Plenário: Pronunciamentos
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Pesquisa de pronunciamentos realizados nas reuniões de Plenário da ALMG com textos integrais, desde 2001, e dados referenciais, desde 1998.
162 pronunciamentos encontrados
Resumo: Questiona a ausência de reconhecimento, em discurso do presidente da Assembleia Legislativa, deputado Tadeu Leite, do papel do presidente Lula e do ministro Haddad na viabilização das negociações que resultaram no Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados – Propag. Destaca a postura de diálogo do governo federal em contraste com a atuação do governo estadual. Lamenta a aprovação da privatização da Companhia de Saneamento de Minas Gerais – Copasa.
Resumo: Solicita ao governador a sanção imediata do Projeto de Lei nº 4.690/2025, que autoriza o Poder Executivo a doar à Universidade Federal de São João del-Rei – UFSJ – o imóvel que especifica (destinação: funcionamento do Hospital Regional de Divinópolis, como Hospital Universitário da UFSJ). Elogia o Tribunal de Contas de Minas Gerais – TCEMG – por exigir maior transparência nas isenções fiscais concedidas pelo governo do Estado. Critica o vice-governador por atacar o TCEMG, e comenta que ele estaria utilizando o tema das escolas cívico-militares como cortina de fumaça para a questão das isenções fiscais.
Resumo: Solicita atenção à questão de ordem em que contesta a restrição do acesso na Assembleia Legislativa de povos indígenas e comunidades tradicionais com seus instrumentos rituais e culturais. Informa estar em processo de obstrução da pauta contra o Projeto de Lei nº 4.380/2025, que autoriza o Poder Executivo a promover medidas de desestatização da Companhia de Saneamento de Minas Gerais – Copasa. Destaca a mobilização social dentro e fora da Assembleia e manifesta apoio às greves dos trabalhadores da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos – EBCT – e da Petróleo Brasileiro S.A. – Petrobras.
Resumo: Informa que a pauta do dia é marcada pela votação do Projeto de Lei nº 4.380/2025, que autoriza o Poder Executivo a promover medidas de desestatização da Companhia de Saneamento de Minas Gerais – Copasa. Critica o projeto e destaca que a população é contrária à medida. Solicita ao governador a sanção imediata do Projeto de Lei nº 4.690/2025, que autoriza o Poder Executivo a doar à Universidade Federal de São João del-Rei – UFSJ – o imóvel que especifica (destinação: funcionamento do Hospital Regional de Divinópolis, como Hospital Universitário da UFSJ).
Resumo: Registra a presença de Heidin, prefeito do Município de Pedra de Maria da Cruz, a pedido do deputado Oscar Teixeira; das professoras Hérica de Lima Santos, diretora do campus de Divinópolis da Universidade Federal de São João del-Rei – UFSJ –, Cristina Sanches, vice-diretora do campus, e Liliane de Lourdes, do curso de enfermagem, a pedido da deputada Lohanna; e de Gustavo Mitre, prefeito do Município de Itaúna e ex- deputado.
Resumo: Comemora a reabertura da agência do Instituto Nacional do Seguro Social – INSS – no Município de Monte Carmelo.
Resumo: Solicita apoio ao Projeto de Lei nº 4.690/2025, de sua autoria, que autoriza o Poder Executivo a doar à Universidade Federal de São João del-Rei – UFSJ – o imóvel que especifica, em 2º turno (destinação: funcionamento do Hospital Regional de Divinópolis, como Hospital Universitário da UFSJ). Destaca o esforço coletivo e a articulação política que permitiram avançar na pauta e solicita ao governador a sanção urgente do projeto para garantir a abertura do hospital no próximo ano.
Resumo: Agradece a celeridade na tramitação do Projeto de Lei nº 4.690/2025, de sua autoria, que autoriza o Poder Executivo a doar à Universidade Federal de São João del-Rei – UFSJ – o imóvel que especifica (destinação: funcionamento do Hospital Regional de Divinópolis, como Hospital Universitário da UFSJ) e solicita que ele seja incluído na pauta do Plenário para votação em 2º turno.
Resumo: Critica o governo federal pela falta de apoio aos produtores rurais, que enfrentam prejuízos climáticos e dificuldade para renegociar dívidas; pela crise do setor leiteiro, agravada pela concorrência com o leite em pó importado; e pela classificação da tilápia como espécie invasora, que pode elevar custos e burocracias para os psicultores. Denuncia a suposta alocação inadequada, em instalações da Granja do Torto, de mulheres negras que participavam de manifestação em Brasília (DF), classificando o ato como humilhação. Lamenta o grande número de feminicídios no Brasil, criticando legislações federais, como “saidinhas” e auxílio- reclusão.
Resumo: Solicita que seja colocado em pauta o Projeto de Lei nº 935/2023, de sua autoria, que obriga concessionária de serviço de saneamento básico a oferecer gratuidade para ligação nova ou extensão de rede de abastecimento de água e esgotamento sanitário a consumidor de baixa renda em zona rural. Declara voto contrário ao Projeto de Lei nº 4.380/2025, que autoriza o Poder Executivo a promover medidas de desestatização da Companhia de Saneamento de Minas Gerais – Copasa. Elogia investimentos do governo federal e parceiros em projetos de água e saneamento no Norte de Minas e na Bacia do São Francisco. Critica o Projeto de Lei nº 3.739/2025, que propõe a criação de unidades regionais da Agência Reguladora de Saneamento e Energia de Minas Gerais – Arsae- MG. Alerta para a inexecução dos recursos do Fhidro. Denuncia o uso político de recursos da saúde e educação pelo governador Romeu Zema e pelo seu vice, Mateus Simões, com supostos fins eleitorais. Denuncia que cartórios têm negado indevidamente a gratuidade de taxas notariais de alteração de estatuto para associações comunitárias e filantrópicas. Solicita apoio a emenda de sua autoria que garante a gratuidade de taxas cartoriais para as atas das associações comunitárias e socioassistenciais. Denuncia que agentes de trânsito estão descumprindo o dispositivo que permite a quitação de débitos veiculares no ato de blitz, constante na Lei nº 25.070/2024.