"Aprovado","prontaOrdemDia":false,"requerimento":false,"requerVotacao":false,"idsemantica":0},"classificacao":{"id":1,"descricao":"Resultado de proposição","despacho":false,"resultado":true}},{"sequencia":2,"descricao":"Oficie-se","idDeputado":0,"idComissao":0,"tipoAcao":{"id":42,"descricao":"Oficie-se","prontaOrdemDia":false,"requerimento":false,"requerVotacao":false,"idsemantica":0},"classificacao":{"id":2,"descricao":"Despacho","despacho":true,"resultado":false}}]},{"ordem":8,"turno":{"codigo":0,"descricao":"Turno Único"},"tipoApreciacao":{"codigo":2,"descricao":"Votação"},"apreciacaoSobreParecer":false,"parecerPelaInconstitucionalidade":false,"ordemResultado":8,"faixaConstitucional":false,"primeiraFaseReuniao":true,"proposicao":{"id":206730,"tipo":{"id":5,"descricao":"Requerimento","idCategoria":0,"sigla":"RQN"},"numero":2362,"ano":2023,"ementaOuAssunto":"Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Saúde pedido de informações consubstanciadas no quantitativo e na discriminação dos medicamentos adquiridos para atender a decisões judiciais, ano a ano, no período de 2019 a 2022, em todo o Estado e por região do Estado, a fim de subsidiar levantamento de dados sobre os impactos da judicialização da saúde em Minas Gerais.","autoria":[{"id":0,"sequencia":1,"primeiroSignatario":true,"idDeputado":28867,"nome":"Deputado Enes Cândido"}]},"descricao":"Votação - 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Seinfra - e à 23ª Unidade Regional do Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais - DER-MG -, em Governador Valadares, pedido de informações sobre a situação atual do trecho rodoviário que liga o Município de São Geraldo do Baixio ao Distrito de Floresta, no Município de Central de Minas, por se tratar de uma importante via de trânsito ainda não pavimentada e fundamental para mais de quinze municípios da região.","autoria":[{"id":0,"sequencia":1,"primeiroSignatario":true,"idComissao":3,"nome":"Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização"}]},"descricao":"Votação - Turno Único","tramitacoes":[{"sequencia":1,"textoTramitacao":"A Mesa da Assembleia opina pela aprovação do requerimento na forma do Substitutivo nº 1, que apresenta."}],"acoes":[{"sequencia":1,"descricao":"Aprovado na forma do Substitutivo nº 1.","idDeputado":0,"idComissao":0,"tipoAcao":{"id":18,"descricao":"Aprovado","prontaOrdemDia":false,"requerimento":false,"requerVotacao":false,"idsemantica":0},"classificacao":{"id":1,"descricao":"Resultado de proposição","despacho":false,"resultado":true}},{"sequencia":2,"descricao":"Oficie-se","idDeputado":0,"idComissao":0,"tipoAcao":{"id":42,"descricao":"Oficie-se","prontaOrdemDia":false,"requerimento":false,"requerVotacao":false,"idsemantica":0},"classificacao":{"id":2,"descricao":"Despacho","despacho":true,"resultado":false}}]},{"ordem":12,"turno":{"codigo":0,"descricao":"Turno Único"},"tipoApreciacao":{"codigo":2,"descricao":"Votação"},"apreciacaoSobreParecer":false,"parecerPelaInconstitucionalidade":false,"ordemResultado":12,"faixaConstitucional":false,"primeiraFaseReuniao":true,"proposicao":{"id":209926,"tipo":{"id":5,"descricao":"Requerimento","idCategoria":0,"sigla":"RQN"},"numero":3601,"ano":2023,"ementaOuAssunto":"Requer seja encaminhado à secretária de Estado de Planejamento e Gestão, ao secretário de Estado de Fazenda e ao diretor-geral do Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais pedido de informações acerca do Convênio PJU-15.003/1994, nos termos do art. 31 da Lei nº 11.403, de 1994 (Lei do DER-MG), referente ao recebimento dos repasses vencidos, no importe de R$580.795,01, em 31/3/2021.","autoria":[{"id":0,"sequencia":1,"primeiroSignatario":true,"idDeputado":28870,"nome":"Deputado Lucas Lasmar"}]},"descricao":"Votação - 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CNBB - pelo lançamento da Campanha da Fraternidade de 2024, cujo tema é \"Fraternidade e amizade social\" e o lema \"Vós sois todos irmãos e irmãs\", contido no evangelho de São Mateus, capítulo 23, versículo 8.","autoria":[{"id":0,"sequencia":1,"primeiroSignatario":true,"idDeputado":12552,"nome":"Deputado Leleco Pimentel"},{"id":0,"sequencia":2,"primeiroSignatario":false,"idDeputado":28859,"nome":"Deputado Adriano Alvarenga"},{"id":0,"sequencia":3,"primeiroSignatario":false,"idDeputado":19150,"nome":"Deputada Ana Paula Siqueira"},{"id":0,"sequencia":4,"primeiroSignatario":false,"idDeputado":26143,"nome":"Deputada Andréia de Jesus"},{"id":0,"sequencia":5,"primeiroSignatario":false,"idDeputado":26098,"nome":"Deputada Beatriz Cerqueira"},{"id":0,"sequencia":6,"primeiroSignatario":false,"idDeputado":28860,"nome":"Deputada Bella Gonçalves"},{"id":0,"sequencia":7,"primeiroSignatario":false,"idDeputado":26145,"nome":"Deputado Betão"},{"id":0,"sequencia":8,"primeiroSignatario":false,"idDeputado":13425,"nome":"Deputado Betinho Pinto Coelho"},{"id":0,"sequencia":9,"primeiroSignatario":false,"idDeputado":28861,"nome":"Deputado Bim da Ambulância"},{"id":0,"sequencia":10,"primeiroSignatario":false,"idDeputado":18857,"nome":"Deputado Bosco"},{"id":0,"sequencia":11,"primeiroSignatario":false,"idDeputado":18849,"nome":"Deputado Celinho Sintrocel"},{"id":0,"sequencia":12,"primeiroSignatario":false,"idDeputado":26062,"nome":"Deputado Charles Santos"},{"id":0,"sequencia":13,"primeiroSignatario":false,"idDeputado":28863,"nome":"Deputada Chiara Biondini"},{"id":0,"sequencia":14,"primeiroSignatario":false,"idDeputado":22523,"nome":"Deputado Cristiano Silveira"},{"id":0,"sequencia":15,"primeiroSignatario":false,"idDeputado":28864,"nome":"Deputado Delegado Christiano Xavier"},{"id":0,"sequencia":16,"primeiroSignatario":false,"idDeputado":22531,"nome":"Deputado Douglas Melo"},{"id":0,"sequencia":17,"primeiroSignatario":false,"idDeputado":22581,"nome":"Deputado Doutor Jean Freire"},{"id":0,"sequencia":18,"primeiroSignatario":false,"idDeputado":18850,"nome":"Deputado Doutor Wilson Batista"},{"id":0,"sequencia":19,"primeiroSignatario":false,"idDeputado":28867,"nome":"Deputado Enes Cândido"},{"id":0,"sequencia":20,"primeiroSignatario":false,"idDeputado":22516,"nome":"Deputado Fábio Avelar"},{"id":0,"sequencia":21,"primeiroSignatario":false,"idDeputado":7762,"nome":"Deputado Gil Pereira"},{"id":0,"sequencia":22,"primeiroSignatario":false,"idDeputado":28868,"nome":"Deputado Grego da Fundação"},{"id":0,"sequencia":23,"primeiroSignatario":false,"idDeputado":8095,"nome":"Deputada Ione Pinheiro"},{"id":0,"sequencia":24,"primeiroSignatario":false,"idDeputado":26153,"nome":"Deputada Leninha"},{"id":0,"sequencia":25,"primeiroSignatario":false,"idDeputado":28869,"nome":"Deputada Lohanna"},{"id":0,"sequencia":26,"primeiroSignatario":false,"idDeputado":28870,"nome":"Deputado Lucas Lasmar"},{"id":0,"sequencia":27,"primeiroSignatario":false,"idDeputado":28872,"nome":"Deputado Luizinho"},{"id":0,"sequencia":28,"primeiroSignatario":false,"idDeputado":28873,"nome":"Deputada Macaé Evaristo"},{"id":0,"sequencia":29,"primeiroSignatario":false,"idDeputado":28874,"nome":"Deputada Maria Clara Marra"},{"id":0,"sequencia":30,"primeiroSignatario":false,"idDeputado":4458,"nome":"Deputado Marquinho Lemos"},{"id":0,"sequencia":31,"primeiroSignatario":false,"idDeputado":26111,"nome":"Deputado Mauro Tramonte"},{"id":0,"sequencia":32,"primeiroSignatario":false,"idDeputado":26119,"nome":"Deputado Professor Cleiton"},{"id":0,"sequencia":33,"primeiroSignatario":false,"idDeputado":11307,"nome":"Deputado Ricardo Campos"},{"id":0,"sequencia":34,"primeiroSignatario":false,"idDeputado":22515,"nome":"Deputado Thiago Cota"},{"id":0,"sequencia":35,"primeiroSignatario":false,"idDeputado":18867,"nome":"Deputado Ulysses Gomes"}]},"apreciacaoSobreParecer":false},{"sequencia":2,"descricao":"Deferido","proposicao":{"id":216355,"tipo":{"id":5,"descricao":"Requerimento","idCategoria":0,"sigla":"RQN"},"numero":5724,"ano":2024,"ementaOuAssunto":"Requerem a convocação de reunião especial para homenagear as Centrais de Abastecimento de Minas Gerais S.A. - Ceasaminas - pela comemoração de seus 50 anos.","autoria":[{"id":0,"sequencia":1,"primeiroSignatario":true,"idDeputado":26114,"nome":"Deputado Raul Belém"},{"id":0,"sequencia":2,"primeiroSignatario":false,"idDeputado":28859,"nome":"Deputado Adriano Alvarenga"},{"id":0,"sequencia":3,"primeiroSignatario":false,"idDeputado":7327,"nome":"Deputado Antonio Carlos Arantes"},{"id":0,"sequencia":4,"primeiroSignatario":false,"idDeputado":9652,"nome":"Deputado Arlen Santiago"},{"id":0,"sequencia":5,"primeiroSignatario":false,"idDeputado":26098,"nome":"Deputada Beatriz Cerqueira"},{"id":0,"sequencia":6,"primeiroSignatario":false,"idDeputado":26145,"nome":"Deputado Betão"},{"id":0,"sequencia":7,"primeiroSignatario":false,"idDeputado":13425,"nome":"Deputado Betinho Pinto Coelho"},{"id":0,"sequencia":8,"primeiroSignatario":false,"idDeputado":18849,"nome":"Deputado Celinho Sintrocel"},{"id":0,"sequencia":9,"primeiroSignatario":false,"idDeputado":26062,"nome":"Deputado Charles Santos"},{"id":0,"sequencia":10,"primeiroSignatario":false,"idDeputado":28863,"nome":"Deputada Chiara Biondini"},{"id":0,"sequencia":11,"primeiroSignatario":false,"idDeputado":26149,"nome":"Deputado Coronel Henrique"},{"id":0,"sequencia":12,"primeiroSignatario":false,"idDeputado":28864,"nome":"Deputado Delegado Christiano Xavier"},{"id":0,"sequencia":13,"primeiroSignatario":false,"idDeputado":22581,"nome":"Deputado Doutor Jean Freire"},{"id":0,"sequencia":14,"primeiroSignatario":false,"idDeputado":28865,"nome":"Deputado Dr. Maurício"},{"id":0,"sequencia":15,"primeiroSignatario":false,"idDeputado":17919,"nome":"Deputado Duarte Bechir"},{"id":0,"sequencia":16,"primeiroSignatario":false,"idDeputado":28866,"nome":"Deputado Eduardo Azevedo"},{"id":0,"sequencia":17,"primeiroSignatario":false,"idDeputado":22516,"nome":"Deputado Fábio Avelar"},{"id":0,"sequencia":18,"primeiroSignatario":false,"idDeputado":7762,"nome":"Deputado Gil Pereira"},{"id":0,"sequencia":19,"primeiroSignatario":false,"idDeputado":28868,"nome":"Deputado Grego da Fundação"},{"id":0,"sequencia":20,"primeiroSignatario":false,"idDeputado":8095,"nome":"Deputada Ione Pinheiro"},{"id":0,"sequencia":21,"primeiroSignatario":false,"idDeputado":22728,"nome":"Deputado João Junior"},{"id":0,"sequencia":22,"primeiroSignatario":false,"idDeputado":12552,"nome":"Deputado Leleco Pimentel"},{"id":0,"sequencia":23,"primeiroSignatario":false,"idDeputado":28871,"nome":"Deputada Lud Falcão"},{"id":0,"sequencia":24,"primeiroSignatario":false,"idDeputado":28872,"nome":"Deputado Luizinho"},{"id":0,"sequencia":25,"primeiroSignatario":false,"idDeputado":28874,"nome":"Deputada Maria Clara Marra"},{"id":0,"sequencia":26,"primeiroSignatario":false,"idDeputado":28875,"nome":"Deputada Marli Ribeiro"},{"id":0,"sequencia":27,"primeiroSignatario":false,"idDeputado":26111,"nome":"Deputado Mauro Tramonte"},{"id":0,"sequencia":28,"primeiroSignatario":false,"idDeputado":26119,"nome":"Deputado Professor Cleiton"},{"id":0,"sequencia":29,"primeiroSignatario":false,"idDeputado":22607,"nome":"Deputado Roberto Andrade"},{"id":0,"sequencia":30,"primeiroSignatario":false,"idDeputado":28877,"nome":"Deputado Rodrigo Lopes"},{"id":0,"sequencia":31,"primeiroSignatario":false,"idDeputado":22616,"nome":"Deputado Tito Torres"},{"id":0,"sequencia":32,"primeiroSignatario":false,"idDeputado":28878,"nome":"Deputado Vitório Júnior"}]},"apreciacaoSobreParecer":false}]}},"terceiraFase":{"titulo":"3ª Fase","descricao":"","pareceresRedacaoFinal":{"titulo":"Pareceres de redação final"}},"segundaFase":{"titulo":"2ª Fase","descricao":"","ordemDoDia":[{"ordem":16,"turno":{"codigo":0,"descricao":"Turno Único"},"tipoApreciacao":{"codigo":3,"descricao":"Prosseguimento da discussão"},"apreciacaoSobreParecer":false,"parecerPelaInconstitucionalidade":false,"ordemResultado":16,"faixaConstitucional":false,"primeiraFaseReuniao":false,"urgencia":"Faixa Constitucional","proposicao":{"id":211575,"tipo":{"id":6,"descricao":"Veto","idCategoria":0,"sigla":"VET"},"numero":3,"ano":2023,"ementaOuAssunto":"Veto parcial, por inconstitucionalidade e contrariedade ao interesse público, à Proposição de Lei nº 25.464, de 2023, que isenta de pagamento de pedágio nas vias públicas estaduais, nos termos que especifica, e dá outras providências.","autoria":[{"id":0,"sequencia":1,"primeiroSignatario":true,"nome":"Governador do Estado"}]},"descricao":"Prosseguimento da discussão - Turno Único","tramitacoes":[{"sequencia":1,"textoTramitacao":"A Comissão Especial opina pela manutenção do veto."}],"acoes":[{"sequencia":1,"descricao":"Matéria não apreciada","idDeputado":0,"idComissao":0,"tipoAcao":{"id":41,"descricao":"Matéria não apreciada","prontaOrdemDia":false,"requerimento":false,"requerVotacao":false,"idsemantica":0},"classificacao":{"id":1,"descricao":"Resultado de proposição","despacho":false,"resultado":true},"abrangencia":{"id":1,"descricao":"Proposição"}}]},{"ordem":17,"turno":{"codigo":0,"descricao":"Turno Único"},"tipoApreciacao":{"codigo":1,"descricao":"Discussão"},"apreciacaoSobreParecer":false,"parecerPelaInconstitucionalidade":false,"ordemResultado":17,"faixaConstitucional":false,"primeiraFaseReuniao":false,"urgencia":"Faixa Constitucional","proposicao":{"id":211577,"tipo":{"id":6,"descricao":"Veto","idCategoria":0,"sigla":"VET"},"numero":4,"ano":2023,"ementaOuAssunto":"Veto parcial, por inconstitucionalidade e contrariedade ao interesse público, à Proposição de Lei nº 25.465, que dispõe sobre a proteção do consumidor, especialmente o idoso, o analfabeto, o doente ou aquele em estado de vulnerabilidade, contra publicidade, oferta e contratação abusivas de produto, serviço ou crédito bancário.","autoria":[{"id":0,"sequencia":1,"primeiroSignatario":true,"nome":"Governador do Estado"}]},"descricao":"Discussão - 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05/03/2024 às 14:00 Plenário

5ª Reunião Ordinária

Ata da reunião de Plenário publicada na edição Diário do Legislativo de 07/03/2024.

1ª Parte

1ª Fase

Expediente
Leitura e aprovação da ata anterior
Leitura da correspondência

2ª Fase

Grande Expediente
Apresentação de proposições e oradores inscritos

2ª Parte - Ordem do Dia

1ª Fase

Comunicações e atos da presidência, apreciação de pareceres, requerimentos e indicações
Comunicações e atos da presidência
Apreciação de pareceres, requerimentos e indicações
RQN Requerimento 624/2023

RQN

624/2023 Requerimento

Votação - Turno Único

Ementa: Requer seja encaminhado ao diretor-geral do Instituto Mineiro de Gestão das Águas pedido de informações sobre o quantitativo de aplicação do Fundo de Recuperação, Proteção e Desenvolvimento Sustentável das Bacias Hidrográficas do Estado de Minas Gerais - Fihdro - para financiar os projetos de barraginhas (bacias de captação de águas pluviais) e ecotécnicas.

Autoria: Comissão de Minas e Energia
Situação:
- A Mesa da Assembleia opina pela aprovação do requerimento na forma do Substitutivo nº 1, que apresenta.
RQN Requerimento 1235/2023

RQN

1235/2023 Requerimento

Votação - Turno Único

Ementa: Requer seja encaminhado à presidenta do Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico de Minas Gerais – Iepha – e ao secretário de Estado de Cultura e Turismo pedido de informações acerca das medidas tomadas para a restauração e os devidos reparos na embarcação Benjamim Guimarães, tombada no ano de 1985 e uma das principais atrações turísticas do Município de Pirapora, indicando se há convênio celebrado entre o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional – Iphan – e o Iepha, cujo objeto englobe o repasse de recursos para execução de obras de restauração da embarcação Benjamim Guimarães, e, em caso positivo, qual valor até o momento repassado para a restauração, especificando-se as medidas que foram adotadas até o momento para a restauração da mencionada embarcação e esclarecendo-se se foi desenvolvido cronograma de ações que visem à referida restauração e qual a previsão de término dos reparos.

Autoria: Comissão de Cultura
Situação:
- A Mesa da Assembleia opina pela aprovação do requerimento na forma do Substitutivo nº 1, que apresenta.
RQN Requerimento 1378/2023

RQN

1378/2023 Requerimento

Votação - Turno Único

Ementa: Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Infraestrutura e Mobilidade pedido de informações sobre a privatização de rodovias pelo governo do Estado, especificando-se quais são e quantos quilômetros se pretende privatizar, quais cidades terão praças de pedágio, em quais valores e prazos se darão essas concessões, quais as responsabilidades das possíveis concessionárias, como serão feitas as melhorias dessas rodovias, quais os prazos estipulados para conclusão das melhorias, qual o cronograma do processo e qual o valor das tarifas que serão cobradas pelas praças de pedágio aos usuários.

Autoria: Comissão de Participação Popular
Situação:
- A Mesa da Assembleia opina pela aprovação do requerimento.
RQN Requerimento 1518/2023

RQN

1518/2023 Requerimento

Votação - Turno Único

Ementa: Requer seja encaminhado ao governador do Estado, ao secretário de Estado de Saúde e ao secretário de Estado de Fazenda pedido de informações sobre o valor que o Estado repassa ao Hospital de Amor, que atende, por ano, mais de quatorze mil pacientes de Minas Gerais, e sobre a política do Estado para evitar que pacientes com câncer precisem viajar para outros estados da Federação para obter tratamento.

Autoria: Comissão Extraordinária de Prevenção e Enfrentamento ao Câncer
Situação:
- A Mesa da Assembleia opina pela aprovação do requerimento na forma do Substitutivo nº 1, que apresenta.
RQN Requerimento 1785/2023

RQN

1785/2023 Requerimento

Votação - Turno Único

Ementa: Requer seja encaminhado ao diretor-presidente da Companhia de Saneamento de Minas Gerais pedido de informações consubstanciadas nos seguintes documentos e dados relativos à prestação dos serviços de abastecimento de água potável em Divinópolis: croqui esquemático do sistema de abastecimento de água da sede municipal de Divinópolis contido no Anexo I do Relatório de Fiscalização Operacional nº 31/2019 da Arsae-MG; evolução do número de ligações e economias dos últimos 36 meses (água) divididos conforme categoria (residencial social, residencial, comercial, industrial e público) e conforme os sistemas produtores; consumo micromedido e faturado dos últimos 36 meses (separados por sistemas produtores e por categoria de usuário); histograma de consumo; memorial descritivo ou informações disponíveis sobre estações elevatórias de água bruta e tratada existentes (dados das bombas e motores, ano de execução, diâmetro das respectivas linhas de recalque, coordenadas geográficas); memorial descritivo ou informações disponíveis sobre os reservatórios existentes com suas respectivas capacidades, tipo (elevado, enterrado, apoiado), material (concreto, aço) e coordenadas geográficas; e cadastro técnico dessas redes, outorgas para o sistema de água e licenças de operação das unidades do sistema de água, caso existam.

Autoria: Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte
Situação:
- A Mesa da Assembleia opina pela aprovação do requerimento.
RQN Requerimento 1852/2023

RQN

1852/2023 Requerimento

Votação - Turno Único

Ementa: Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Saúde pedido de informações sobre o pagamento do extrateto dos hospitais oncológicos de 2012 a 2023, com a apresentação do cronograma de pagamento e da forma como se dará a correção monetária dos valores investidos por esses hospitais no período citado e com o detalhamento dos valores repassados nos últimos 10 anos, por meio de emendas parlamentares federais e estaduais, aos hospitais de alta complexidade, aos centro de assistência de alta complexidade em oncologia - Cacons - e às unidades de assistência de alta complexidade em oncologia - Unacons - localizados no Estado.

Autoria: Comissão de Saúde
Situação:
- A Mesa da Assembleia opina pela aprovação do requerimento.
RQN Requerimento 2233/2023

RQN

2233/2023 Requerimento

Votação - Turno Único

Ementa: Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Educação pedido de informações a respeito da situação do repasse dos recursos relativos ao Programa Nacional de Alimentação Escolar - Pnae - às escolas, apresentando demonstrativo dos recursos percebidos pelo Estado, no âmbito do programa, e o quantitativo efetivamente repassado às instituições de ensino.

Autoria: Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia
Situação:
- A Mesa da Assembleia opina pela aprovação do requerimento.
RQN Requerimento 2362/2023

RQN

2362/2023 Requerimento

Votação - Turno Único

Ementa: Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Saúde pedido de informações consubstanciadas no quantitativo e na discriminação dos medicamentos adquiridos para atender a decisões judiciais, ano a ano, no período de 2019 a 2022, em todo o Estado e por região do Estado, a fim de subsidiar levantamento de dados sobre os impactos da judicialização da saúde em Minas Gerais.

Autoria: Deputado Enes Cândido
Situação:
- A Mesa da Assembleia opina pela aprovação do requerimento.
RQN Requerimento 3038/2023

RQN

3038/2023 Requerimento

Votação - Turno Único

Ementa: Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Saúde pedido de informações sobre a existência de estudos e seus resultados no que tange aos percentuais de obesidade em Minas Gerais, por região e classe social.

Autoria: Deputado Coronel Sandro
Situação:
- A Mesa da Assembleia opina pela aprovação do requerimento.
RQN Requerimento 3441/2023

RQN

3441/2023 Requerimento

Votação - Turno Único

Ementa: Requer seja encaminhado à secretária de Estado de Desenvolvimento Social pedido de informações sobre os resultados obtidos pelo programa Banco de Empregos – A Vez Delas, desde a sua implantação, especificando-se as estratégias utilizadas para evitar a revitimização das mulheres atendidas; para a interiorização do programa; para a priorização de atendimento de casos de mulheres em situação de violência doméstica mais complexos e urgentes; para a divulgação do programa e efetivação de parcerias para preenchimento de vagas e cadastro dessas mulheres; para o monitoramento das mulheres inseridas no mercado de trabalho, especificando-se os números de parcerias realizadas para cadastro de seus currículos com entidades e órgãos públicos estaduais, federais e municipais, empresas públicas e privadas cadastradas, por ramo de atividade; de vagas disponibilizadas por empresa cadastrada e por ramo de atividade; de vagas cadastradas e preenchidas, com escolaridade e classificação conforme a Classificação Brasileira de Ocupações – CBO; de mulheres encaminhadas para cadastro e para vagas de emprego; de mulheres encaminhadas e empregadas, com escolaridade e classificação na CBO; de mulheres encaminhadas para cursos de qualificação ou treinamentos oferecidos no âmbito do programa e das efetivamente empregadas.

Autoria: Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher
Situação:
- A Mesa da Assembleia opina pela aprovação do requerimento.
RQN Requerimento 3595/2023

RQN

3595/2023 Requerimento

Votação - Turno Único

Ementa: Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Infraestrutura - Seinfra - e à 23ª Unidade Regional do Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais - DER-MG -, em Governador Valadares, pedido de informações sobre a situação atual do trecho rodoviário que liga o Município de São Geraldo do Baixio ao Distrito de Floresta, no Município de Central de Minas, por se tratar de uma importante via de trânsito ainda não pavimentada e fundamental para mais de quinze municípios da região.

Autoria: Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização
Situação:
- A Mesa da Assembleia opina pela aprovação do requerimento na forma do Substitutivo nº 1, que apresenta.
RQN Requerimento 3601/2023

RQN

3601/2023 Requerimento

Votação - Turno Único

Ementa: Requer seja encaminhado à secretária de Estado de Planejamento e Gestão, ao secretário de Estado de Fazenda e ao diretor-geral do Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais pedido de informações acerca do Convênio PJU-15.003/1994, nos termos do art. 31 da Lei nº 11.403, de 1994 (Lei do DER-MG), referente ao recebimento dos repasses vencidos, no importe de R$580.795,01, em 31/3/2021.

Autoria: Deputado Lucas Lasmar
Situação:
- A Mesa da Assembleia opina pela aprovação do requerimento.
RQN Requerimento 3800/2023

RQN

3800/2023 Requerimento

Votação - Turno Único

Ementa: Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Infraestrutura e Mobilidade pedido de informações sobre as iniciativas da secretaria de que é titular durante o processo de renovação antecipada da concessão da empresa MRS Logística para representação dos interesses de Minas Gerais, bem como sobre os fatores que justificam a anuência a esse processo, relatada durante audiência pública realizada na ALMG, em 14/9/2023, a despeito da destinação proporcionalmente reduzida dos recursos de outorga para o Estado.

Autoria: Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Situação:
- A Mesa da Assembleia opina pela aprovação do requerimento.
RQN Requerimento 4024/2023

RQN

4024/2023 Requerimento

Votação - Turno Único

Ementa: Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Educação pedido de informações sobre o cumprimento da Resolução SEE n° 4.789, de 11 de novembro de 2022, quanto ao número de alunos por turma no âmbito da educação especial.

Autoria: Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia
Situação:
- A Mesa da Assembleia opina pela aprovação do requerimento na forma do Substitutivo nº 1, que apresenta.
RQN Requerimento 4262/2023

RQN

4262/2023 Requerimento

Votação - Turno Único

Ementa: Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Educação pedido de informações sobre os estudos técnicos que embasaram a metragem contida no art. 39 da Resolução nº 4.869, de 5 de julho de 2023, que determina que “a área das salas de aula corresponderá a 1,20m² por estudante, no mínimo, ainda que o número máximo por sala se torne inferior ao estabelecido no artigo 38”.

Autoria: Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia
Situação:
- A Mesa da Assembleia opina pela aprovação do requerimento na forma do Substitutivo nº 1, que apresenta.

2ª Fase

Discussão e votação de propostas de emenda à Constituição, vetos e projetos
VET Veto 3/2023

VET

3/2023 Veto

Faixa Constitucional

Prosseguimento da discussão - Turno Único

Ementa: Veto parcial, por inconstitucionalidade e contrariedade ao interesse público, à Proposição de Lei nº 25.464, de 2023, que isenta de pagamento de pedágio nas vias públicas estaduais, nos termos que especifica, e dá outras providências.

Autoria: Governador do Estado
Situação:
- A Comissão Especial opina pela manutenção do veto.
VET Veto 4/2023

VET

4/2023 Veto

Faixa Constitucional

Discussão - Turno Único

Ementa: Veto parcial, por inconstitucionalidade e contrariedade ao interesse público, à Proposição de Lei nº 25.465, que dispõe sobre a proteção do consumidor, especialmente o idoso, o analfabeto, o doente ou aquele em estado de vulnerabilidade, contra publicidade, oferta e contratação abusivas de produto, serviço ou crédito bancário.

Autoria: Governador do Estado
Situação:
- A Comissão Especial opina pela manutenção do veto.

3ª Fase - Pareceres de redação final

1ª Parte

1ª Fase

Expediente
Leitura e aprovação da ata anterior
Leitura da correspondência

2ª Fase

Grande Expediente
Apresentação de proposições e oradores inscritos

2ª Parte - Ordem do Dia

1ª Fase

Comunicações e atos da presidência, apreciação de pareceres, requerimentos e indicações
Comunicações e atos da presidência
DECISÃO DA PRESIDÊNCIA: A presidência, no uso de suas atribuições, reforma despacho anterior e determina seja o Projeto de Lei nº 817/2023, das deputadas Macaé Evaristo, Ana Paula Siqueira, Andréia de Jesus e Leninha, desanexado do Projeto de Lei nº 5.305/2018, do deputado Doutor Jean Freire. Sendo assim, a presidência encaminha o Projeto de Lei nº 817/2023 às Comissões de Justiça e de Direitos Humanos, para parecer, nos termos do art. 188, combinado com o art. 102, do Regimento Interno.

COMUNICAÇÃO DA PRESIDÊNCIA: A presidência informa que foram aprovados, conclusivamente, nos termos do parágrafo único do art. 103 do Regimento Interno, os Requerimentos nºs:

5.750, 5.751, 5.924, 5.927 e 5.928/2024, da Comissão de Educação.

5.903, 5.904, 5.907 e 5.908/2024, da Comissão de Transporte.

5.909, 5.910 e 5.912/2024, da Comissão de Meio Ambiente.

5.916 e 5.982/2024, da Comissão de Minas e Energia.

5.918 a 5.922 e 5.979/2024, da Comissão de Segurança Pública.

5.932/2024, da Comissão de Agropecuária.

5.944, 5.945 e 5.947 a 5.950/2024, da Comissão de Cultura.

5.954 a 5.968/2024, da Comissão dos Direitos da Mulher.

Publique-se para os fins do art. 104 do Regimento Interno.

RQN Requerimento 5719/2024

RQN

5719/2024 Requerimento

Ementa: Requerem a convocação de reunião especial para homenagear a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil - CNBB - pelo lançamento da Campanha da Fraternidade de 2024, cujo tema é "Fraternidade e amizade social" e o lema "Vós sois todos irmãos e irmãs", contido no evangelho de São Mateus, capítulo 23, versículo 8.
Autoria:
- Deputado Leleco Pimentel
- - Deputado Adriano Alvarenga
  - Deputada Ana Paula Siqueira
  - Deputada Andréia de Jesus
  - Deputada Beatriz Cerqueira
  - Deputada Bella Gonçalves
  - Deputado Betão
  - Deputado Betinho Pinto Coelho
  - Deputado Bim da Ambulância
  - Deputado Bosco
  - Deputado Celinho Sintrocel
  - Deputado Charles Santos
  - Deputada Chiara Biondini
  - Deputado Cristiano Silveira
  - Deputado Delegado Christiano Xavier
  - Deputado Douglas Melo
  - Deputado Doutor Jean Freire
  - Deputado Doutor Wilson Batista
  - Deputado Enes Cândido
  - Deputado Fábio Avelar
  - Deputado Gil Pereira
  - Deputado Grego da Fundação
  - Deputada Ione Pinheiro
  - Deputada Leninha
  - Deputada Lohanna
  - Deputado Lucas Lasmar
  - Deputado Luizinho
  - Deputada Macaé Evaristo
  - Deputada Maria Clara Marra
  - Deputado Marquinho Lemos
  - Deputado Mauro Tramonte
  - Deputado Professor Cleiton
  - Deputado Ricardo Campos
  - Deputado Thiago Cota
  - Deputado Ulysses Gomes
Resultado: Deferido.

RQN Requerimento 5724/2024

RQN

5724/2024 Requerimento

Ementa: Requerem a convocação de reunião especial para homenagear as Centrais de Abastecimento de Minas Gerais S.A. - Ceasaminas - pela comemoração de seus 50 anos.
Autoria:
- Deputado Raul Belém
- - Deputado Adriano Alvarenga
  - Deputado Antonio Carlos Arantes
  - Deputado Arlen Santiago
  - Deputada Beatriz Cerqueira
  - Deputado Betão
  - Deputado Betinho Pinto Coelho
  - Deputado Celinho Sintrocel
  - Deputado Charles Santos
  - Deputada Chiara Biondini
  - Deputado Coronel Henrique
  - Deputado Delegado Christiano Xavier
  - Deputado Doutor Jean Freire
  - Deputado Dr. Maurício
  - Deputado Duarte Bechir
  - Deputado Eduardo Azevedo
  - Deputado Fábio Avelar
  - Deputado Gil Pereira
  - Deputado Grego da Fundação
  - Deputada Ione Pinheiro
  - Deputado João Junior
  - Deputado Leleco Pimentel
  - Deputada Lud Falcão
  - Deputado Luizinho
  - Deputada Maria Clara Marra
  - Deputada Marli Ribeiro
  - Deputado Mauro Tramonte
  - Deputado Professor Cleiton
  - Deputado Roberto Andrade
  - Deputado Rodrigo Lopes
  - Deputado Tito Torres
  - Deputado Vitório Júnior
Resultado: Deferido.
Apreciação de pareceres, requerimentos e indicações
PL Projeto de Lei 4878/2017

PL

4878/2017 Projeto de Lei

Apreciação de parecer de redação final

Ementa: Reconhece a região do Campo das Vertentes como polo mineiro de móveis rústicos e dá outras providências.

Autoria: Deputado Cristiano Silveira

Resultado: Aprovado o parecer. À sanção.

PL Projeto de Lei 2962/2021

PL

2962/2021 Projeto de Lei

Apreciação de parecer de redação final

Ementa: Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Ubá o imóvel que especifica.

Autoria: Deputado Roberto Andrade

Resultado: Aprovado o parecer. À sanção.

PL Projeto de Lei 339/2023

PL

339/2023 Projeto de Lei

Apreciação de parecer de redação final

Ementa: Altera a Lei nº 24.401, de 3 de julho de 2014, que dispõe sobre a adoção de medidas de prevenção e combate às doenças associadas à exposição solar no ambiente de trabalho. (Faz alterações na Lei 21.401/2014 para que seu escopo não se restrinja ao ambiente de trabalho e passe a contemplar também ações de conscientização na comunidade escolar.)

Autoria: Deputada Nayara Rocha

Resultado: Aprovado o parecer. À sanção.

RQN Requerimento 624/2023

RQN

624/2023 Requerimento

Votação - Turno Único

Ementa: Requer seja encaminhado ao diretor-geral do Instituto Mineiro de Gestão das Águas pedido de informações sobre o quantitativo de aplicação do Fundo de Recuperação, Proteção e Desenvolvimento Sustentável das Bacias Hidrográficas do Estado de Minas Gerais - Fihdro - para financiar os projetos de barraginhas (bacias de captação de águas pluviais) e ecotécnicas.

Autoria: Comissão de Minas e Energia
Resultado:
- Aprovado na forma do Substitutivo nº 1.
Encaminhamento:
- Oficie-se.
RQN Requerimento 1235/2023

RQN

1235/2023 Requerimento

Votação - Turno Único

Ementa: Requer seja encaminhado à presidenta do Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico de Minas Gerais – Iepha – e ao secretário de Estado de Cultura e Turismo pedido de informações acerca das medidas tomadas para a restauração e os devidos reparos na embarcação Benjamim Guimarães, tombada no ano de 1985 e uma das principais atrações turísticas do Município de Pirapora, indicando se há convênio celebrado entre o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional – Iphan – e o Iepha, cujo objeto englobe o repasse de recursos para execução de obras de restauração da embarcação Benjamim Guimarães, e, em caso positivo, qual valor até o momento repassado para a restauração, especificando-se as medidas que foram adotadas até o momento para a restauração da mencionada embarcação e esclarecendo-se se foi desenvolvido cronograma de ações que visem à referida restauração e qual a previsão de término dos reparos.

Autoria: Comissão de Cultura
Resultado:
- Aprovado na forma do Substitutivo nº 1.
Encaminhamento:
- Oficie-se.
RQN Requerimento 1378/2023

RQN

1378/2023 Requerimento

Votação - Turno Único

Ementa: Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Infraestrutura e Mobilidade pedido de informações sobre a privatização de rodovias pelo governo do Estado, especificando-se quais são e quantos quilômetros se pretende privatizar, quais cidades terão praças de pedágio, em quais valores e prazos se darão essas concessões, quais as responsabilidades das possíveis concessionárias, como serão feitas as melhorias dessas rodovias, quais os prazos estipulados para conclusão das melhorias, qual o cronograma do processo e qual o valor das tarifas que serão cobradas pelas praças de pedágio aos usuários.

Autoria: Comissão de Participação Popular
Resultado:
- Aprovado.
Encaminhamento:
- Oficie-se.
RQN Requerimento 1518/2023

RQN

1518/2023 Requerimento

Votação - Turno Único

Ementa: Requer seja encaminhado ao governador do Estado, ao secretário de Estado de Saúde e ao secretário de Estado de Fazenda pedido de informações sobre o valor que o Estado repassa ao Hospital de Amor, que atende, por ano, mais de quatorze mil pacientes de Minas Gerais, e sobre a política do Estado para evitar que pacientes com câncer precisem viajar para outros estados da Federação para obter tratamento.

Autoria: Comissão Extraordinária de Prevenção e Enfrentamento ao Câncer
Resultado:
- Aprovado na forma do Substitutivo nº 1.
Encaminhamento:
- Oficie-se.
RQN Requerimento 1785/2023

RQN

1785/2023 Requerimento

Votação - Turno Único

Ementa: Requer seja encaminhado ao diretor-presidente da Companhia de Saneamento de Minas Gerais pedido de informações consubstanciadas nos seguintes documentos e dados relativos à prestação dos serviços de abastecimento de água potável em Divinópolis: croqui esquemático do sistema de abastecimento de água da sede municipal de Divinópolis contido no Anexo I do Relatório de Fiscalização Operacional nº 31/2019 da Arsae-MG; evolução do número de ligações e economias dos últimos 36 meses (água) divididos conforme categoria (residencial social, residencial, comercial, industrial e público) e conforme os sistemas produtores; consumo micromedido e faturado dos últimos 36 meses (separados por sistemas produtores e por categoria de usuário); histograma de consumo; memorial descritivo ou informações disponíveis sobre estações elevatórias de água bruta e tratada existentes (dados das bombas e motores, ano de execução, diâmetro das respectivas linhas de recalque, coordenadas geográficas); memorial descritivo ou informações disponíveis sobre os reservatórios existentes com suas respectivas capacidades, tipo (elevado, enterrado, apoiado), material (concreto, aço) e coordenadas geográficas; e cadastro técnico dessas redes, outorgas para o sistema de água e licenças de operação das unidades do sistema de água, caso existam.

Autoria: Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte
Resultado:
- Aprovado.
Encaminhamento:
- Oficie-se.
RQN Requerimento 1852/2023

RQN

1852/2023 Requerimento

Votação - Turno Único

Ementa: Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Saúde pedido de informações sobre o pagamento do extrateto dos hospitais oncológicos de 2012 a 2023, com a apresentação do cronograma de pagamento e da forma como se dará a correção monetária dos valores investidos por esses hospitais no período citado e com o detalhamento dos valores repassados nos últimos 10 anos, por meio de emendas parlamentares federais e estaduais, aos hospitais de alta complexidade, aos centro de assistência de alta complexidade em oncologia - Cacons - e às unidades de assistência de alta complexidade em oncologia - Unacons - localizados no Estado.

Autoria: Comissão de Saúde
Resultado:
- Aprovado.
Encaminhamento:
- Oficie-se.
RQN Requerimento 2233/2023

RQN

2233/2023 Requerimento

Votação - Turno Único

Ementa: Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Educação pedido de informações a respeito da situação do repasse dos recursos relativos ao Programa Nacional de Alimentação Escolar - Pnae - às escolas, apresentando demonstrativo dos recursos percebidos pelo Estado, no âmbito do programa, e o quantitativo efetivamente repassado às instituições de ensino.

Autoria: Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia
Resultado:
- Aprovado.
Encaminhamento:
- Oficie-se.
RQN Requerimento 2362/2023

RQN

2362/2023 Requerimento

Votação - Turno Único

Ementa: Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Saúde pedido de informações consubstanciadas no quantitativo e na discriminação dos medicamentos adquiridos para atender a decisões judiciais, ano a ano, no período de 2019 a 2022, em todo o Estado e por região do Estado, a fim de subsidiar levantamento de dados sobre os impactos da judicialização da saúde em Minas Gerais.

Autoria: Deputado Enes Cândido
Resultado:
- Aprovado.
Encaminhamento:
- Oficie-se.
RQN Requerimento 3038/2023

RQN

3038/2023 Requerimento

Votação - Turno Único

Ementa: Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Saúde pedido de informações sobre a existência de estudos e seus resultados no que tange aos percentuais de obesidade em Minas Gerais, por região e classe social.

Autoria: Deputado Coronel Sandro
Resultado:
- Aprovado.
Encaminhamento:
- Oficie-se.
RQN Requerimento 3441/2023

RQN

3441/2023 Requerimento

Votação - Turno Único

Ementa: Requer seja encaminhado à secretária de Estado de Desenvolvimento Social pedido de informações sobre os resultados obtidos pelo programa Banco de Empregos – A Vez Delas, desde a sua implantação, especificando-se as estratégias utilizadas para evitar a revitimização das mulheres atendidas; para a interiorização do programa; para a priorização de atendimento de casos de mulheres em situação de violência doméstica mais complexos e urgentes; para a divulgação do programa e efetivação de parcerias para preenchimento de vagas e cadastro dessas mulheres; para o monitoramento das mulheres inseridas no mercado de trabalho, especificando-se os números de parcerias realizadas para cadastro de seus currículos com entidades e órgãos públicos estaduais, federais e municipais, empresas públicas e privadas cadastradas, por ramo de atividade; de vagas disponibilizadas por empresa cadastrada e por ramo de atividade; de vagas cadastradas e preenchidas, com escolaridade e classificação conforme a Classificação Brasileira de Ocupações – CBO; de mulheres encaminhadas para cadastro e para vagas de emprego; de mulheres encaminhadas e empregadas, com escolaridade e classificação na CBO; de mulheres encaminhadas para cursos de qualificação ou treinamentos oferecidos no âmbito do programa e das efetivamente empregadas.

Autoria: Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher
Resultado:
- Aprovado.
Encaminhamento:
- Oficie-se.
RQN Requerimento 3595/2023

RQN

3595/2023 Requerimento

Votação - Turno Único

Ementa: Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Infraestrutura - Seinfra - e à 23ª Unidade Regional do Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais - DER-MG -, em Governador Valadares, pedido de informações sobre a situação atual do trecho rodoviário que liga o Município de São Geraldo do Baixio ao Distrito de Floresta, no Município de Central de Minas, por se tratar de uma importante via de trânsito ainda não pavimentada e fundamental para mais de quinze municípios da região.

Autoria: Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização
Resultado:
- Aprovado na forma do Substitutivo nº 1.
Encaminhamento:
- Oficie-se.
RQN Requerimento 3601/2023

RQN

3601/2023 Requerimento

Votação - Turno Único

Ementa: Requer seja encaminhado à secretária de Estado de Planejamento e Gestão, ao secretário de Estado de Fazenda e ao diretor-geral do Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais pedido de informações acerca do Convênio PJU-15.003/1994, nos termos do art. 31 da Lei nº 11.403, de 1994 (Lei do DER-MG), referente ao recebimento dos repasses vencidos, no importe de R$580.795,01, em 31/3/2021.

Autoria: Deputado Lucas Lasmar
Resultado:
- Aprovado.
Encaminhamento:
- Oficie-se.
RQN Requerimento 3800/2023

RQN

3800/2023 Requerimento

Votação - Turno Único

Ementa: Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Infraestrutura e Mobilidade pedido de informações sobre as iniciativas da secretaria de que é titular durante o processo de renovação antecipada da concessão da empresa MRS Logística para representação dos interesses de Minas Gerais, bem como sobre os fatores que justificam a anuência a esse processo, relatada durante audiência pública realizada na ALMG, em 14/9/2023, a despeito da destinação proporcionalmente reduzida dos recursos de outorga para o Estado.

Autoria: Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Resultado:
- Aprovado.
Encaminhamento:
- Oficie-se.
RQN Requerimento 4024/2023

RQN

4024/2023 Requerimento

Votação - Turno Único

Ementa: Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Educação pedido de informações sobre o cumprimento da Resolução SEE n° 4.789, de 11 de novembro de 2022, quanto ao número de alunos por turma no âmbito da educação especial.

Autoria: Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia
Resultado:
- Aprovado na forma do Substitutivo nº 1.
Encaminhamento:
- Oficie-se.
RQN Requerimento 4262/2023

RQN

4262/2023 Requerimento

Votação - Turno Único

Ementa: Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Educação pedido de informações sobre os estudos técnicos que embasaram a metragem contida no art. 39 da Resolução nº 4.869, de 5 de julho de 2023, que determina que “a área das salas de aula corresponderá a 1,20m² por estudante, no mínimo, ainda que o número máximo por sala se torne inferior ao estabelecido no artigo 38”.

Autoria: Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia
Resultado:
- Aprovado na forma do Substitutivo nº 1.
Encaminhamento:
- Oficie-se.

2ª Fase

Discussão e votação de propostas de emenda à Constituição, vetos e projetos
VET Veto 3/2023

VET

3/2023 Veto

Faixa Constitucional

Prosseguimento da discussão - Turno Único

Ementa: Veto parcial, por inconstitucionalidade e contrariedade ao interesse público, à Proposição de Lei nº 25.464, de 2023, que isenta de pagamento de pedágio nas vias públicas estaduais, nos termos que especifica, e dá outras providências.

Autoria: Governador do Estado
Resultado:
- Matéria não apreciada.
VET Veto 4/2023

VET

4/2023 Veto

Faixa Constitucional

Discussão - Turno Único

Ementa: Veto parcial, por inconstitucionalidade e contrariedade ao interesse público, à Proposição de Lei nº 25.465, que dispõe sobre a proteção do consumidor, especialmente o idoso, o analfabeto, o doente ou aquele em estado de vulnerabilidade, contra publicidade, oferta e contratação abusivas de produto, serviço ou crédito bancário.

Autoria: Governador do Estado
Resultado:
- Matéria não apreciada.

3ª Fase - Pareceres de redação final
Nenhum parecer de redação final apreciado nesta fase.

Encerramento
Próximas reuniões de Plenário: amanhã, dia 6, extraordinária às 10 e ordinária às 14 horas.

5ª Reunião Ordinária

RQN Requerimento 624/2023

RQN Requerimento 1235/2023

RQN Requerimento 1378/2023

RQN Requerimento 1518/2023

RQN Requerimento 1785/2023

RQN Requerimento 1852/2023

RQN Requerimento 2233/2023

RQN Requerimento 2362/2023

RQN Requerimento 3038/2023

RQN Requerimento 3441/2023

RQN Requerimento 3595/2023

RQN Requerimento 3601/2023

RQN Requerimento 3800/2023

RQN Requerimento 4024/2023

RQN Requerimento 4262/2023

VET Veto 3/2023

VET Veto 4/2023

RQN Requerimento 5719/2024

RQN Requerimento 5724/2024

PL Projeto de Lei 4878/2017

PL Projeto de Lei 2962/2021

PL Projeto de Lei 339/2023