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PL PROJETO DE LEI 339/2023

Altera a Lei 24401, de 3 de julho de 2014, que dispõe sobre a adoção de medidas de prevenção e combate às doenças associadas à exposição solar no ambiente de trabalho. (Faz alterações na Lei 21401 2014 para que seu escopo não se restrinja ao ambiente de trabalho e passe a contemplar também ações de conscientização na comunidade escolar.)
Situação atual: Aguardando recebimento na Comissão de Redação
0 a favor 0 contra
Situação atual Aguardando recebimento na Comissão de Redação
Local Plenário
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 31/03/2023
Observação Distribuído a 3 comissões: CJU SAU ECT.
Indexação
Resumo Amplia o escopo da lei que dispõe sobre adoção de medidas de prevenção e combate às doenças associadas à exposição solar no ambiente de trabalho, incluindo ações de conscientização, no âmbito da rede estadual de ensino, sobre o câncer de pele, os fatores de risco da doença associados à exposição solar e as formas de prevenção. Substitutivo nº 1: Estabelece diretriz para as ações de conscientização das comunidades escolares, no âmbito da rede estadual de ensino, sobre o câncer de pele, os fatores de risco da doença associados à exposição solar e as formas de prevenção.

Documentos

Tramitação
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