17ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 20ª LEGISLATURA, EM 14/4/2026

Palavras da deputada Beatriz Cerqueira

A deputada Beatriz Cerqueira – Gente, eu só me inscrevi para cumprimentar vocês, do Parlamento Jovem da Câmara Municipal de Vespasiano. Que alegria ver as galerias desta Casa ocupadas pela juventude. É muito bom ver vocês, é muito bom vocês conhecerem a dinâmica do parlamento estadual. É muito bom, vocês… Tem professor junto? Ah, claro, tem a professora junto. Meu abraço, professora, e todo o nosso compromisso na luta por melhores condições das nossas escolas públicas, da rede estadual, das redes municipais. No parlamento estadual, aqui na Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia, a gente cumpre uma função cotidiana da fiscalização do Poder Executivo, do acompanhamento das políticas públicas, da proposição de projetos de lei que melhorem a vida das nossas escolas públicas, que melhorem a carreira dos nossos profissionais da educação. No nosso caso, a gente pode propor para a rede estadual, mas a gente também pode cobrar que os prefeitos, que as prefeitas também cumpram a legislação e valorizem os profissionais da educação do município.

Estou falando com vocês um pouco, com essa juventude que está ocupando essa galeria, de qual é a função do Legislativo. Quando o Legislativo não cumpre a sua função, quando ocupam aqui a tribuna, ocupam o microfone para fazer discursos de ódio ou então para fazer aquele discurso só para o recorte para a rede social – porque a rede social virou um lugar de “lacração”, sem ter conexão com a realidade –, quando a gente ocupa o microfone e mente para as pessoas… Principalmente, o que acho pior, o que acho adoecedor, é sempre esse discurso de ódio que é feito aqui no Plenário, para sempre fazer essa polarização, para sempre não debater conteúdo, mas para fazer polarização. Vocês acabaram de ver o meu colega fazendo isso aqui, com bastante ódio nas palavras, com um monte de coisa que não é real, do jeito que ele falou. Mas eles precisam da lacração, porque há deputados que fazem isto: vivem a política através dessa lacração, através do palanque. Eu queria contar para vocês qual é a nossa função como Parlamento. A gente tem de fiscalizar o Poder Executivo. Está cumprindo a lei? Está fazendo a execução do orçamento corretamente? Que propostas estão sendo implementadas? Que políticas estão sendo feitas?

Vou citar um exemplo para todo mundo que nos acompanha. Sou professora e presidenta da Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia. Toda quinta-feira a gente está fazendo audiências para as quais a gente chamou o governo do Estado, para fazer o monitoramento, ou seja, a fiscalização sobre o cumprimento de uma lei estadual, que é o Plano Estadual de Educação, que possui as metas e diretrizes, sobretudo da educação, para 10 anos. A gente se senta em audiência: e aí, governo, cumpriu? Fez? Não fez? Por que não fez? Essa é a nossa função. Quando a gente deixa de cumprir essa função do Legislativo, da fiscalização, do acompanhamento da política pública, a gente corre o risco de ter governantes, no nosso caso, o governo do Estado, que descumprem a lei e fica por isso mesmo. Quantas vezes a gente ouve: “Ah, mas tem lei e não adianta nada.”? Tem de adiantar. Às vezes, quando não adianta, é porque a gente não tem quem faça a fiscalização.

Então eu queria compartilhar com vocês essa função importante que o Legislativo tem. Quando a gente vai votar o orçamento, a gente tem de ver para onde está indo o dinheiro de vocês. Os pais de vocês, as mães, tias, avós, todo mundo paga imposto. É esse dinheiro que compõe o orçamento do Estado. Para onde está indo esse dinheiro? Como é que esse dinheiro está sendo executado? Quem é que fiscaliza isso? O Poder Legislativo. É a gente que tem a função de fiscalizar. Se a gente não cumpre essa função e faz do Parlamento um lugar para outras coisas, os governantes ficam, no caso no governo do Estado, às vezes se sentindo mais livres para fazerem o que querem. Não pagam o piso salarial da educação, não cumprem a negociação com a segurança pública, porque o governo fez compromisso com a segurança pública e não cobrou e não cumpriu. Às vezes está faltando gasolina até para a viatura da Polícia Militar, gente. Com certeza, isso está acontecendo no município de vocês também. Quem está cobrando? Quem está fiscalizando? Então essa função do Poder Legislativo é muito importante.

Ao cumprir a nossa função, para a qual fomos eleitos, a gente fortalece a democracia. A democracia fica mais fortalecida quando vocês estão aqui, acompanhando o dia a dia, acompanhando a pluralidade, acompanhando os pensamentos diferentes que existem no Parlamento, porque isso faz parte da democracia. Mas fundamentalmente o que a gente precisa é que o Poder Legislativo dos nossos municípios e também do Estado cumpram a sua função. Se a gente cumprir a nossa função… “É o nosso direito de opinião”, que também é importante, mas o direito de opinião não pode se confundir com o racismo, com a LGBTfobia, com a misoginia, que é o ódio às mulheres. Não pode se confundir. O direito de opinião não é o direito de cometer crimes. Então é importante a gente saber esse limite, para que a gente não tenha uma sociedade do ódio, uma sociedade sempre violenta.

Quero muito dizer que estou feliz em conhecer vocês, mesmo que um pouquinho à distância. Quero dizer que o nosso mandato segue aqui fazendo as lutas em defesa da educação e, portanto, em defesa de vocês, porque vocês passam tanto tempo na escola, e os pais de vocês, as famílias de vocês confiam na escola. Então a gente tem que fazer das nossas escolas um bom lugar para vocês e para as nossas profissionais da educação. É esse o meu compromisso no dia a dia aqui, na Assembleia. Um beijo no coração de vocês.