DEPUTADO JOÃO MAGALHÃES (MDB)
Discurso
Manifesta posição contrária ao veto parcial à proposição de lei que
trata da proteção do consumidor, especialmente grupos vulneráveis,
contra práticas abusivas relacionadas a produtos, serviços e crédito
bancário.
Reunião
3ª reunião EXTRAORDINÁRIA
Legislatura 20ª legislatura, 2ª sessão legislativa ORDINÁRIA
Publicação Diário do Legislativo em 04/04/2024
Página 87, Coluna 1
Indexação
Proposições citadas PL 2756 de 2021
VET 4 de 2023
Legislatura 20ª legislatura, 2ª sessão legislativa ORDINÁRIA
Publicação Diário do Legislativo em 04/04/2024
Página 87, Coluna 1
Indexação
Proposições citadas PL 2756 de 2021
VET 4 de 2023
3ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 20ª LEGISLATURA, EM 2/4/2024
Palavras do deputado João Magalhães
O deputado João Magalhães – Rapidamente, primeiro eu quero defender o governador, porque o governador não tem atribuição de fiscalizar empréstimo bancário. Nós temos os órgãos de controle e os órgãos de defesa do consumidor que muito bem fazem esse trabalho. Em segundo lugar, presidente, conforme está colocado no projeto que foi vetado pelo governador, e eu já disse isso para o deputado Sargento Rodrigues, vai inviabilizar os empréstimos de crédito consignado no Estado inteiro, uma vez que, como colocado o sistema de amostra grátis, os bancos, infelizmente, vão fechar todas as carteiras de empréstimo. Por isso, nós encaminhamos “sim” à manutenção dos veto.
O presidente – Obrigado, deputado João.