Legislação mineira

Assunto

Tipo

NºNúmero

Ano

Período

Situação

Ordenação

Apenas normas básicas

Operador	Descrição	Exemplo
+	Representa E Retorna resultados que contenham obrigatoriamente ambos os termos especificados.	pessoal + magistério
\|	Representa OU Retorna resultados que contenham qualquer um dos termos especificados. Para digitar o operador \|, digite as teclas Shift + ?	"deputado \| parlamentar"
-	Representa NÃO Retorna resultados que não contenham o termo após o operador. Não pode haver espaços entre o operador e o termo.	imóvel -doação
"expressão"	Retorna resultados que contenham os termos exatamente como eles aparecem entre aspas.	"tribunal de contas"
*	Retorna resultados que contenham o prefixo especificado pelo usuário. O operador só pode ser usado ao final do termo. No exemplo, retornarão resultados como saúde, saudável, saudade.	saud*
()	Impõe uma precedência na ordem de aplicação dos demais operadores. No exemplo, virão resultados com “câmara” e um dos dois (“ponte” ou “ribeirão”), mas não virão resultados com “nova”.	camara + (ponte\|ribeirão) -nova
~N	Retorna resultados que contenham o termo pesquisado ou com termos similares que contenham um número específico de diferenças em relação ao termo original. Esse número será especificado pelo operador ~N. No exemplo: - não retornaria um resultado que tenha a palavra "comando", porque são 4 diferenças: 3 letras faltantes (“nte”) e uma trocada (“a” por “o”) - retornaria resultados com "comandados", porque são 3 letras trocadas	comandante~3

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Legislação mineira

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Operador	Descrição	Exemplo
+	Representa E Retorna resultados que contenham obrigatoriamente ambos os termos especificados.	pessoal + magistério
\|	Representa OU Retorna resultados que contenham qualquer um dos termos especificados. Para digitar o operador \|, digite as teclas Shift + ?	"deputado \| parlamentar"
-	Representa NÃO Retorna resultados que não contenham o termo após o operador. Não pode haver espaços entre o operador e o termo.	imóvel -doação
"expressão"	Retorna resultados que contenham os termos exatamente como eles aparecem entre aspas.	"tribunal de contas"
*	Retorna resultados que contenham o prefixo especificado pelo usuário. O operador só pode ser usado ao final do termo. No exemplo, retornarão resultados como saúde, saudável, saudade.	saud*
()	Impõe uma precedência na ordem de aplicação dos demais operadores. No exemplo, virão resultados com “câmara” e um dos dois (“ponte” ou “ribeirão”), mas não virão resultados com “nova”.	camara + (ponte\|ribeirão) -nova
~N	Retorna resultados que contenham o termo pesquisado ou com termos similares que contenham um número específico de diferenças em relação ao termo original. Esse número será especificado pelo operador ~N. No exemplo: - não retornaria um resultado que tenha a palavra "comando", porque são 4 diferenças: 3 letras faltantes (“nte”) e uma trocada (“a” por “o”) - retornaria resultados com "comandados", porque são 3 letras trocadas	comandante~3

84 artigos encontrados

Lei nº 216, de 22/09/1948

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A RENUNCIAR DIREITOS.

Lei nº 203, de 14/09/1948 (Revogada)

FAZ DOAÇÃO DE TERRAS DEVOLUTAS À UNIÃO, PARA A INSTALAÇÃO DE UMA COLÔNIA AGRÍCOLA NACIONAL

Decreto nº 1.761, de 16/02/1939

AUTORIZA, A TÍTULO PROVISÓRIO, O CIDADÃO BRASILEIRO SIMPLÍCIO ANTUNES ALMUNDES A PESQUISAR JAZIDA DE PEDRAS CORADAS E SEUS ASSOCIADOS EM TERRAS DEVOLUTAS DO ESTADO, SITUADAS NO LUGAR DENOMINADO "ROCHEDO", OCUPADAS POR MANUEL AMÂNCIO, NO DISTRITO E MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO PENA, COMARCA DE GOVERNADOR VALADARES, DESTE ESTADO.

Decreto nº 7.056, de 11/12/1925

CONCEDE TERRENOS DO ESTADO PARA EXPLORAÇÃO DE CRISTAL DE ROCHA.

Decreto nº 6.629, de 04/07/1924

REORGANIZA OS DISTRITOS DE TERRAS DO ESTADO E CONTÉM OUTRAS DISPOSIÇÕES RELATIVAS AO SERVIÇO DE TERRAS PÚBLICAS.

Decreto nº 6.222, de 11/11/1922

CONCEDE TERRENOS DEVOLUTOS PARA EXPLORAÇÃO DE MICA E GRAFITO.

Decreto nº 6.079, de 11/05/1922

IMPÕE A MULTA DE 2:000$000 AO SR. LAFAYETTE GODINHO, CONCESSIONÁRIO DE TERRAS DEVOLUTAS EM POTE, MUNICÍPIO DE TEÓFILO OTONI, PELO NÃO CUMPRIMENTO DE CLÁUSULAS DO RESPECTIVO CONTRATO.

Decreto nº 6.058, de 07/04/1922

FAZ CONCESSÃO DE TERRENOS DEVOLUTOS EM LAJÃO PARA EXPLORAÇÃO DE TURMALINAS.

Decreto nº 5.992, de 25/02/1922

FAZ CONCESSÃO DE TERRENOS DEVOLUTOS.

Decreto nº 5.716, de 30/07/1921

DECLARA CADUCA A CONCESSÃO FEITA DE 9.997.740 METROS QUADRADOS DE TERRENOS DEVOLUTOS SITUADOS NAS PROXIMIDADES DO ANTIGO NÚCLEO BARREADO, MUNICÍPIO DE TEÓFILO OTONI.

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