Plenário: Pronunciamentos
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Pesquisa de pronunciamentos realizados nas reuniões de Plenário da ALMG com textos integrais, desde 2001, e dados referenciais, desde 1998.
499 pronunciamentos encontrados
Resumo: Declara posição contrária à Emenda nº 218 ao Projeto de Lei nº 4.527/2025, do governador do Estado, que estima as receitas e fixa as despesas do Orçamento Fiscal do Estado e do Orçamento de Investimento das Empresas Controladas pelo Estado para o exercício financeiro de 2026.
Resumo: Declara posição contrária à Emenda nº 220 ao Projeto de Lei nº 4.527/2025, do governador do Estado, que estima as receitas e fixa as despesas do Orçamento Fiscal do Estado e do Orçamento de Investimento das Empresas Controladas pelo Estado para o exercício financeiro de 2026.
Resumo: Defende a Emenda nº 224, de sua autoria, ao Projeto de Lei nº 4.527/2025, do governador do Estado, que estima as receitas e fixa as despesas do Orçamento Fiscal do Estado e do Orçamento de Investimento das Empresas Controladas pelo Estado para o exercício financeiro de 2026. Informa que a emenda propõe a criação de um auxílio financeiro à mulher vítima da violência no Estado.
Resumo: Defende a Emenda nº 241, de sua autoria, ao Projeto de Lei nº 4.527/2025, do governador do Estado, que estima as receitas e fixa as despesas do Orçamento Fiscal do Estado e do Orçamento de Investimento das Empresas Controladas pelo Estado para o exercício financeiro de 2026. Informa que a emenda propõe a reserva de recursos para implementação e incentivo a delegacias especializadas no atendimento à pessoa com deficiência.
Resumo: Defende as Emendas nºs 263 e 321, de sua autoria, ao Projeto de Lei nº 4.527/2025, do governador do Estado, que estima as receitas e fixa as despesas do Orçamento Fiscal do Estado e do Orçamento de Investimento das Empresas Controladas pelo Estado para o exercício financeiro de 2026. Informa que a Emenda nº 263 autoriza o Estado a realizar o rateio dos recursos remanescentes do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – Fundeb; e a Emenda nº 321 autoriza o Estado a efetuar o pagamento de valores retroativos aos servidores aposentados da educação básica, já efetuado aos servidores da ativa.
Resumo: Declara posição contrária, em 2º turno, ao Projeto de Lei nº 3.739/2025, que estabelece normas relativas aos serviços de saneamento básico e energia no Estado, dispõe sobre a Agência Reguladora de Saneamento e Energia de Minas Gerais – Arsae-MG – e dá outras providências (propõe a criação de unidades regionais). Declara posição favorável às Emendas nºs 2, 6 e 7.
Resumo: Comemora a aprovação da emenda que propõe que o Bloco Regional dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri integre o Bloco 1 da região metropolitana, ao Projeto de Lei nº 3.739/2025, que estabelece normas relativas aos serviços de saneamento básico e energia no Estado, dispõe sobre a Agência Reguladora de Saneamento e Energia de Minas Gerais – Arsae-MG – e dá outras providências, em 2º turno (propõe a criação de unidades regionais).
Resumo: Declara posição contrária às Emendas nºs 263 e 321 ao Projeto de Lei nº 4.527/2025, do governador do Estado, que estima as receitas e fixa as despesas do Orçamento Fiscal do Estado e do Orçamento de Investimento das Empresas Controladas pelo Estado para o exercício financeiro de 2026.
Resumo: Declara posição contrária à Emenda nº 473 ao Projeto de Lei nº 4.527/2025, do governador do Estado, que estima as receitas e fixa as despesas do Orçamento Fiscal do Estado e do Orçamento de Investimento das Empresas Controladas pelo Estado para o exercício financeiro de 2026.
Resumo: Comemora a aprovação da emenda que propõe que o Bloco Regional dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri integre o Bloco 1 da região metropolitana, ao Projeto de Lei nº 3.739/2025, que estabelece normas relativas aos serviços de saneamento básico e energia no Estado, dispõe sobre a Agência Reguladora de Saneamento e Energia de Minas Gerais – Arsae-MG – e dá outras providências, em 2º turno (propõe a criação de unidades regionais).