Pronunciamentos

DEPUTADO DOUTOR RINALDO VALÉRIO (PSL)

Questão de Ordem

Comenta a tramitação do projeto de lei federal nº 518, de 2009, de iniciativa popular, que institui a chamada "ficha limpa" obrigatória para os candidatos nas eleições em todos os níveis. Comenta o projeto de lei, de autoria do Governador Aécio Neves, que institui a prorrogação, por sessenta dias, da licença-maternidade, no âmbito da administração pública direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo Estadual. Comenta a proposta de Emenda à Constituição Federal nº 300, de 2008, que estabelece que a remuneração dos policiais militares e dos integrantes do Corpo de Bombeiros Militar dos Estados não poderá ser inferior à da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal - DF.
Reunião 25ª reunião ORDINÁRIA
Legislatura 16ª legislatura, 4ª sessão legislativa ORDINÁRIA
Publicação Diário do Legislativo em 10/04/2010
Página 35, Coluna 4
Assunto ELEIÇÕES. EXECUTIVO. PESSOAL. SEGURANÇA PÚBLICA. LEGISLATIVO.
Proposições citadas PLC 31 de 2007
PLC 53 de 2009
PL 4388 de 2010

Normas citadas LCP nº 109, de 2009

25ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 16ª LEGISLATURA, EM 8/4/2010 Palavras do Deputado Doutor Rinaldo Valério O Deputado Doutor Rinaldo Valério - Sr. Presidente, gostaria de fazer coro com meus colegas - quase todos - que usaram a tribuna hoje para falar sobre a lei do Ficha Limpa. Colhemos, em todo o Brasil, cerca de 1.600.000 assinaturas de brasileiros pedindo que quem tivesse culpa já em segunda instância não pudesse ser candidato. Então seria um modo de punir aqueles que usaram do poder para fazer algum tipo de falcatrua. A esperança dos brasileiros era que essa matéria fosse aprovada ontem no Congresso Nacional. No entanto, o Congresso disse “não” a 1.600.000 de brasileiros que lutam pela lei do Ficha Limpa. E não poderíamos deixar de ser favoráveis aos Deputados que usaram da tribuna hoje para falar sobre os esse projeto. A sociedade brasileira hoje perdeu, porque poderíamos tirar da política pessoas que não usam o poder para o bem. Infelizmente, grandes partidos como o PT e o PMDB não colocaram essa matéria em pauta, o que decepcionou bastante o povo brasileiro. Fazendo coro com os colegas, quero dizer que a política precisa ser cada vez mais transparente. É preciso lutar mais para a melhoria do povo em vez do direito dos próprios políticos. Gostaria ainda de dizer, Sr. Presidente, que está tramitando na Casa matéria relativa à licença-maternidade de 180 dias. Na próxima reunião, votaremos a matéria, que iniciou sua tramitação na Casa por meio de nosso projeto de lei. Realizamos várias audiências públicas e trouxemos para esta Casa pessoas respeitadas nas áreas da saúde, do planejamento, da pediatria e também da sociedade. Ficou claro para toda a sociedade a necessidade da licença de 180 dias. Sensibilizamos o Governador, que enviou esta carta que foi anexada ao nosso projeto. Hoje sou coautor do projeto da licença de 180 dias, que está tramitando e já está em votação. Preocupados, sim, com a criança que terá o aleitamento materno durante seis meses e a companhia da mãe para se tornar uma criança melhor, temos o prazer de dizer a todos os mineiros que toda funcionária pública estadual terá, a partir do mês que vem, sua licença prorrogada para 180 dias. Muito obrigado, Sr. Presidente.