VET VETO 23863/2018
Veto Total à Proposição de Lei 23863, que proíbe a utilização, no
Estado,
de animais para desenvolvimento, experimentos e testes de perfumes e
produtos cosméticos e de higienie pessoal e seus componentes.
Situação atual:
Veto rejeitado totalmente
2 a favor
548 contra
Governador Fernando Damata Pimentel
Situação atual
Veto rejeitado totalmente
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em turno único no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 03/02/2018
Assunto Veto Total à Proposição de Lei 23863, que proíbe a utilização, no Estado, de animais para desenvolvimento, experimentos e testes de perfumes e produtos cosméticos e de higienie pessoal e seus componentes.
Razões do Veto - Texto Original
Prazo 030 dias. Data limite: 07/03/2018
Origem
MSG 334 de 2018
PL 2844 de 2015
Observação Distribuído a 1 comissão: ESP.
Resumo Veto Total, Proposição de Lei, Proibição, Utilização, Animal, Efeito, Desenvolvimento, Experimentação, Teste, Cosméticos, Produto, Higiene, Perfume, Relação, Especificação, Motivo, Contrariedade ao Interesse Público.
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em turno único no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 03/02/2018
Assunto Veto Total à Proposição de Lei 23863, que proíbe a utilização, no Estado, de animais para desenvolvimento, experimentos e testes de perfumes e produtos cosméticos e de higienie pessoal e seus componentes.
Razões do Veto - Texto Original
Prazo 030 dias. Data limite: 07/03/2018
Origem
MSG 334 de 2018
PL 2844 de 2015
Observação Distribuído a 1 comissão: ESP.
Resumo Veto Total, Proposição de Lei, Proibição, Utilização, Animal, Efeito, Desenvolvimento, Experimentação, Teste, Cosméticos, Produto, Higiene, Perfume, Relação, Especificação, Motivo, Contrariedade ao Interesse Público.
Regime de Tramitação: Veto
Apresentação
Turno único na Comissão
Turno único no Plenário
Final de tramitação
- O veto ao projeto aprovado pela Assembleia foi recebido pela Mesa, publicado e encaminhado a Comissão para análise
- Comissão dá parecer sobre o veto, com informações para orientar o Plenário
- Deputados discutem o veto e votam por mantê-lo ou rejeitá-lo
- Se o veto for rejeitado, governador promulga a lei. Se não o fizer, promulgação cabe à Assembleia
- Se o veto for mantido, Assembleia comunica decisão ao governador
- Se o veto for mantido, Assembleia comunica decisão ao governador
Documentos
Tramitação
19/07/2018
Encaminhado o Ofício 1061 2018 SGM ao Sr Fernando Damata Pimentel, Governador do Estado de Minas Gerais, Belo Horizonte - MG, comunicando a rejeição do veto total à Proposição de Lei 23863 2017.
Secretaria-Geral da Mesa
Encaminhado o Ofício 1061 2018 SGM ao Sr Fernando Damata Pimentel, Governador do Estado de Minas Gerais, Belo Horizonte - MG, comunicando a rejeição do veto total à Proposição de Lei 23863 2017.
17/07/2018
Faixa constitucional. Designado relator em plenário. Relator: Dep. Durval Ângelo. Parecer pela rejeição do veto total. Publicado no DL em 20/7/2018, pág 28. Veto total rejeitado com nenhum voto a favor e 64 votos contrários. Votação nominal. Em votação, o veto. Registram “não”: Agostinho Patrus Filho – Alencar da Silveira Jr. – André Quintão – Anselmo José Domingos – Antônio Jorge – Antonio Lerin – Arlen Santiago – Arlete Magalhães – Bonifácio Mourão – Bosco – Braulio Braz – Cabo Júlio – Carlos Henrique – Carlos Pimenta – Cássio Soares – Celinho do Sinttrocel – Celise Laviola – Cristiano Silveira – Dalmo Ribeiro Silva – Dilzon Melo – Douglas Melo – Doutor Jean Freire – Duarte Bechir – Durval Ângelo – Elismar Prado – Emidinho Madeira – Fabiano Tolentino – Fábio Avelar Oliveira – Felipe Attiê – Fred Costa – Geisa Teixeira – Gil Pereira – Gilberto Abramo – Glaycon Franco – Gustavo Corrêa – Gustavo Santana – Inácio Franco – Ione Pinheiro – Iran Barbosa – Isauro Calais – Ivair Nogueira – João Leite – João Magalhães – João Vítor Xavier – Léo Portela – Luiz Humberto Carneiro – Marília Campos – Mário Henrique Caixa – Missionário Marcio Santiago – Neilando Pimenta – Noraldino Júnior – Nozinho – Paulo Guedes – Ricardo Faria – Roberto Andrade – Rogério Correia – Rosângela Reis – Sávio Souza Cruz – Tadeu Martins Leite – Thiago Cota – Tiago Ulisses – Tito Torres – Ulysses Gomes – Vanderlei Miranda. 0 votos a favor, 64 votos contrários e 0 votos brancos. Votação nominal publicada no DL em 20/7/2018, pág 33 e 34. À promulgação.
Plenário
Faixa constitucional. Designado relator em plenário. Relator: Dep. Durval Ângelo. Parecer pela rejeição do veto total. Publicado no DL em 20/7/2018, pág 28. Veto total rejeitado com nenhum voto a favor e 64 votos contrários. Votação nominal. Em votação, o veto. Registram “não”: Agostinho Patrus Filho – Alencar da Silveira Jr. – André Quintão – Anselmo José Domingos – Antônio Jorge – Antonio Lerin – Arlen Santiago – Arlete Magalhães – Bonifácio Mourão – Bosco – Braulio Braz – Cabo Júlio – Carlos Henrique – Carlos Pimenta – Cássio Soares – Celinho do Sinttrocel – Celise Laviola – Cristiano Silveira – Dalmo Ribeiro Silva – Dilzon Melo – Douglas Melo – Doutor Jean Freire – Duarte Bechir – Durval Ângelo – Elismar Prado – Emidinho Madeira – Fabiano Tolentino – Fábio Avelar Oliveira – Felipe Attiê – Fred Costa – Geisa Teixeira – Gil Pereira – Gilberto Abramo – Glaycon Franco – Gustavo Corrêa – Gustavo Santana – Inácio Franco – Ione Pinheiro – Iran Barbosa – Isauro Calais – Ivair Nogueira – João Leite – João Magalhães – João Vítor Xavier – Léo Portela – Luiz Humberto Carneiro – Marília Campos – Mário Henrique Caixa – Missionário Marcio Santiago – Neilando Pimenta – Noraldino Júnior – Nozinho – Paulo Guedes – Ricardo Faria – Roberto Andrade – Rogério Correia – Rosângela Reis – Sávio Souza Cruz – Tadeu Martins Leite – Thiago Cota – Tiago Ulisses – Tito Torres – Ulysses Gomes – Vanderlei Miranda. 0 votos a favor, 64 votos contrários e 0 votos brancos. Votação nominal publicada no DL em 20/7/2018, pág 33 e 34. À promulgação.
08/03/2018
Faixa constitucional. Esgotado o prazo constitucional sem emissão de parecer.
Plenário
Faixa constitucional. Esgotado o prazo constitucional sem emissão de parecer.
01/02/2018
Proposição recebida em Plenário. Encaminhado pela MSG 334 2018. Veto total ao PL 2844 2015. Publicado no DL em 3/2/2018, pág 15. À Comissão Especial, para parecer.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Encaminhado pela MSG 334 2018. Veto total ao PL 2844 2015. Publicado no DL em 3/2/2018, pág 15. À Comissão Especial, para parecer.