LDO

LDO 2014

A Lei  20.845, de 2013, traz as diretrizes orçamentárias para 2014. Estabelece metas e prioridades para a administração estadual, propõe mudanças na legislação tributária e trata da política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento.

A lei prevê crescimento de 11% na receita do Estado com relação à prevista para 2013. A lei tem origem no Projeto de Lei (PL) 4.086/13. 

Consulte notícia sobre a aprovação do projeto.

PROPOSIÇÃO

PL PROJETO DE LEI 4086/2013

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (LDO 2014)

LEGISLAÇÃO
LEI nº 20845, de 06/08/2013

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


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