Plenário: Pronunciamentos

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Pesquisa de pronunciamentos realizados nas reuniões de Plenário da ALMG com textos integrais, desde 2001, e dados referenciais, desde 1998.

2 pronunciamentos encontrados
Data: 02/04/2024 às 17:00h
Resumo: Manifesta posição contrária ao veto parcial à proposição de lei que trata da proteção do consumidor, especialmente grupos vulneráveis, contra práticas abusivas relacionadas a produtos, serviços e crédito bancário.
Data: 02/04/2024 às 17:00h
Resumo: Manifesta posição contrária ao veto parcial à proposição de lei que trata da proteção do consumidor, especialmente grupos vulneráveis, contra práticas abusivas relacionadas a produtos, serviços e crédito bancário.