17/07/2018 às 10:00

DEPUTADO ALENCAR DA SILVEIRA JR. (PDT)

Questão de Ordem

Comenta a derrubada do veto à proposição de lei que proíbe a utilização, no Estado, de animais para desenvolvimento, experimentos e testes de perfumes e produtos cosméticos e de higienie pessoal e seus componentes, e destaca que é autor da lei que proibiu o uso de animais em circo. Comenta que também foi autor da lei que proíbe o fumo em ambientes coletivos fechados no Estado. Declara posição contrária ao veto total à proposição de lei que dispõe sobre a inserção de mensagem educativa em cardápios, lista de preços e material promocional de estabelecimentos que comercializem bebida alcoólica para consumo imediato. Convida os deputados a comparecer ao Plenário para votar a proposta de emenda à Constituição - PEC - que determina o pagamento do piso salarial nacional aos servidores da educação do Estado.

Informações gerais

Reunião 6ª reunião EXTRAORDINÁRIA

Legislatura 18ª legislatura, 4ª sessão legislativa ORDINÁRIA

Publicação Diário do Legislativo em 20/07/2018
Página 35, Coluna 1

Assunto CONSTITUIÇÃO ESTADUAL. EDUCAÇÃO. INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS. MEIO AMBIENTE. PESSOAL. PROTEÇÃO AOS ANIMAIS. SAÚDE PÚBLICA. TRANSPORTE E TRÂNSITO.

Proposições citadas PEC 49 de 2018
VET 23863 de 2018
VET 23867 de 2018

Normas citadas LEI nº 18552, de 2009
LEI nº 21159, de 2014

6ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 18ª LEGISLATURA, EM 17/7/2018

Palavras do deputado Alencar da Silveira Jr.

O deputado Alencar da Silveira Jr. – Fico muito tranquilo, Sr. Presidente, com relação a esses dois projetos. Quero relembrar, com relação ao projeto dos animais, cujo veto foi derrubado, que, antes de todo esse modismo com relação aos animais, fizemos uma lei proibindo o uso de animais em circo. Agora, Sr. Presidente, foi bem lembrado que não há nada mais justo que colocar essa frase nos cardápios, e quero ressaltar também que fui autor da lei que proibiu o fumo em Belo Horizonte, em Minas Gerais. Hoje, ninguém fuma mais. Nada mais justo que votar pela derrubada do veto. Uma outra coisa me preocupa, Sr. Presidente: estamos chegando à hora da votação da PEC, e gostaria de pedir à galeria e a todos os deputados que não estão no Plenário para começarem a descer. Muitos estão aqui falando: “Votem a PEC, votem a PEC”, e quero lembrar-lhes do nosso quórum. Vamos precisar dos deputados no Plenário a partir de agora; portanto solicito aos que estão nos seus gabinetes que venham até aqui para votarmos. Não adianta ficar apenas gritando; é preciso trazer os deputados para cá. Muito obrigado, Sr. Presidente.