Plenário: Pronunciamentos
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Pesquisa de pronunciamentos realizados nas reuniões de Plenário da ALMG com textos integrais, desde 2001, e dados referenciais, desde 1998.
27 pronunciamentos encontrados
Resumo: Critica o governador Romeu Zema por tentativas de implementação do Regime de Recuperação Fiscal - RRF - no Estado. Comemora a aprovação, em 2º turno, do Projeto de Lei nº 2.015/2024, de sua autoria, que acrescenta inciso ao art. 4º da Lei 24.482, de 4 de outubro de 2023, que institui a política estadual de prevenção e combate ao abandono e à evasão escolar nos estabelecimentos de educação básica da rede pública estadual (acrecenta instrumento à política de prevenção e combate ao abandono e à evasão escolar nos estabelecimentos de educação básica da rede pública estadual, relativo a estudantes impossibilitados de frequentar as aulas devido a condições de saúde). Manifesta posição favorável ao Projeto de Lei nº 3.731/2025, do governador do Estado, que autoriza o Estado, por intermédio do Poder Executivo, a aderir ao Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados - Propag -, nos termos da Lei Complementar Federal nº 212, de 13/1/2025, e dá outras providências.
Resumo: Cumprimenta os alunos da Universidade do Estado de Minas Gerais - Uemg - presentes nas galerias do Plenário. Manifesta posição favorável ao Projeto de Lei nº 3.731/2025, do governador do Estado, que autoriza o Estado, por intermédio do Poder Executivo, a aderir ao Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados, nos termos da Lei Complementar Federal nº 212, de 13/1/2025, e dá outras providências. Critica o Projeto de lei nº 3.733/2025, que autoriza o Poder Executivo a transferir para a União os bens imóveis de propriedade do Estado, suas autarquias e fundações públicas, para fins de pagamento da dívida apurada nos termos do § 2° do art. 2° da Lei Complementar Federal 212, de 13 de janeiro de 2025, e dá outras providências.
Resumo: Cumprimenta os presentes nas galerias do Plenário em manifestação com a Associação dos Docentes da Uemg - Aduemg. Manifesta posição favorável ao Projeto de Lei nº 3.731/2025, do governador do Estado, que autoriza o Estado, por intermédio do Poder Executivo, a aderir ao Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados - Propag -, nos termos da Lei Complementar Federal nº 212, de 13/1/2025, e dá outras providências. Critica, no entanto, algumas das federalizações de bens imóveis de propriedade do Estado para fins de pagamento da dívida, propostas pelo governo de Minas Gerais.
Resumo: Cumprimenta os alunos da Universidade do Estado de Minas Gerais - Uemg - presentes nas galerias do Plenário. Manifesta posição favorável ao Projeto de Lei nº 3.731/2025, do governador do Estado, que autoriza o Estado, por intermédio do Poder Executivo, a aderir ao Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados, nos termos da Lei Complementar Federal nº 212, de 13/1/2025, e dá outras providências.
Resumo: Declara apoio às manifestações dos docentes e dos discentes da Universidade do Estado de Minas Gerais - Uemg - contra o Projeto de Lei nº 3.738/2025, que autoriza o Estado, por intermédio do Poder Executivo, a transferir para a União a gestão dessa universidade, e o Projeto de Lei nº 3.733/2025, que autoriza o Poder Executivo a transferir para a União os bens imóveis de propriedade do Estado, suas autarquias e fundações públicas, para fins de pagamento da dívida apurada nos termos do § 2° do art 2° da Lei Complementar Federal 212, de 13 de janeiro de 2025, e dá outras providências, incluindo os imóveis ocupados pela Uemg. Defende a necessidade de investimentos na Universidade.
Resumo: Comemora a aprovação do Programa de Pagamento de Dívidas dos Estados com a União - Propag. Defende a federalização de estatais mineiras.
Resumo: Presta homenagem ao ex-deputado Dalton Moreira Canabrava, que irá completar 100 anos. Parabeniza o deputado Professor Cleiton por apresentar projetos que tratam da federalização de estatais mineiras.