73ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 20ª LEGISLATURA, EM 5/11/2025

Palavras da deputada Ana Paula Siqueira

A deputada Ana Paula Siqueira – Boa tarde, presidente. Boa tarde, colegas deputadas e colegas deputados. Vou iniciar, gente, esta minha intervenção, que é a minha defesa pelo voto “não” à PEC nº 24, voto “não” à PEC do Cala a Boca. Vou começar a minha manifestação, a defesa desse “não”, expressando solidariedade ao meu líder, deputado Ulysses. Ulysses, nós estamos aqui, nesta Casa, respeitosamente, seguindo o Regimento, para defender o que é direito da nossa população: o direito de participar do referendo.

Gente, acabamos de assistir a uma cena lamentável de representantes da base do governo Zema, que têm medo da participação popular, não dão conta de sustentar um discurso na tribuna e partem para a porrada aqui. Isso é uma vergonha! Olha, gente, o dia de hoje é muito importante para todos nós. Atacar o referendo é atacar o povo de Minas Gerais. Atacar o referendo é querer colocar uma mordaça na boca da nossa população.

Olhem: estão aqui comigo 43 mil assinaturas no nosso abaixo-assinado para participar do referendo. Trata-se de pessoas, homens e mulheres de 712 municípios, que assinaram o nosso referendo para dizer “não” a esse cala boca do Zema. Essa aqui, gente, é uma resposta da participação popular que não vai se calar diante dos absurdos que estamos acompanhando na defesa dessa PEC. Assinaram 43 mil pessoas, Sr. Governador, para dizer “não” a essa tentativa de assaltar o povo mineiro do direito a ter uma empresa que rende muito lucro para o nosso estado e que o governador Zema quer entregar de mãos beijadas para os seus amigos da iniciativa privada. Além disso, ele quer tirar o direito do povo a ter água nas torneiras da sua casa, a ter saneamento básico. Essas 43 mil assinaturas recolhidas aqui são um abaixo-assinado de manifestação clara ao direito de participar de uma resolução que está na Constituição do nosso Estado. Não podemos deixar isso passar despercebido. Trata-se de 43 mil pessoas que votaram em deputados e deputadas para que tivessem, neste Plenário, o seu direito garantido, e não o seu direito retirado, que é o que vamos ver acontecer daqui a um pouquinho aqui, no Plenário.

E aí, gente, tenho que dizer a vocês: nós, do Bloco Democracia e Luta, não temos medo da participação popular. Estamos ao lado de cada uma e de cada um de vocês que sabe da importância da Copasa na vida da nossa população; que sabe que empresa de água, de luz e de energia não pode estar na mão de grupos privados que visam ao lucro. O lucro, no nosso estado, já rendeu crime em Brumadinho, crime em Mariana, desastre ambiental, e nós não vamos permitir que a nossa população amargue a tristeza de não ter água, um bem essencial e fundamental para cada uma e cada um de nós. Quero cumprimentar cada um dos meus colegas do Bloco Democracia e Luta que assumiu esse compromisso. Vamos até o fim na defesa do “não” ao referendo, do “não” à PEC do Cala a Boca. Estaremos aqui por quantas horas forem necessárias para dizer em alto e bom som: o direito do povo mineiro, que está previsto na Constituição do nosso estado, é participar da decisão do futuro das nossas estatais, e nós vamos lutar por isso.

Aproveito para agradecer. Farei isso em nome de algumas pessoas que estão aqui relatadas. Quero agradecer à Joyciane Rodrigues, do Município de Raposos; ao Celso Roberto, do Município de Montes Claros; à Daiane Pereira, do Município de Januária, à Patrícia Cota, do Município de Sabará; ao Leonel Sebastião de Moura, do Município de Belo Horizonte; ao Michel Costa, do Município de Patos de Minas; e às mais de quarenta e três mil assinaturas que temos aqui, nesta caixa. Obrigada. Não estou aqui sozinha, estou aqui com as 43 mil assinaturas e com o corpo de deputados e deputadas que não têm medo da participação popular e que sobem à tribuna quantas vezes forem necessárias para dizer “não” à PEC do Cala a Boca, “não” à mordaça do Zema, “não” às atitudes antidemocráticas desse governo Zema, e um “sim” bem grande ao povo de Minas Gerais. Água é vida, e a Copasa é nossa! (– Manifestação nas galerias.) Então, presidente, encerrando a minha fala, encaminho o voto “não” à PEC nº 24. (– Manifestação nas galerias.)

O presidente – Obrigado, Ana Paula.