Leis: Legislação mineira

Ir para o conteúdo

Navegar em:

Fale com a ALMG

Legislação mineira

Assunto

Tipo

NºNúmero

Ano

Período

Situação

Ordenação

Apenas normas básicas

Operador	Descrição	Exemplo
+	Representa E Retorna resultados que contenham obrigatoriamente ambos os termos especificados.	pessoal + magistério
\|	Representa OU Retorna resultados que contenham qualquer um dos termos especificados. Para digitar o operador \|, digite as teclas Shift + ?	"deputado \| parlamentar"
-	Representa NÃO Retorna resultados que não contenham o termo após o operador. Não pode haver espaços entre o operador e o termo.	imóvel -doação
"expressão"	Retorna resultados que contenham os termos exatamente como eles aparecem entre aspas.	"tribunal de contas"
*	Retorna resultados que contenham o prefixo especificado pelo usuário. O operador só pode ser usado ao final do termo. No exemplo, retornarão resultados como saúde, saudável, saudade.	saud*
()	Impõe uma precedência na ordem de aplicação dos demais operadores. No exemplo, virão resultados com “câmara” e um dos dois (“ponte” ou “ribeirão”), mas não virão resultados com “nova”.	camara + (ponte\|ribeirão) -nova
~N	Retorna resultados que contenham o termo pesquisado ou com termos similares que contenham um número específico de diferenças em relação ao termo original. Esse número será especificado pelo operador ~N. No exemplo: - não retornaria um resultado que tenha a palavra "comando", porque são 4 diferenças: 3 letras faltantes (“nte”) e uma trocada (“a” por “o”) - retornaria resultados com "comandados", porque são 3 letras trocadas	comandante~3

Leis

Legislação mineira

Pesquise informações sobre a legislação mineira desde 1947.

Assunto

Tipo

NºNúmero

Ano

Período

Situação

Ordenação

Apenas normas básicas

Operador	Descrição	Exemplo
+	Representa E Retorna resultados que contenham obrigatoriamente ambos os termos especificados.	pessoal + magistério
\|	Representa OU Retorna resultados que contenham qualquer um dos termos especificados. Para digitar o operador \|, digite as teclas Shift + ?	"deputado \| parlamentar"
-	Representa NÃO Retorna resultados que não contenham o termo após o operador. Não pode haver espaços entre o operador e o termo.	imóvel -doação
"expressão"	Retorna resultados que contenham os termos exatamente como eles aparecem entre aspas.	"tribunal de contas"
*	Retorna resultados que contenham o prefixo especificado pelo usuário. O operador só pode ser usado ao final do termo. No exemplo, retornarão resultados como saúde, saudável, saudade.	saud*
()	Impõe uma precedência na ordem de aplicação dos demais operadores. No exemplo, virão resultados com “câmara” e um dos dois (“ponte” ou “ribeirão”), mas não virão resultados com “nova”.	camara + (ponte\|ribeirão) -nova
~N	Retorna resultados que contenham o termo pesquisado ou com termos similares que contenham um número específico de diferenças em relação ao termo original. Esse número será especificado pelo operador ~N. No exemplo: - não retornaria um resultado que tenha a palavra "comando", porque são 4 diferenças: 3 letras faltantes (“nte”) e uma trocada (“a” por “o”) - retornaria resultados com "comandados", porque são 3 letras trocadas	comandante~3

194 artigos encontrados

Lei nº 19.697, de 03/10/2011

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE OBRA SOCIAL GLORIEUX, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE BETIM.

Lei nº 19.670, de 03/10/2011

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO NACIONAL DE INCLUSÃO SOCIAL, ARTÍSTICA E CULTURAL - INISAC -, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE BETIM.

Lei nº 19.628, de 28/09/2011

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - ARCA -, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE BETIM.

Lei nº 19.622, de 28/09/2011

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE NÚCLEO ASSISTENCIAL ESPÍRITA GLACUS - NAEG -, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE BETIM.

Lei nº 19.402, de 30/12/2010

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA ÀS FAMÍLIAS CARENTES - AMAFAC -, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE BETIM.

Lei nº 19.389, de 30/12/2010

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO CASA SANTA - INCAS -, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE BETIM.

Lei nº 19.287, de 21/12/2010

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS DEFICIENTES DE BETIM - ADB -, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE BETIM.

Lei nº 19.151, de 21/09/2010

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS AMIGOS DA CRIANÇA, ADOLESCENTE E DO IDOSO - ACAI -, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE BETIM.

Lei nº 19.063, de 13/07/2010

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE EL HANÃ, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE BETIM.

Lei nº 19.046, de 09/07/2010

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A CRECHE LAR CRIANÇA FELIZ, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE BETIM.

Como é feita a atualização dos textos das normas?

A atualização dos textos das leis complementares, leis delegadas, leis, resoluções e deliberações da ALMG obedece ao disposto na Lei Complementar 78, de 2004
A nova redação só se processa se houver, no texto da norma alteradora, determinação expressa nesse sentido
No caso de alterações tácitas, mantém-se o texto original, remetendo o leitor à consulta da norma que seja relevante em relação ao dispositivo

Comprovação de direitos pela consulta ao texto das normas

A consulta aos textos das leis tem caráter informativo, não dispensando a conferência desse conteúdo nas publicações oficiais, para a prova da existência de direitos, nos termos da legislação vigente
Publicações oficiais são, no caso de normas estaduais:
- Jornal Minas Gerais
- Diário do Legislativo
- Boletim da Secretaria e Diário Administrativo da ALMG
Publicação oficial, no caso da Constituição Federal:
- Diário Oficial da União

Pesquisar Legislação mineira

Como é feita a atualização dos textos das normas?

Comprovação de direitos pela consulta ao texto das normas