24ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 20ª LEGISLATURA, EM 12/12/2024

Palavras do deputado Ricardo Campos

O deputado Ricardo Campos – Obrigado, deputada Leninha, nobre presidente desta sessão. Quero agradecer aos nossos colegas, deputados e deputadas, pelo entendimento na aprovação deste projeto muito importante do deputado Alencar da Silveira Jr., em que nós pudemos avançar com as nossas emendas ao Projeto de Lei nº 1.336, e agora nós teremos a condição de cobrar do governador para que o sancione, o quanto antes. Com isso, a partir de janeiro de 2025, nós teremos como melhorar a condição de vida dos trabalhadores e trabalhadoras, com a redução da dor de cabeça, que, muitas vezes, têm, ao verem uma blitz ou um contingenciamento policial, momento em que se sentem constrangidos. O parcelamento do IPVA e a prorrogação do seu pagamento para, a partir de fevereiro, é uma grande conquista para todo o contribuinte, para o povo mineiro. Mas, mais ainda, as nossas emendas... Eu quero agradecer aos deputados desta Casa; ao deputado Alencar; ao deputado Ulysses Gomes, nosso líder do Bloco Democracia e Luta; ao deputado Zé Guilherme; ao líder do governo João Magalhães, que acataram as nossas emendas. A primeira, propondo o imediato ato do governo em retirar do SPC, em retirar do Serasa e principalmente do cartório de protesto, o nome daqueles devedores de IPVA que, por coincidência de situações delicadas, não puderam pagar. E mais ainda a nossa permissão para que, no ato da fiscalização, numa blitz, os veículos não sejam apreendidos pelas máfias dos pátios, e com isso o trabalhador e a trabalhadora possam ter o direito de usar o celular e pagar a parcela do IPVA em aberto. Foi uma conquista importante, por um projeto que, muitas vezes, acham que é simples, mas que irá, com certeza, atender a todo o povo mineiro. Saúdo também, com alegria, termos aprovado um projeto da iniciativa do deputado Grego, de grande autoria, para poder garantir a possibilidade de moradias às pessoas com deficiência e com comorbidades. Parabéns, deputado! Quero agradecer também a sensibilidade em acatar a nossa emenda. Agradeço à Mesa da Assembleia e aos demais colegas que permitiram que, através da nossa emenda a esse projeto, nós pudéssemos incluir as pessoas com deficiência, com mobilidade reduzida ou idosas, bem como as suas famílias, a terem direito, a partir de agora, em regulamento, ao ajustamento do valor da venda das unidades habitacionais de que trata essa lei, a capacidade de pagamento delas, ficando o Poder Executivo autorizado a utilizar recursos de que trata a Lei nº 19.090/2011, para tornar possível esse ajustamento. Essa emenda, deputada Leninha, vai garantir que as centenas de milhares de famílias que estão recebendo notificação extrajudicial da Cohab possam regularizar os seus contratos de financiamento habitacional e possam colocar em dia as parcelas desse financiamento habitacional, de tal forma que possam adequar ao seu salário atual. Idosos e servidores públicos que ganham até dois salários mínimos tiveram, nos últimos anos, diversas perdas inflacionárias, mais ainda o acréscimo da despesa em função dos juros desses financiamentos. Então essa nossa emenda a esse importante projeto irá garantir que toda a população que tem imóvel financiado pela Cohab, que tem imóvel ou terá imóvel financiado no governo do Estado, possa ter a redução de parcela até o limite da sua capacidade financeira proporcionada pelo governo. Cabe agora cobrar ao governador a sua iniciativa. Aproveitando, quero dizer da tristeza de ter recebido o governador no último dia 8 de dezembro, em Matias Cardoso, para comemorar a data tão simbólica, a PEC de autoria do deputado Paulo Guedes, nosso grande parceiro, que trouxe o Dia dos Gerais. Mas, infelizmente, foi uma tristeza, porque ali o governador não teve a capacidade de anunciar um centavo de investimento sequer. Nós cobramos para ontem a realização da obra e da ponte de Matias Cardoso até o Município de Manga, no Rio São Francisco. A pressão valeu a pena. Na segunda-feira, publicou-se uma licitação para contratar uma empresa para orçar o preço da obra, e, com isso, ela ser licitada. Antes tarde do que nunca. Mais uma conquista importante para o nosso povo. Muito obrigado, presidenta e todos os colegas.