Plenário: Pronunciamentos
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Pesquisa de pronunciamentos realizados nas reuniões de Plenário da ALMG com textos integrais, desde 2001, e dados referenciais, desde 1998.
254 pronunciamentos encontrados
Resumo: Declara posição favorável da bancada do Partido Democrático Trabalhista – PDT – ao Projeto de Lei Complementar nº 75/2025, que Institui na Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais – DPMG – o Programa de Residência Jurídica e dá outras providências, em 1º turno.
Resumo: Elogia a atuação da Assembleia Legislativa na aprovação dos projetos de lei que tratam da federalização da Companhia de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais – Codemig – e da Companhia de Desenvolvimento de Minas Gerais – Codemge –, como parte do Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados – Propag (Projetos de Lei nºs 3.734 e 3.735/2025). Comemora a aprovação, em 1º turno, do Projeto de Lei Complementar nº 75/2025, que institui na Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais – DPMG – o Programa de Residência Jurídica e dá outras providências; e do Projeto de Lei nº 3.704/2022, que dispõe sobre a criação do Observatório Estadual da Violência contra a Mulher, em 1º turno. Informa sobre a Lei nº 25.070/2024, que altera a Lei nº 14.937/2003, que dispõe sobre o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores – IPVA – e dá outras providências, e comemora a revogação de uma portaria que contrariava a medida.
Resumo: Justifica sua posição contrária ao Projeto de Lei Complementar nº 75/2025, que Institui na Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais – DPMG – o Programa de Residência Jurídica e dá outras providências, em 1º turno.
Resumo: Declara posição favorável ao Projeto de Lei Complementar nº 75/2025, que Institui na Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais – DPMG – o Programa de Residência Jurídica e dá outras providências, em 1º turno. Comenta a importância da DPMG e destaca que, no 2º turno, o texto do projeto poderá ser aprimorado.
Resumo: Comenta o Projeto de Lei nº 3.734/2025, que autoriza o Poder Executivo a transferir, para a União ou para entidade por ela controlada, a participação societária do Estado na Companhia de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais e dá outras providências. Destaca a importância de garantir que o projeto do Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados – Propag – seja usado exclusivamente para enfrentar a dívida do Estado, sem abrir brechas para privatizações disfarçadas. Comemora a decisão do conselheiro Agostinho Patrus, do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais – TCEMG –, de suspender novas adesões ao projeto Mãos Dadas. Apresenta críticas ao projeto e apelo por mais escuta e respeito às famílias atípicas, criticando o desmonte de políticas educacionais inclusivas promovido pelo governo estadual.
Resumo: Critica o governador Romeu Zema por tentativas de implementação do Regime de Recuperação Fiscal - RRF - no Estado. Comemora a aprovação, em 2º turno, do Projeto de Lei nº 2.015/2024, de sua autoria, que acrescenta inciso ao art. 4º da Lei 24.482, de 4 de outubro de 2023, que institui a política estadual de prevenção e combate ao abandono e à evasão escolar nos estabelecimentos de educação básica da rede pública estadual (acrecenta instrumento à política de prevenção e combate ao abandono e à evasão escolar nos estabelecimentos de educação básica da rede pública estadual, relativo a estudantes impossibilitados de frequentar as aulas devido a condições de saúde). Manifesta posição favorável ao Projeto de Lei nº 3.731/2025, do governador do Estado, que autoriza o Estado, por intermédio do Poder Executivo, a aderir ao Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados - Propag -, nos termos da Lei Complementar Federal nº 212, de 13/1/2025, e dá outras providências.
Resumo: Declara apoio às manifestações dos docentes e dos discentes da Universidade do Estado de Minas Gerais - Uemg - contra o Projeto de Lei nº 3.738/2025, que autoriza o Estado, por intermédio do Poder Executivo, a transferir para a União a gestão dessa universidade, e o Projeto de Lei nº 3.733/2025, que autoriza o Poder Executivo a transferir para a União os bens imóveis de propriedade do Estado, suas autarquias e fundações públicas, para fins de pagamento da dívida apurada nos termos do § 2° do art 2° da Lei Complementar Federal 212, de 13 de janeiro de 2025, e dá outras providências, incluindo os imóveis ocupados pela Uemg. Defende a necessidade de investimentos na Universidade.
Resumo: Transcurso do 126º aniversário de fundação da Santa Casa de Belo Horizonte. Critica a disseminação das emendas parlamentares individuais obrigatórias no governo federal,que atingem sobretudo o Sistema Único de Saúde - SUS. Transcurso do 100° aniversário da Escola Estadual de Ibirité.
Resumo: Comenta o Projeto de Lei nº 2.993/2024, que dispõe sobre campanha, nas escolas públicas do Estado, de conscientização sobre os riscos dos dispositivos eletrônicos para fumar – DEFs –, também conhecidos como cigarros eletrônicos, e prevenção de seus danos à saúde das crianças e adolescentes. Destaca a preocupação com o uso crescente de “vapes” entre os jovens e que a campanha preventiva é importante. Defende que o governo federal legalize e regulamente a produção nacional de cigarros eletrônicos para garantir controle e fiscalização dos produtos.
Resumo: Justifica seu apoio ao Projeto de Lei nº 2.993/2024, que dispõe sobre campanha, nas escolas públicas do Estado, de conscientização sobre os riscos dos dispositivos eletrônicos para fumar – DEFs –, também conhecidos como cigarros eletrônicos, e prevenção de seus danos à saúde das crianças e adolescentes. Manifesta preocupação com a falta de controle sobre a composição dos líquidos utilizados nos "vapes" e defende a legalização e fiscalização rigorosa da produção para garantir segurança à saúde pública. Apresenta apelo pela proibição de alguns tipos de jogo de azar pelo celular.