15ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 20ª LEGISLATURA, EM 2/7/2025

Palavras do deputado Ricardo Campos

O deputado Ricardo Campos – Obrigado, presidenta Leninha. Já vá se acostumando a ser chamada assim porque, em breve, V. Exa. vai ser a presidenta do nosso partido aqui, em Minas Gerais, pelo trabalho que tem feito e que estamos fazendo. Primeiro, quero agradecer a todos os nossos colegas deputados e deputadas e parabenizar esta Casa pelo belo trabalho que fizemos em relação à proposta do Propag no que se refere à questão da Codemig. Hoje, a Assembleia Legislativa de Minas Gerais deu um show de democracia aqui, validando aquilo que nós propusemos lá atrás, quando fomos contra o processo do Regime de Recuperação Fiscal do Estado, que sucateou a máquina, congelou salários e não fez investimento. Hoje, a aprovação aqui, nesta Casa, do Projeto de Lei nº 3.746 e também do Projeto de Lei nº 3.704, que dispõe sobre a questão da federalização da Codemig e da Codemge, poderá ajudar o Estado a diminuir o tamanho do rombo da dívida causada nos seis anos de governo Zema. Com isso, quero valorizar o trabalho do nosso presidente Tadeu, da nossa bancada e do nosso Bloco Democracia e Luta. Mais uma vez, graças ao senador Rodrigo Pacheco, enquanto presidente do Congresso, e graças ao presidente Lula, Minas Gerais poderá sair desse buraco ampliado pelo governo Zema e pela sua base aliada, que, em seis anos de governo, aumentou a dívida em 60% e sequer pagou um centavo da dívida com a União. Muito obrigado, Pacheco; muito obrigado, presidente Lula. Quero externar também, deputada Leninha, a alegria de termos aprovado aqui – antes nós tivemos uma longa conversa com a nossa defensora pública do Estado de Minas Gerais, a Dra. Raquel –, em 1º turno, o Projeto de Lei nº 75/2025, da Defensoria Pública do Estado, e pudemos entender que o projeto não é uma precarização da área-meio, não é a impossibilidade de concurso, de chamamento dos terceirizados, de chamamento dos aprovados em concurso. Conversamos com a Dra. Raquel, e o projeto foi aprovado aqui hoje. É um programa de bolsas para estudantes de pós-graduação, para ampliar a Defensoria Pública em todo o Estado de Minas Gerais. Por isso nós votamos a favor dessa matéria. Digo aos mais de quarenta concursados, aos que estão em lista de espera para a convocação pela Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais que nós tratamos com a Dra. Raquel sobre a possibilidade da prorrogação do concurso até o ano que vem e até mesmo sobre a convocação dos excedentes. Ela irá nos receber em breve para tratar, pontualmente, desses casos. Por fim, quero dizer, presidenta Leninha, que esta Casa tem avançado em projetos importantes, a exemplo do projeto de lei que votamos hoje da deputada Ana Paula Siqueira, sobre a criação do Observatório da Mulher, para que nós possamos ter uma política de Estado de combate efetivo à violência contra a mulher, e não uma política de governo, em que algum governo investe pouco e outros poderão investir, talvez, até nada. Então o programa criado aqui com esse projeto de lei é de grande importância para o Estado, e nós queremos acompanhá-lo para que ele possa ser aprovado também, o quanto antes, em 2º turno. Por fim, deputada Leninha, eu trago aqui uma boa notícia para todo o povo mineiro: nós aprovamos a nova lei do IPVA, que garantiu o parcelamento em três vezes e, a partir de abril deste ano, garantiu também ao condutor veicular a permissão para poder, durante uma blitz, durante uma fiscalização de trânsito, pagar os autos de infração, pagar o licenciamento, pagar a multa, pagar o próprio IPVA através do aplicativo de celular. O Estado havia cometido um grande equívoco ao publicar uma portaria da CET, colocando que a portaria era maior que a lei. Mas, na audiência pública que fizemos aqui, nos últimos 15 dias, através do Assembleia Fiscaliza, nós recebemos a boa notícia da secretária de Estado de Planejamento e Gestão de que irá revogar esse decreto, garantindo, portanto, o cumprimento da lei e o direito do cidadão mineiro de pagar seus tributos pelo aplicativo. É uma conquista de todo o povo mineiro, e queremos que o Estado faça valer a lei o quanto antes. Muito obrigado, presidenta.