32ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 20ª LEGISLATURA, EM 5/11/2025

Palavras do deputado Professor Cleiton

O deputado Professor Cleiton – Bom dia. Bom dia a todos e a todas. Bom dia, deputados e deputadas. Bom dia, presidente Tadeu. Na sua pessoa, cumprimento todos os consultores, assessores e, de forma muito especial, todos os movimentos que se uniram aqui e lá fora, um movimento gigante para lutarmos, de forma favorável, pela manutenção desse referendo popular.

Eu queria começar esta fala sobre o requerimento que pede o adiamento da discussão e, consequentemente, da votação dessa matéria, lembrando uma frase que se encontra em Memórias Póstumas de Brás Cubas, de Machado de Assis, que diz eu prefiro uma trava no meu olho do que uma ideia fixa. Eu prefiro uma trava no meu olho do que uma ideia fixa. Ou seja, eu prefiro que uma farpa, eu prefiro que o meu olho fique machucado do que não ter o direito de mudar de opinião.

Eu falo isso porque os deputados que votaram favoravelmente à retirada desse referendo, os deputados que se manifestaram favoráveis à aprovação dessa PEC que está em discussão aqui, não há problema nenhum em mudar o voto neste momento. Não é vergonha fazer uma revisão da sua decisão. Acho que as discussões, os debates, aquilo que foi apresentado, aquilo que tem sido discutido, não só nesta Casa, mas em outros parlamentos… Eu estava lendo, por exemplo, alguns discursos do Parlamento inglês acerca daquilo que a Inglaterra decidiu fazer, que foi a reestatização do serviço de saneamento e de distribuição de água. Vou lembrar, mais uma vez, que estamos indo na contramão do mundo, que estamos fazendo aqui algo que não deu certo em lugar nenhum. E aí eu queria chamar a atenção dos servidores e das servidoras da Copasa, daqueles movimentos também que se uniram em defesa da nossa companhia. A gente tem falado muito aqui da Sabesp, que é uma experiência mais recente, uma clara demonstração daquilo que não se deve fazer.

Nesta semana eu estava me recordando de um fato, porque tive a graça, a alegria, o prazer de viver no Estado do Tocantins. Acompanhei lá, deputado Marquinho Lemos, o processo também de privatização do saneamento, que foi uma tragédia. Mas a tragédia maior, além da péssima prestação de serviço, foi o aumento da tarifa. E o aumento da tarifa é injustificado, e é o que vai acontecer. Nós já estamos prevendo isso. Lá no Tocantins, a empresa que privatizou cobra pela distribuição de água e cobra também 80% do valor de taxa de esgoto. (– Manifestação nas galerias.) Então, se alguém gastou R$100,00 com a taxa de água, terá que pagar mais R$80,00 com a taxa de esgoto. São R$180,00. E um detalhe: sem ter esgoto! Isso é feito com a desculpa de que, ao pagar essas tarifas, consequentemente a companhia vai ter recursos extras para investir na estruturação, o que nunca acontece, porque todo lucro é dividido entre os acionistas. E o pior: lá a companhia se transformou na tal da corporation, que é tão defendida por alguns deputados nesta Casa, sem a mínima noção do que vem a ser corporation.

Eu queria chamar a atenção – e tenho chamado a atenção – para um texto escrito pelo Banco do Brasil, para se dirigir ao mercado. O título do texto é extremamente sugestivo: “Corporation, o dono sumiu”. Numa corporação, que é o que se avizinha, que é o que pode acontecer em relação à Copasa, nem sabemos quem é o dono. E, quando você não sabe quem é o dono, consequentemente você não tem como cobrar melhorias e como cobrar um serviço melhorado. Isso é muito grave, é muito sério, e fica mais sério ainda diante das denúncias apresentadas ontem. Claro que vou deixar que a deputada Bella fale, porque ela é que se debruçou sobre essa matéria. Toda a movimentação do mercado, antecipando o que aconteceria aqui, nesta Casa, coloca sob suspeita todo esse processo de votação que estamos fazendo aqui.

Diante de tudo isso, eu quero, mais uma vez, fazer um apelo. Quero, inclusive, dizer algo para a imprensa, que tem falado em privatização – em privatização. Nós ainda não estamos discutindo a privatização. Nós estamos discutindo a retirada de um dos maiores valores, de uma das maiores conquistas que foram construídas na Constituição Mineira, que é o direito de o povo opinar sobre aquilo que pertence a ele. É isso que está em jogo. É interessante ouvir as pessoas aí fora. Há quem fale assim: “Professor, não, eu sou a favor da privatização, mas eu queria opinar; eu acho que tem que privatizar”. A gente respeita quem pensa assim, mas, ao mesmo tempo, essas pessoas dizem: “Mas eu sou contra a retirada do direito que o povo tem de opinar, porque essa é uma conquista histórica, construída nesta Casa”.

Deputados e deputadas, eu faço um apelo aqui: vamos manter o referendo. Eu me comprometo aqui, nesta Casa, a ajudar com o projeto. Já falei aqui várias vezes, mas, só para os senhores e as senhoras terem ideia, eu construí um projeto de organização do referendo. É um projeto que regulamenta como o referendo aconteceria, porque, na verdade, a Constituição colocou o referendo, mas não estabeleceu regras para esse instrumento.

Eu queria voltar a uma fala minha de ontem. O dono de tudo isso aqui, aquele que impôs essa votação impopular e antidemocrática se chama Romeu Zema, junto com o seu vice. É essa a dupla. Nós temos que mirar nele. Foi ele que prometeu que iria vender o nosso patrimônio; foi ele que, num podcast, esta semana, quando provocado sobre a situação da Sabesp, não sabia o que responder, porque não tem compromisso nenhum com o povo mineiro. O seu compromisso é com um grupo de empresários com que se reuniu na Faria Lima e prometeu que iria entregar o nosso patrimônio. É por isso que mais vez eu digo que a minha história, o meu DNA, a minha digital, a minha trajetória não estará em nenhum momento ligada aos interesses desse mascate que envergonha a história de Minas, envergonha o nome daquele que dá o título a este Plenário Juscelino Kubitschek. Que vergonha ser governado por Romeu Zema! Estamos na luta!

O presidente – Obrigado, deputado Professor Cleiton.