Decreto nº 6.079, de 11/05/1922
IMPÕE A MULTA DE 2:000$000 AO SR. LAFAYETTE GODINHO, CONCESSIONÁRIO DE
TERRAS DEVOLUTAS EM POTE, MUNICÍPIO DE TEÓFILO OTONI, PELO NÃO
CUMPRIMENTO DE CLÁUSULAS DO RESPECTIVO CONTRATO.
Origem
EXECUTIVO
Observação
TEXTO ATUALIZADO CONFORME O ACORDO ORTOGRÁFICO DA LÍNGUA PORTUGUESA DE
1990.
Indexação
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