DEPUTADO DOUTOR RINALDO VALÉRIO (PSL)
Questão de Ordem
Comenta a tramitação do projeto de lei federal nº 518, de 2009, de
iniciativa popular, que institui a chamada "ficha limpa" obrigatória para
os candidatos nas eleições em todos os níveis. Comenta o projeto de lei,
de autoria do Governador Aécio Neves, que institui a prorrogação, por
sessenta dias, da licença-maternidade, no âmbito da administração pública
direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo Estadual. Comenta a
proposta de Emenda à Constituição Federal nº 300, de 2008, que estabelece
que a remuneração dos policiais militares e dos integrantes do Corpo de
Bombeiros Militar dos Estados não poderá ser inferior à da Polícia
Militar e do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal - DF.
Reunião
25ª reunião ORDINÁRIA
Legislatura 16ª legislatura, 4ª sessão legislativa ORDINÁRIA
Publicação Diário do Legislativo em 10/04/2010
Página 35, Coluna 4
Assunto ELEIÇÕES. EXECUTIVO. PESSOAL. SEGURANÇA PÚBLICA. LEGISLATIVO.
Proposições citadas PLC 31 de 2007
PLC 53 de 2009
PL 4388 de 2010
Normas citadas LCP nº 109, de 2009
Legislatura 16ª legislatura, 4ª sessão legislativa ORDINÁRIA
Publicação Diário do Legislativo em 10/04/2010
Página 35, Coluna 4
Assunto ELEIÇÕES. EXECUTIVO. PESSOAL. SEGURANÇA PÚBLICA. LEGISLATIVO.
Proposições citadas PLC 31 de 2007
PLC 53 de 2009
PL 4388 de 2010
Normas citadas LCP nº 109, de 2009
25ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 16ª
LEGISLATURA, EM 8/4/2010
Palavras do Deputado Doutor Rinaldo Valério
O Deputado Doutor Rinaldo Valério - Sr. Presidente, gostaria de
fazer coro com meus colegas - quase todos - que usaram a tribuna
hoje para falar sobre a lei do Ficha Limpa. Colhemos, em todo o
Brasil, cerca de 1.600.000 assinaturas de brasileiros pedindo que
quem tivesse culpa já em segunda instância não pudesse ser
candidato. Então seria um modo de punir aqueles que usaram do
poder para fazer algum tipo de falcatrua. A esperança dos
brasileiros era que essa matéria fosse aprovada ontem no Congresso
Nacional. No entanto, o Congresso disse “não” a 1.600.000 de
brasileiros que lutam pela lei do Ficha Limpa. E não poderíamos
deixar de ser favoráveis aos Deputados que usaram da tribuna hoje
para falar sobre os esse projeto. A sociedade brasileira hoje
perdeu, porque poderíamos tirar da política pessoas que não usam o
poder para o bem. Infelizmente, grandes partidos como o PT e o
PMDB não colocaram essa matéria em pauta, o que decepcionou
bastante o povo brasileiro. Fazendo coro com os colegas, quero
dizer que a política precisa ser cada vez mais transparente. É
preciso lutar mais para a melhoria do povo em vez do direito dos
próprios políticos. Gostaria ainda de dizer, Sr. Presidente, que
está tramitando na Casa matéria relativa à licença-maternidade de
180 dias. Na próxima reunião, votaremos a matéria, que iniciou sua
tramitação na Casa por meio de nosso projeto de lei. Realizamos
várias audiências públicas e trouxemos para esta Casa pessoas
respeitadas nas áreas da saúde, do planejamento, da pediatria e
também da sociedade. Ficou claro para toda a sociedade a
necessidade da licença de 180 dias. Sensibilizamos o Governador,
que enviou esta carta que foi anexada ao nosso projeto. Hoje sou
coautor do projeto da licença de 180 dias, que está tramitando e
já está em votação. Preocupados, sim, com a criança que terá o
aleitamento materno durante seis meses e a companhia da mãe para
se tornar uma criança melhor, temos o prazer de dizer a todos os
mineiros que toda funcionária pública estadual terá, a partir do
mês que vem, sua licença prorrogada para 180 dias. Muito obrigado,
Sr. Presidente.