44ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 20ª LEGISLATURA, EM 18/12/2025

Palavras da deputada Lohanna

A deputada Lohanna – Presidenta, deputada Leninha, queria, na sua pessoa, cumprimentar todos os colegas deputados que ainda estão aqui, todos os servidores da Casa, a quem, na oportunidade, eu também agradeço por nos ajudarem – juntamente com a minha equipe eu quero agradecer-lhes de todo o coração – a fecharmos este ano. Eu concordo com a fala do deputado Rodrigo Lopes, que falou mais cedo ao presidente Tadeu que foi o ano mais produtivo, em que a gente mais trabalhou, que mais teve discussões e eventualmente embates. Mas foi um ano muito positivo. Eu preciso fazer essa declaração de voto, presidenta Leninha, por dois motivos. O primeiro – o deputado Eduardo Azevedo está aqui, e eu acredito que ele vai se somar a esse meu apelo: passaram-se oito dias da votação do nosso projeto da doação do Hospital Regional de Divinópolis para a Universidade Federal de São João del-Rei. Nosso prazo está sendo contado desde segunda-feira. Hoje é o quarto dia, deputado Eduardo, em que Divinópolis é desrespeitada pelo governador Romeu Zema, que não sancionou até agora o projeto. É verdade que ele tem 15 dias para fazer isso, mas também é verdade que se trata de algo que já está muito atrasado. É um prazo que já está muito dilatado, uma obra que já teve sua entrega atrasada por mais de dois governadores, inclusive o governador Romeu Zema, que prometeu terminá-la no seu primeiro mandato e, durante quatro anos, não a retomou. Esse não é um hospital que aguenta esperar. Ele não aguenta esperar mais um dia, mais dois dias, mais três dias. Tenho certeza de que seu telefone está cheio de mensagens de pessoas que solicitam ajuda para obtenção de leitos, como está o meu também. A gente precisa garantir essa entrega. Para ela acontecer, o governador Romeu Zema precisa sancionar a doação do Hospital Regional para a Universidade Federal de São João del-Rei. Esse é o nosso apelo. Por mais um dia, fazemos um apelo para que o governador faça logo essa sanção, considerando que, além disso, o prazo corre em dias úteis. A gente não pode brincar, pois dezembro tem uma quantidade importante de feriados e de dias festivos. Faço novamente esse apelo. Também, presidente, acho importante fazer uma moção de aplausos ao trabalho do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais. Esta semana, o Tribunal de Contas fez algumas coisas muito importantes, e quero destacar duas. A primeira delas, presidente, foi a publicação, hoje de manhã, do termo de compromisso assinado com o governador Romeu Zema. Achei isso maravilhoso. Queria trazer esse termo para vermos juntos. Ele trata das isenções fiscais em Minas Gerais, em relação às quais, no dia 8 de maio, o vice-governador, na maior tranquilidade, afirmou para a Assembleia que traria transparência. Mas não a trouxe. Agora, presidente, deputado Lincoln, ele vai ser obrigado, pelo Tribunal de Contas, a trazer transparência não só sobre a lista das principais empresas beneficiadas, mas também sobre os protocolos e termos aditivos que foram celebrados, sobre a metodologia de cálculo das renúncias fiscais, sobre a distribuição regional dos setores beneficiados. Será que o Vale do Aço e os empresários do Vale do Aço estão tendo o mesmo tratamento que têm os empresários da região metropolitana, que tomam café com o governador? Não sei se o senhor coloca a sua mão no fogo por essa turma. Eu não coloco. Então isso vai ser muito importante. Para além disso, eles também vão precisar apresentar, em até 180 dias, um relatório dos benefícios que o Estado está recebendo com essas isenções. Isso porque a isenção tem contrapartida. Precisa gerar emprego, precisa promover o desenvolvimento regional. O Estado não consegue afirmar que isso acontece. Eles vão ter que colocar no papel; caso contrário, essas isenções têm que ser revistas. Acho que fica muito claro por que o governo está tão irritado com o Tribunal de Contas. Aí eles escolhem uma pauta para criticar publicamente, porque, se o vice-governador for à imprensa reclamar do Tribunal de Contas por causa disso, não há uma alma, um cidadão de direita, de esquerda, para baixo, para cima, que vai ficar do lado dele. Peço mais um minutinho, além desse, para eu concluir, viu, presidente? Por favor. Ele escolheu uma pauta que tem muito apelo popular, a dos colégios cívico-militares. O vice-governador fez um vídeo ontem à noite, furioso, presidente, falando sobre como o Tribunal de Contas está impedindo os pais de decidirem onde eles querem que seus filhos estudem. Mas isso não é verdade. O projeto das escolas cívico-militares foi barrado porque o governo queria implementar esse modelo em 700 escolas e nem sequer teve a capacidade de incluir recurso na LOA para isso. Essa é uma questão de processo legislativo, das mais simples. O segundo motivo apontado pelo Tribunal de Contas foi o pagamento de profissionais que estão na reserva da segurança pública para atuar dentro do ambiente escolar, utilizando recursos da segurança pública, que já faltam, por exemplo, para garantir a recomposição dos nossos policiais. Eu sei que os senhores, os três – deputado Lincoln, deputado Bruno e deputado Eduardo –, defendem muito isso e têm que defender mesmo. Vai-se tirar dinheiro da segurança pública para bancar uma coisa do ambiente escolar utilizando servidor que está na reserva, enquanto não se faz a recomposição da segurança, e sem que nada disso tivesse sido previsto na lei orçamentária? Ora, é lógico que o Tribunal de Contas ia barrar. É importante dizer isso e dizer também que é curioso… Estou caminhando para o fechamento da minha fala, presidente. É curioso que o governador, aliás, o vice-governador esteja tão sensibilizado com a necessidade e o direito dos pais de opinarem sobre o modelo de escola em que seus filhos vão estudar. Na sua fala, ele fez uma defesa muito profunda sobre o direito do cidadão opinar, esse mesmo direito que ele ignorou quando defendeu a retirada do referendo e mandou para a Assembleia um projeto de lei para dar um cala a boca na população e proibi-la de se manifestar. Então é muito interessante como o direito da população de se manifestar vale numa pauta e não vale na outra. Tudo isso serve de cortina de fumaça, já que eles são muito bravos porque vão ter que expor os amigos empresários. Queria agradecer muito, deputado Lincoln, esses segundos a mais. Quero agradecer ao senhor, ao deputado Bruno Engler, ao deputado Eduardo Azevedo, a toda a Mesa diretora, a todos os colegas deputados, a todos os servidores da Casa por este 2025 de muitas conquistas para a gente. Que em 2026 o povo mineiro possa continuar tendo orgulho da Assembleia Legislativa de Minas Gerais. Obrigada.

O presidente (deputado Lincoln Drumond) – Obrigado, deputada Lohanna.