26ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 20ª LEGISLATURA, EM 24/10/2025

Palavras do deputado Ricardo Campos

O deputado Ricardo Campos – Um bom dia, Exmo. Presidente. Bom dia a todos os colegas deputados e deputadas. Bom dia a todo o povo mineiro. Bom dia, “copasianos”. Eu acho que este debate caloroso, feito por todos os colegas do Bloco Democracia e Luta… Não é um “debate caloroso” porque não há o contraditório, uma vez que a base do governo não tem coragem de subir a esta tribuna para explicar os seus motivos para aquilo que farão daqui a pouco, mas o nosso motivo é muito justo.

Desde quando o governo trouxe essa proposta para a Casa, nós temos trazido, para o povo de Minas Gerais, a narrativa de que o que estava em jogo não era uma proposta para abater valor na dívida que o governo nunca pagou ao governo federal, mas uma vontade absoluta: privatizar para os banqueiros e atender os seus correligionários que financiaram a sua campanha. Nós conseguimos provar isso hoje. Mais ainda: nós estamos provando que querem rasgar a Constituição Estadual, que querem rasgar o Regimento Interno desta Casa, porque compete à Comissão de Participação Popular – caro deputado Leleco, deputado Doutor Jean Freire, deputado Marquinho, membros da comissão – promover para o Estado qualquer assunto que se refira a plebiscito, a referendo e a consulta popular.

E, na consulta feita pelo Portal da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, nós temos mais de doze mil mineiros que votam “não”: não à privatização, não a esse projeto absurdo que é a PEC nº 24. Eu poderia ler aqui mais de mil mensagens, como a do Arnaldo, de Sabará, que coloca com muita clareza (– Lê:) “A precarização dos serviços públicos afetará principalmente os mais pobres, justamente aqueles que não podem acompanhar o que acontece e que sofrem esperando um político levar água à casa deles em véspera de eleição”.

Isso está no Portal da Assembleia. Quero dizer que acho que nós deveríamos aproveitar este momento e trazer para esta Casa o inverso: a discussão sobre o tanto de investimento que precisa ser realizado. Está previsto, de 2025 a 2029, um orçamento de investimento de R$17.000.000.000,00, do qual em torno de R$11.000.000,00 se refere à tragédia-crime de Mariana. Cadê o recurso que está sendo efetivamente colocado na Copasa para investimento?

Além disso, já peguei a informação com o pessoal da TV Assembleia de que há mais de oito mil residências que, neste horário, estão assistindo à TV Assembleia em toda Minas Gerais. Somando os canais e as mídias sociais do Sindágua e dos mandatos do Bloco Democracia e Luta, constatamos que mais de cem mil famílias estão ligadas, neste momento, assistindo às transmissões.

Trago aqui uma reflexão. Por que, em vez de discutirmos algo que tira o direito do povo e prejudica a população mais carente, nós não cobramos da Copasa que faça os investimentos previstos em seu Plano de Investimentos – PI? No programa Universaliza, foi anunciado no ano passado – e repetido neste ano – o mesmo valor de R$300.000.000,00, que, em tese, consta meramente de forma orçamentária. O pessoal de Logradouro e de Nova Aparecida, em Icaraí de Minas, quer ver água na torneira o quanto antes. O povo de Barra da Areia, Barra da Alegria, Boa Vista e Pintado, em Itabira, quer ver água potável na torneira. O povo de Boachá, em Ipaba, sonha ter água de qualidade. Nós temos uma lista com mais de cem municípios pelos quais esta Casa deveria cobrar da Arsae – e o nosso mandato tem cobrado – para que a Copasa cumpra seus contratos de programa. Digo, com muita propriedade, que estive lá e, no período em que estivemos, fizemos o máximo de investimento possível. A Copanor só teve investimento naquele período porque havia um governo que pensava em quem mais precisava. Eu desafio vocês a me falarem uma obra de ETE ou de ETA da Copanor nas regiões do Mucuri, do Noroeste ou do Jequitinhonha.

Quero ainda parabenizar todos os trabalhadores da Copasa, todos os “copasianos”, por essa luta, que agora chega às casas de milhões de mineiros. Mais do que isso, quero dizer a vocês que a luta por uma Copasa mais inclusiva e mais justa é uma luta para garantir o que estabelece o art. 5º da Constituição Federal, que determina o acesso à água potável e de qualidade em todas as moradias do nosso estado e do nosso Brasil. Quero também parabenizar, deputado Ulysses Gomes, todos os colegas do Bloco Democracia e Luta, que, desde que essa proposta indecente surgiu nesta Casa Legislativa, não arredaram o pé um minuto sequer, deputado Leleco, deputada Beatriz, para mostrar isso ao povo. Espero que, pelo menos agora, a mídia paga não seja paga para deixar de mostrar o que tem acontecido nesta madrugada, e que possamos mostrar a toda a Minas Gerais quem é a favor da democracia, quem é a favor da liberdade do cidadão mineiro, ao votar “sim” ou “não” para a eventual privatização, que virá logo após a votação de hoje.

Mais ainda, gente, temos dito que essa questão da privatização é usada como argumento e desculpa para o pagamento da dívida com a União. O presidente Lula já deu um presente para Minas Gerais. Nós deveríamos encerrar esta votação de hoje arquivando essa proposta, porque o Lula já prorrogou até 2026 o prazo para que o Estado possa firmar os valores de suas estatais.

Digo mais: não podemos manchar a história do Parlamento mineiro. Iniciei minha trajetória profissional como trabalhador-mirim nesta Casa. Em 2001, estive aqui, nesta Casa, quando o valoroso deputado Ivo José era membro da Mesa e ajudou a construir, com o Dr. Hely e tantos outros deputados, a Emenda à Constituição nº 50, que garantiu justamente o direito ao cidadão mineiro de participar de referendo, de plebiscito ou de consulta pública para escolher o que é prioridade na sua vida. Não serei eu que mancharei a trajetória dos valorosos deputados que elaboraram essa emenda. Nós continuaremos lutando para que essa PEC não passe, para que não passe nenhuma proposta de privatização, porque precisamos ampliar a estatização. É engraçado que a elite, que aqueles que se acham melhores que os outros, que os políticos tóxicos adorem exemplificar a Europa e os Estados Unidos para tudo. Então, gente, vamos exemplificar a Europa: 58 países estatizaram e reestatizaram o saneamento e a água. Nós não podemos deixar Minas Gerais fazer feio.

Quero dizer a todo o povo de Minas Gerais que essa luta não se encerrará hoje, que nós temos uma tarefa. Ao amanhecer, vamos divulgar para Minas Gerais quem sempre esteve ao lado do povo e quem sempre pensou nos interesses próprios ou nos interesses daqueles que são obscuros. Eduardo, o Sindágua tem cumprido o seu papel de dialogar com a empresa, de pensar nos trabalhadores, mas fará ainda mais a partir de agora, porque essa luta só está começando, essa luta vai se encerrar com a vitória do povo, com os deputados e as deputadas convencendo o governo a retirar esse projeto de pauta ainda hoje ou no 2º turno e arquivá-lo de uma vez por todas. Peço ao senhor, presidente, que possamos arquivar essa proposta indecente de uma eventual privatização, porque o presidente Lula já deu a senha. Não à privatização! Não à PEC nº 24! Viva a Copasa! Viva o povo trabalhador de Minas Gerais!

O presidente (deputado Gustavo Santana) – Obrigado, deputado Ricardo Campos.